ACRE EM PREPARAÇÃO À VI CONFINTEA

Confirmada a participação no Encontro Regional que acontecerá em Manaus nos dias 29 e 30 de abril de 2008 dos 10 (dez) delegados eleitos no Encontro Estadual realizado dia 03/04 em Rio Branco. A seguir, transcrevemos do Relatório Estadual os Desafios para o avanço da Educação de Jovens e Adultos no Estado do Acre: 1) SUJEITOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – A consciência do direito à educação para os jovens e adultos que não tiveram oportunidade no tempo hábil, aflorada, sobretudo, no fim da década de 80, com o advento da Constituição Federal de 1988, trouxe à baila a questão da diversidade: os povos indígenas passam a ter o direito do ensino na própria língua respeitada a cultura de cada nação; as pessoas com necessidades especiais além da educação inclusiva passam a ter o direito à língua brasileira de sinais. Iguais direitos devem ser dados aos idosos, como também, às pessoas em qualquer outra condição de diferença: raça, gênero, credo. Todos nós brasileiros abraçamos essa causa e estamos dispostos a lutar, dedicadamente, para o cumprimento de tão sublimes ideais democráticos. – No Acre, no caso das populações, a diversidade se constitui de 16 nações indígenas, portanto, 16 idiomas diferentes, dos que sobrevivem da floresta entre os quais, seringueiros, ribeirinhos, colonos e das pessoas urbanas. Cada uma na sua diversidade com suas diferenças. – Numa área geográfica de 151.587 Km2, essa população se distribui em 4,18 hab/ Km², constituindo um desafio para localização das escolas e o acompanhamento pedagógico. Esses aspectos acrescidos do isolamento da região, da situação sócio-econômico e cultural dos alunos e dos impeditivos na aplicação dos recursos para atender as necessidades emergentes são fatores que concorrem para os altos índices de fragilidade da EJA. - O discurso oficial colocava a educação como um problema, mas, também como solução para os problemas do Estado no sentido de construir um tipo novo de homem compatível com o esperado desenvolvimento. – A análise dos dados do desenvolvimento da EJA no Estado conduz a uma conclusão historicamente percebida de que os desafios do desenvolvimento da EJA resultam da combinação dos aspectos relacionados à realidade do alunado, à realidade geográfica do contexto e à realidade da escola. – Os resultados alcançados nas últimas décadas por vezes animadores, não são suficientemente correspondentes ao esforço hercúlio do Estado por este não ter possibilitado a superação do anacronismo do sistema educacional, uma vez que isto é posto como fator impeditivo à modernização tecnológica, cultural, social do Estado. E isso na maioria das vezes frustra a esperança do jovem e/ou adulto que não encontra no ensino a qualidade necessária para competir no mundo do trabalho modernizado. - Professores e gestores educacionais, acumulando experiências, têm revelado a consciência de que a educação, por si só, não pode solucionar o problema do desenvolvimento integral desse homem, quando não tem satisfeitas todas as demais necessidades mínimas, especialmente, as da saúde, trabalho e habitação, em busca e/ou por causa das quais ele abandona a escola. - O resultado do agravamento desses fatores reflete-se na oscilação do índice de analfabetismo que, combinado com a taxa de abandono e com a falta de continuidade da oferta de escolarização, favorece o analfabetismo funcional cujo índice é, ainda, de 30%. Ciclo vicioso que mantém a exclusão. 2) ESTRATÉGIAS DIDÁTICO-PEDAGÓGICAS DE EJA - O desafio de um processo ensino-aprendizagem para uma educação que atenda a igualdade na diversidade passa por construir uma lógica de contextualização com a realidade procurando enxergar o modo de ser e estar no ambiente sócio-econômico e cultural; - Outro desafio é, em conseqüência, o de romper com o sistema verticalizado, hierarquizado e organizado pela escola, sem levar em consideração o conhecimento que o sujeito já adquiriu e legitimá-lo no âmbito de currículo, nas avaliações e na certificação; - O desafio de uma EJA que capacite o aluno para viver no mundo moderno está em superar as dificuldades que impedem que a escola enfrente os avanços tecnológicos e do próprio conhecimento; - Repensar o ato de escolarização, de certo modo, adverso dos princípios de EJA, resgatando o papel da alfabetização numa relação de sujeitos jovens e adultos se constitui no desafio de redefinições de conceitos, concepções lingüísticas, formação de professores e avaliação processual; - Dentro da oferta de EJA, o desafio de contemplar a diversidade requer reorganizar a proposta a fim de possibilitar tempos mais flexíveis, segundo possibilidades de cada grupo para prover a permanência e o direito à educação; - No resgate da educação para a cidadania na perspectiva do trabalho o desafio é associar a EJA às formas de Educação Profissional de modo a contemplar as aptidões e que possam reconhecer competências profissionais como conteúdos e saberes já portados nos jovens e adultos, alterando a forma de produzir currículo na escola. 