Audiência Pública da Comissão de Educação e Saúde
Lei Nº 849, de 08 de março de 1995.
Portaria nº 55 - SE/DF, de 17 de abril de 1996: Institui o Grupo de Trabalho de Alfabetização para Servidores Públicos do Governo do Distrito Federal (GTALFA).
Portaria nº 74 - SE/DF, de 17 de maio de 1996: Designa servidores para integrarem o GTALFA e aprova as normas de organização e funcionamento de seus trabalhos.
Portaria nº 80 - SE/DF, de 19 de maio de 1997: Altera a composição do GTALFA.
Lei nº 1.008, de 10 de janeiro de 1996: Dispõe sobre o incentivo à capacitação e formação profissional para o magistério na rede pública do DF.
Decreto nº 17.505, de 10 de julho de 1996: Regulamenta a lei nº 1008/96.
Lei nº 1.317, de 23 de dezembro de 1996: Institui o Incentivo ao Servidor Alfabetizador Voluntário (ISAV).
Lei nº 9394, de 23 de dezembro de 1996: Dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
Lei nº 1.511, de 3 de julho de 1997: Cria o Fundo de Apoio ao Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica para jovens e Adultos (FUNALFA).
Decreto nº 18.599, de 12 de setembro de 1997: Aprova o regulamento do FUNALFA.
Decreto nº 19.215, de 7 de maio de 1998: Nomeia o Conselho de Administração do FUNALFA.