O Conselho Nacional de Educação - CNE, Câmara de Educação Básica - CEB, institui as Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos - EJA nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos de EJA; idade mínima e certificação nos exames de EJA; e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância. Veja: