MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização

1. Breve histórico

O MOBRAL foi criado em dezembro de 1967, mas efetivamente organizado em 1970, com uma radical reformulação do projeto inicial. Suas primeiras ações foram: montagem da equipe diretora central; formação das comissões estaduais e municipais, com as quais foram assinados os primeiros convênios; e definição do PAF – Programa de Alfabetização Funcional, cuja meta era eliminar o analfabetismo das pessoas adultas, no prazo de dez anos.

O PAF – Programa de Alfabetização Funcional foi prioritário durante toda a década de 1970, complementado pelo PEI – Programa de Educação Integrada, implantado por reivindicação dos egressos do PAF que pleiteavam continuidade da escolarização nas quatro primeiras séries do atual ensino fundamental e, mais tarde, pelo Programa de Autodidatismo. Desde o início, contou também com o Programa de Atividades Culturais, transformado, na década de 1980, no PRODAC – Programa Diversificado de Ação Comunitária, que passou a ser o programa mais importante do MOBRAL, com várias ações culturais e produção de material diversificado, até sua extinção em 1986.

Apesar de sua abrangência nacional (vangloriava-se de atingir todos os municípios do país) e da situação privilegiada de recursos (certamente o movimento mais bem-aquinhoado, no caso brasileiro), de seu forte desempenho e da abundância do material didático, assim como do numeroso e bem-estruturado quadro de funcionários técnicos e administrativos, lotados na administração central, é relativamente pequena a produção acadêmica sobre ele. Além das publicações do próprio Movimento, em geral apresentando e avaliando seus programas, dispõe-se da dissertação de José Luís Oliveira, As origens do Mobral, vários relatórios de pesquisa e dissertações elaboradas por seus técnicos sobre temas específicos.

A produção mais crítica sobre o Movimento são três artigos de autoria de Vanilda Paiva, sob o título geral Mobral, um desacerto autoritário: I – O Mobral e a legitimação da ordem; II – A falácia dos números: o programa de alfabetização funcional e III – Estratégias de sobrevivência do Mobral. Inicialmente publicados na Revista Síntese n. 23, 24 e 25, em 1982, foram incorporados na última edição de seu livro História da educação popular e da educação de adultos no Brasil (São Paulo, Loyola, 6. ed. 2004). Há também uma análise comparativa feita por Gilberta Martino Januzzi, em Confronto pedagógico: Paulo Freire e Mobral (São Paulo: Cortez e Moraes, 1979).

Em novembro de 1985, o MOBRAL foi extinto, tendo sido substituído pela Fundação Educar, que retoma a perspectiva de incentivo e apoio financeiro a iniciativas das secretarias de educação e de instituições privadas e novamente definido como órgão de coordenação e não de execução. A Fundação Educar realizou importante projeto de alfabetização de jovens e adultos, por meio de parcerias com entidades representativas dos movimentos populares (federações e associações de moradores, clubes de mães, comunidades eclesiais de base etc.) na Baixada Fluminense, atuando nos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti, de fevereiro de 1986 a março de 1990, período político de redemocratização do país e de fortalecimento e reconhecimento dos movimentos populares.

2. Principais programas¹

2.1 PAF – Programa de Alfabetização Funcional (prioritário em 1970/ 1980)

O MOBRAL entendia a alfabetização como meio para propiciar a adolescentes e adultos a aplicação prática e imediata das técnicas de ler, escrever e contar, permitindo-lhes buscar melhores condições de vida. Teria a duração de cinco meses e esperava-se que criasse possibilidade para a semiqualificação profissional que, nessa fase, seria voltada para o aproveitamento e o desenvolvimento de habilidades que influem no sustento da família.

Aplicava o sistema de palavras geradoras e era colocado à disposição dos alunos todo o material didático, básico e complementar. O material básico seria composto de: Manual do Alfabetizador, Livros de leitura e de exercícios de Linguagem e de Matemática, além de cartazes e cartões com palavras geradoras, palavras-exemplo, frases contexto e textos. Por sua vez, o material complementar seria composto de livros, jornais, folhetos e jogos.

