Ao Sr. Excelentíssimo Ministro,

Tarso Genro

Os mais de seiscentos participantes reunidos no 4º. Encontro Nacional do MOVA-BRASIL, em Campo Grande/MS, no período de 09 a 11 de junho de 2004, apresentam as deliberações construídas e aprovadas em plenário.

Existem no Brasil 16,3 milhões de pessoas jovens e adultas analfabetas absolutas acima ou igual a quinze anos, segundo o Censo do IBGE/2000, e cerca de 60 milhões com escolaridade inferior ao Ensino Fundamental completo, portanto, excluídas do direito à Educação, garantido pela Constituição de 1988.

Resgatando a fala do Prof. Celso Beiseigel, na conferência de abertura deste encontro, o MOVA é herdeiro da história da educação popular de jovens e adultos dos anos 60. É nessa perspectiva histórica que os MOVAs têm procurado fundamentar sua trajetória e princípios, tendo no legado de Paulo Freire a maior referência e inspiração.

Desse tempo, muitas experiências de Educação Popular frutificaram, oriundas dos mais diversos segmentos da sociedade. Essas experiências tiveram e continuam tendo relevância no processo de transição da ditadura militar para a democracia civil e o surgimento de fortes movimentos de base tem resgatado o debate sobre a incorporação de mecanismos de participação nas políticas públicas.

No caso do MOVA, uma das formas de garantir a participação da sociedade civil nas decisões das políticas públicas é por meio de parcerias. Em alguns municípios a participação popular é buscada muitas vezes pelo próprio movimento social para a realização dos programas de alfabetização. Em outros municípios, nos quais não existe tradição de movimentos sociais, o Poder Público/Estado é quem faz o papel indutor do processo de participação social. No entanto vale lembrar que os/as parceiros/as precisam ter objetivos comuns, busca-se a não descaracterização dos movimentos sociais e a gestão compartilhada do Movimento.

Estas parcerias são constituídas de maneira bastante diversificada, ou seja, em diferentes níveis e objetivos. Alguns parceiros/as são responsáveis pelos recursos financeiros; outros/as parceiros/as realizam a alfabetização dos jovens e adultos, o cadastramento dos alunos, os espaços para as salas de aula e indicação de monitores; outra forma de parceria é a estabelecida com as Universidades e ONGs que oferecem assessoria pedagógica e formação dos/as educadores/as populares e coordenadores/as. Temos que buscar a continuidade da Formação do/a Educador/a Popular dos MOVAs em nível fundamental, médio e superior através de parcerias que possibilitem esta formação, dentre elas as parcerias entre Prefeitura, Universidade, MEC e Movimento Social.

O desafio conjuntural é muito grande. O governo federal, que é fruto dos movimentos populares, passa por um momento complexo e de grandes contradições necessitando avançar na política econômica, na perspectiva de se garantir mais recursos para investimentos sociais, principalmente na educação e geração de emprego e renda. A parceria com o MEC hoje está na ordem do dia, para o fortalecimento e ampliação da luta pela superação do analfabetismo, através do Programa Brasil Alfabetizado. Muitos MOVAs buscam o financiamento, mas ao mesmo tempo procuram manter a sua particularidade, o que é fundamental.

Os desafios do MOVA não são apenas garantir mecanismos de participação política, mas dentre eles o de também reverter a prática desenvolvida pelo governo federal, ao longo desses anos, que é a ausência de política pública para a EJA. Esta prática tem reflexos bastante concretos na continuidade ou não dos estudos dos/as alunos/as dos MOVAs.

O MOVA-Brasil pauta-se em uma concepção libertadora de educação, em que a alfabetização é compreendida como um ato político de leitura e escrita da palavra/texto articulado com a leitura do mundo de forma crítica, politizada e transformadora da realidade social opressora e excludente das camadas populares. Para tanto é fundamental a inserção social, a participação ativa dos/as educandos/as e educadores/as de forma consciente e transformadora na sociedade.

Nesse sentido, reafirmamos, não há um tempo delimitado para o processo de alfabetização, ele é o tempo que o/a aluno/a necessita para a aquisição do ato de ler e escrever a palavra e o mundo numa perspectiva crítica e transformadora.

É fundamental a formação dos/as educadores/as populares do MOVA pautada na articulação teoria-prática no início e ao longo do ato educativo (reflexão sobre a prática); com diálogo permanente com os/as educadores/as populares. Trata-se de uma formação que é de responsabilidade institucional e pessoal, contínua, com formação política de base, que promova a análise de conjuntura política-econômica-social e que realize um resgate histórico da trajetória da Educação Popular e da Educação de Jovens e Adultos. A formação com assessoria necessita ser específica e considerar os níveis/tempo de atuação dos educadores (nível inicial, intermediário, avançado), na periodicidade de cada realidade local. E, para que o processo de educação popular se dê a contento, é fundamental o compromisso ético-político-pedagógico do educador popular e demais sujeitos envolvidos no processo (coordenadores(as)/supervisores(as), equipe técnico-pedagógica) com os/as educandos/as, com o Movimento Popular, sendo um/a permanente pesquisador/a, na construção, organização, desenvolvimento e avaliação do currículo, que se volte para a realidade dos/as educandos/as. Além do compromisso ético-político com a classe popular trabalhadora, é de suma importância a garantia de material didático e de apoio pedagógico, de qualidade, para a formação dos/as educadores/as e a realização dos trabalhos no MOVA.

É fundamental a articulação MOVA/EJA sem amarrar o MOVA, sem engessá-lo, pois ele é movimento, é vida, e, enquanto tal, precisa influenciar a EJA como Educação Popular e, por sua vez, cobrar dos Estados e municípios o atendimento da demanda gerada nas salas de MOVA, na rede pública de ensino, para que o/a educando/a tenha assegurado o direito de estudar ao longo da vida.

PROPOSTAS

- Entregar o documento do IV Encontro Nacional MOVA BRASIL e cobrar encaminhamentos dos governos (municipal, estadual e federal).

- Ampliar investimentos para a melhoria da qualidade social da escola pública.

- Melhoria da qualidade do ensino.

- Articular o MOVA BRASIL com o PROGRAMA FOME ZERO.

- Repassar verbas para projetos de MOVA/ EJA (estados, municípios, entidades sociais) respeitando as suas características.

- Garantir financiamento para ampliação do MOVA/ EJA (garantia da continuidade).

- Lutar pela aprovação e implementação do FUNDEB.

- Participar da discussão nacional sobre financiamento (CNTE), articulando inclusive com o legislativo.

- Garantir a formação superior aos educadores do MOVA.

RECOMENDAÇÕES/ENCAMINHAMENTOS

- Aprofundar o conceito de alfabetização na Educação Popular.

- Solicitar ao MEC e instituições, apoio financeiro para publicação de materiais de apoio pedagógico ao trabalho no MOVA, considerando a diversidade e especificidades locais.

- Solicitar ao MEC a publicação de cinco obras de Paulo Freire – Educação como Prática da Liberdade, Pedagogia do Oprimido, Pedagogia da Esperança, Pedagogia da Autonomia, Educação e Mudança – em papel jornal para subsidiar a formação dos educadores populares.

- Estabelecer parcerias com Universidades Públicas para formação continuada e em nível superior, gratuita e de qualidade, garantindo a formação dos/as educadores/as populares e educandos/as ao longo da vida numa vertente libertadora, definindo critérios e envolvendo os/as educadores/as na elaboração das propostas de formação.

- Refletir acerca do tratamento dado ao/a educando/a (conceito de analfabetismo).

- Investir prioritariamente no trabalho de alfabetização realizado pelos movimentos sociais por meio das entidades.

- Intensificar o diálogo entre SECAD e MOVAs e garantir a participação da Coordenação Nacional do MOVA-BRASIL na Comissão Nacional de Alfabetização.

- Incorporar no censo a mobilidade dos alunos de MOVA e de outros programas.

- Solicitar ao MEC apoio, político e financeiro para a realização do 5º Encontro Nacional do MOVA-BRASIL, a ser realizado em Brasília, no período de 09 a 11 de junho de 2005, com o tema “MOVA-BRASIL, tecendo a Educação Popular Libertadora: política pública e diversidade”.

- Criar a logomarca do MOVA-BRASIL.

- Abrigar as informações da Rede MOVA-BRASIL no espaço virtual do “Observatório UNESCO: Inclusão Educacional e Tecnologias Digitais”, área temática alfabetização de jovens e adultos.

QUESTÕES E DESAFIOS

- Fortalecer o diálogo com os parceiros para garantir a continuidade dos programas.

- Formação política do educador popular de forma que haja aceitação e entendimento da necessidade de mudança para uma perspectiva libertadora, o que demanda: compromisso, participação nos encontros, clareza do conceito de alfabetização, formação cidadã, articulação teoria-prática.

- Constituir e fortalecer os Fóruns regionais e municipais de MOVA’s.

- Divulgar nos Fóruns Regionais a temática central e subtemáticas do encontro nacional.