3) INTERSETORIALIDADE DA EJA - O valor de parceria está na contribuição das políticas públicas de cada organismo ao desenvolvimento integral dos cidadãos, na produção de sua existência e no processo de transformação da natureza. O desafio é a implementação das políticas direcionadas para jovens e adultos com a necessária integração e que dêem conta da complexidade dos diversos campos na relação que estabelecem com a EJA. - O desafio da qualidade de EJA requer a redefinição do atual modelo de colaboração e das responsabilidades dos entes federativos tendo o Nacional como coordenador, para uma melhor distribuição dos recursos de modo a financiar o atendimento a um maior número de brasileiros que não possuem a educação básica e que a oferta existente está longe de corresponder às reais necessidades da educação de jovens e adultos. - Outro desafio relativo a financiamento é romper a diferença que existe do custo e do atendimento do aluno de EJA e o aluno regular de educação básica a fim de se avaliar os reais investimentos financeiros na EJA. - Apesar de todos os esforços na educação continuada, persiste o entendimento de que o locus da formação de professores de EJA é a licenciatura. O desafio está, pois, em assegurar uma formação sólida que possa dar conta da formação específica da EJA, deixando para a educação continuada a especialização do professor pesquisador. Na análise do Documento Base Nacional por Eixo Temático sugere-se: I – Sujeitos da Educação de Jovens e Adultos a) Acréscimos: - Definição de uma política de alfabetização dentro da modalidade EJA, sob a responsabilidade dos governos municipais e estaduais; - Criação de políticas públicas que promovam o acesso ao lazer e a saúde para os educandos da EJA. - Criar políticas públicas de inclusão social como forma de fixar o cidadão no campo, evitando assim as grandes desigualdades nas cidades. - Flexibilização do currículo para o sistema prisional; - Cumprimento do piso salarial nacional nos planos de cargos e salários para os professores da Educação Básica nas diversas modalidades; - Que a alfabetização de Jovens e Adultos seja assumida de fato e de direito dentro da modalidade da Educação de Jovens e Adultos; - Promover, através de políticas públicas o acesso dos educandos da EJA à educação no formato semipresencial como forma de facilitar a inclusão daqueles que não podem freqüentar a sala de aula no formato presencial; - Fortalecimento da Educação do Campo na modalidade EJA; - Que o adolescente egresso das casas de medidas sócio-educativas seja reconhecido e amparado como sujeito da EJA; - Considerar a diversidade regional etnolingüística de cada unidade federada, no caso do Acre há registro de 16 (dezesseis) línguas indígenas que devem ser vistas como enriquecedoras do ecossistema lingüístico do Estado; - Estabelecer políticas públicas voltadas para a erradicação da violência e exploração sexual infantil; - Considerar a diversidade regional das populações rurais de cada unidade federada da Amazônia que, em decorrência do isolamento geográfico dos centros urbanos são penalizados no acesso, na permanência e na conclusão de todo o ciclo da Educação Básica. II – Estratégias didático-pedagógicas para a EJA a) Acréscimos: - Desenvolver práticas de relações humanas na escola envolvendo todos os atores; - Ampliar os cursos de formação continuada a todos que trabalham na escola de modo a permitir uma melhor acolhida aos jovens e adultos; - Inserir proposta em nível nacional para que universitários de cursos de licenciatura cumpram estágios obrigatórios na EJA; - Redefinir as políticas públicas para a Alfabetização nos municípios; - Qualificar profissionais para atuarem na EJA; - Modificar a política salarial dos profissionais que atuam na EJA; - Construir um currículo próprio e significativo a partir da realidade local, valorizando a identidade dos sujeitos-educandos. - Considerar a diversidade constituinte de um país de dimensão continental como o Brasil, em que as diversidades regionais são plurais, logo a questão geopolítica se faz indispensável à efetivação de uma educação de jovens e adultos de qualidade, que realmente envolva seus sujeitos. III – Intersetorialidade da EJA a) Alterações: - Parágrafo 42: Substituir a palavra dialogar por proporcionar o diálogo. b) Acréscimos: - Propor parcerias para desenvolver programas e campanhas de saúde voltados para o público de jovens e adultos; - Adequação do currículo voltado para a realidade e inserção do sujeito da EJA na economia solidária visando o desenvolvimento local; - Desenvolvimento de campanhas informativas em parceria com os meios de comunicação, fazendo um chamamento para o público da EJA; - Inserir a discussão a respeito da questão ambiental nas aulas de EJA, através do desenvolvimento de projetos em parcerias com órgãos governamentais ou não, que trabalham com o meio ambiente; - Fortalecimento do Fórum de EJA mobilizando os segmentos constituintes a efetivamente participarem com compromisso de participação nas discussões necessárias para o aprimoramento da EJA nos Estados; - Fortalecimento das discussões a respeito das políticas públicas para a população de EJA no âmbito dos Estados e Municípios; - Desenvolvimento de projetos de incentivo à criação de associações e cooperativas, bem como o envolvimento nos projetos já existentes, para os jovens e adultos nos Estados. IV – EJA no Sistema Nacional de Educação: gestão, recursos e financiamento a) Acréscimos: - Garantir recursos com especificidades próprias para Educação do campo, por considerar que é um lugar que precisa urgentemente de recursos com valores diferenciados. Devemos lutar para que a EJA seja realmente política pública, evitando um tratamento muito centrado nos programas que pode camuflar o verdadeiro compromisso do Estado em melhorar a qualidade de ensino na EJA enquanto modalidade de Ensino; - Estabelecer diretrizes que orientem a construção dos currículos na modalidade de EJA integrada com a educação profissional; - Os programas não podem concorrer com os poucos recursos destinados à modalidade de EJA. Não deve haver uma fragmentação e sim uma integração entre os setores da EJA; - Garantir um quadro efetivo específico de professores para EJA; - Trabalhar formações continuadas focalizadas na diversidade regional/local; - Implementar políticas públicas que promovam a qualificação de professores do sistema prisional para trabalhar com a realidade dos educandos nos presídios; realizando, inclusive, cursos técnicos com os alunos de EJA no sistema prisional para facilitar a inclusão destes no mundo do trabalho; - Garantir financiamento para as escolas que oferecem EJA integrada à educação profissional, visando à gestão administrativa e pedagógica e a aquisição de equipamentos necessários aos cursos; - Redefinição dos critérios de distribuição dos recursos para a Educação; - Garantir recursos necessários para o investimento de forma justa a todos as unidades federativas, considerando a rarefação demográfica de algumas e suas especificidades regionais; - Ampliar os recursos para EJA sob responsabilidade da União; - Garantir a integração do currículo de EJA com a formação profissional; - Garantir continuidade para a educação de mulheres donas de casa e em especial de mães de alunos do ciclo inicial da educação básica; - Inserção da EJA nos programas nacionais de distribuição gratuita do livro didático, transporte escolar e merenda escolar. C – Recomendações/Compromissos necessários para a Consolidação da EJA como Política Pública O Plano Estratégico de Desenvolvimento do atual governo do Estado do Acre através do zoneamento geo-econômico identifica cada comunidade, sua diversidade, problemas e possibilidades e propõe ações nucleares com políticas públicas impactadas por desafios como: o desenvolvimento sustentável, a valorização da diversidade e vivência da democracia. Caberá à Educação de Jovens e Adultos – EJA, com suas funções reparadora, equalizadora, qualificadora, contribuir para a constituição de uma cidadania de qualidade. Para nortear as políticas públicas de EJA são necessários os seguintes compromissos: - Realizar estudos sócio-econômicos da clientela EJA para efetivos programas que incluam novas metodologias adequadas com tempos mais flexíveis e qualidade de ensino capaz de promover melhorias na vida dos cidadãos da EJA. - Criação de Centros com cursos no formato semipresenciais e a distância para se constituir em apoio à oferta de cursos presenciais e exames; - Definição de critérios de alocação de recursos para programas de financiamento de transporte, alimentação e produção de material didático, com maior participação do Governo Federal; - Implantação de critérios de qualificação profissional e avaliação dos docentes de EJA para a composição de um quadro efetivo; - Implantação de um sistema de documentação escolar que visualize as situações de aprendizagem dos alunos com fins de inserção na escola e programas que associem a modalidade de EJA às formas de atendimento na Educação Profissional inclusiva, reconhecendo competências profissionais como conteúdos e saberes já postados por jovens e adultos, alterando a forma de produzir currículo na escola; - Implantação de cursos da EJA que garantam aos estudantes alfabetizados continuidade para prosseguimento de estudos; - Reorganização dos currículos e programas e ações objetivando promover a educação que: a) Inclua a todo com suas especificidades, na perspectiva de igualdade na diversidade, respeitando as identidades sociais, étnico-raciais e de cidadania; b) Construa níveis de consciência para um projeto sustentável de preservação do meio ambiente, economia solidária, competência para descoberta de campos produtivos que respeitam a vocação local e condições ambientais. - Implementar políticas públicas que promovem a integração de EJA com os setores da saúde, trabalho, meio ambiente, cultura e lazer na perspectiva da formação integral dos cidadãos. - Implementar currículos de formação continuada para professores qualificando-os para a especificidade dos alunos de EJA, para pesquisa e para o uso inteligente das tecnologias em função da inclusão digital e da qualidade de ensino. - Implantar programas que favoreçam a inclusão digital em cursos de EJA. - Repensar o sistema de avaliação para que, dentro de uma proposta de avaliação formativa, possa pensar como cada sujeito se apropria dos conhecimentos e os incorpora para si, para sua comunidade e para sociedade, dando relevância ao valor do conhecer e da competência de jovens e adultos para a reelaboração de novos conhecimentos. - Redefinição da forma de aplicação dos recursos do FUNDEB no sentido de uma melhor equalização do sistema distributivo de modo a permitir que o financiamento da educação garanta a melhoria qualitativa e quantitativa da EJA. - Redefinição do regime de colaboração e dos papeis dos entes federativos cabendo à União a condução da Política Nacional de Educação. - Redefinição dos currículos das licenciaturas, com o envolvimento efetivo das universidades, face à análise contextual das políticas públicas de EJA para a formação de quadro de professores e gestores.