Durante o período considerado prioritário, o material didático básico era produzido sobretudo por grandes editoras comerciais (Abril e Bloch), a partir de editais propostos pelo MOBRAL e acompanhamento feito pelas suas equipes técnicas.Os livros eram impressos em grandes quantidades, para serem distribuídos aos professores e alunos de todo o país. A partir dos anos de 1980, o MOBRAL passou a produzir seus próprios materiais, observando-se mais qualidade e melhor adequação à educação dos adultos.

De acordo com a publicação O PAF e sua diversificação (Geped, 1981), teriam existido os seguintes projetos: Recuperação de alunos, ao longo do processo; Programa de Alfabetização Funcional via Rádio; Programa de Alfabetização Funcional via Televisão; Programa de Alfabetização Funcional e Educação para o Trabalho e Programa de Educação Comunitária para a Saúde. Várias publicações demonstram esta diversificação.

2.2 PEI – Programa de Educação Integrada

Destinava-se a oferecer aos adultos e adolescentes alfabetizados pelo MOBRAL ou à clientela que não havia concluído a escolaridade na idade adequada as primeiras quatro séries do Ensino Fundamental, orientação para o trabalho.

A duração dos cursos seria de 720 horas e o método adotado seria a integração das áreas de conhecimento pela exploração de textos geradores. O MOBRAL distribuiria o seguinte material didático básico: Manual do professor, Livros de texto, Exercícios de Matemática, Ciências, Estudos Sociais, Comunicação e Expressão, além de glossário e cartazes para exploração de textos geradores.

O PEI teve também a versão do Programa de Autodidatismo, criado como outra forma de atender aos interessados e com o propósito de incentivar a gradual autonomia dos educandos, inclusive preparando-os para os exames supletivos. Dispunha de material específico, distribuído nos postos, onde também se disponibilizava orientação para os estudos.

Esses programas eram coordenados pela Gerência Pedagógica (Geped), na qual trabalhavam Adélia Maria Nehme Simão e Koff, Maria Peregrino e Jane Paiva.

2.3 Programa de Profissionalização

Complementar ao PAF e ao PEI, o Programa de Profissionalização visava a criar condições de melhoria no campo profissional, oferecendo à clientela condições de integração no mercado de trabalho.

Era composto dos seguintes subprogramas: 1. Testagem e Orientação Profissional, desdobrado nos projetos de Orientação Profissional e Informação Profissional; 2. Treinamento Profissional, desdobrado no Projeto Especial de Semiqualificação e no Projeto de Capacitação; 3. Colocação, realizado por meio do Balcão de Empregos.

Assumiria a sistemática adotada pelo PIPMO – Programa Intensivo de Preparação de Mão de Obra, do então Ministério do Trabalho, e seria executado por meio de convênios com este programa, com o SENAI e o SENAC e outras agências. Nele foram produzidos estudos sobre “famílias ocupacionais”.

2.4 Programa de Atividades Culturais

Também com caráter complementar aos programas anteriores, visava a contribuir, de maneira informal, flexível e dinâmica, para a ampliação do universo cultural dos alunos e da comunidade a que pertenciam. Não eram feitos em salas de aula, de modo que, ultrapassando-as, se tornassem um processo para toda a vida, na perspectiva da educação permanente. Para sua execução, instalaram-se postos culturais fixos, em geral na sede de municípios, e criaram-se unidades móveis, as Mobraltecas: kombis ou barcos, com livros, filmes e discos e quadros de pintores famosos, e equipadas com palco para apresentações artísticas das comunidades. A passagem de uma Mobralteca por uma comunidade previamente escolhida era antecipada por uma ação preparatória, realizada por uma equipe de animadores do programa.

Compreendia os seguintes subprogramas: Literatura, Cinema, Teatro, Arte Popular e Folclore, Música, Rádio, Televisão, Publicações, Artes Plásticas, Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, e Reservas Naturais.

Além do acervo reunido nas Mobraltecas, foram produzidas nesse programa publicações sobre ervas medicinais, receitas caseiras, livros para neoleitores alfabetizados, livros resultantes de concursos (poesias e literatura em geral). Supõe-se que também a série “Cada cabeça é um mundo” pertencente ao programa Tecnologia da Escassez, estava nele compreendida.

2.5 Programa Infanto-Juvenil

Os alunos adolescentes frequentavam os programas do MOBRAL e consta sua matrícula ter passado a ser bastante significativa, no final dos anos de 1970 e início de 1980. Este fato teria motivado a elaboração, em 1984, de diretrizes específicas para atender adolescentes na faixa etária de 9 a 14 anos fora da escola, cuja implementação deveria ser feita de forma articulada com a Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus do MEC.

2.6 Programa de Ação Comunitária (prioritário a partir de 1980)

Entendido como continuidade do processo educativo implantado nos municípios, teria como objetivo oferecer mais oportunidades de capacitação para participar do processo de promoção e integração social iniciado nos outros programas. Foi concebido inicialmente como um curso de dois meses, com duas horas diárias, a ser desenvolvido a partir dos interesses dos participantes, utilizando técnicas de trabalho em grupo.

Material didático distribuído: Você é importante (livro do aluno), Você é ação (livro do monitor), Você é líder (livro para a Comissão Municipal).

Foi um programa muito questionado, sob o argumento que seria uma “contrapartida” às Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica, muito fortes no período, e também por associar-se ao projeto de ação comunitária das Forças Armadas.

2.7 Programa Pré-Escolar²

Implantado quando Teresinha Saraiva assumiu a secretaria executiva, na gestão de Cláudio Moreira como presidente. Era coordenado por Aristeo Leite Filho e nele trabalharam, entre outros, Sonia Kramer, Solange Jobim e Souza e Fernanda Nunes. Foi assumido posteriormente pelo MEC, que deu continuidade também às publicações: série Temas para Reflexão e revista Criança: Informativo ao monitor.

2.8 PES – Programa de Educação Comunitária para a Saúde

Sua definição não foi encontrada, apenas um artigo de Gerson Noronha Filho, Diretor do Programa de Projetos Especiais. Podem ser nele incluídos os folhetos sobre métodos contraceptivos, vacinas, planejamento familiar, horta comunitária etc.

2.9 Programas de Gestão, Supervisão e Avaliação

Além dos programas-fim, o MOBRAL mantinha ainda programas-meio, específicos de gestão, supervisão e avaliação, com definições e redefinições constantes.

Em especial, é importante o Sistema de Avaliação e Pesquisa, no qual trabalhavam, entre outros, Rosa Stepanenko, Tânia Dauster, Eliane Ribeiro Andrade. Nele e por ele eram promovidas pesquisas específicas sobre o desempenho do alunado. Na mesma perspectiva, o MOBRAL apoiava funcionários na realização de cursos de mestrado, viabilizando a produção de dissertações, várias defendidas na PUC-Rio e publicadas pelo Movimento. Também foi promovido, em 1983, importante seminário sobre avaliação, cujas intervenções foram registradas na publicação Avaliação em educação de adultos e adolescentes: temas e discussões.

O Acervo MOBRAL disponível no Nedeja é mais amplo do que foi digitalizado e disponibilizado nesse DVD, como pode ser visto no leia mais.

¹ As informações sobre esses programas foram retiradas do Documento Básico de 1975, complementadas com dados de relatórios e publicações dos próprios programas. O material didático do PAF foi organizado por editoras, destacando-se a Série MOBRAL.

² Motivada por este programa e pelas divergências na apuração das estatísticas relativas aos alunos alfabetizados, feito pelo MOBRAL (a mais) e pelo IBGE (a menos), foi criada em 1975 uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Ver: Senado Federal, CPI do Mobral, 1975, 2 v. Dispõe-se também de um artigo bastante crítico de Alexandra Arce, sobre os princípios e o modo de execução assumidos: Mobral e a educação de crianças menores de seis anos durante o regime militar: em defesa do trabalho voluntário (Cadernos Cedes v. 28 n. 76, p. 379-403, set./dez. 2008)