Protocolados na SEEDF os Cinco PLs complementares ao PDE 2015-2024 aprovados na II Conferência Distrital de Educação, em 26/11/2016
Em 16/12/2016, o Fórum Distrital de Educação - FDE protocolou, na Secretaria de Estado de Educação do DF - SEEDF, os cinco PLs complementares ao Plano Distrital de Educação - PDE 2015-2024 aprovados na II Conferência Distrital de Educação que foi realizada em 26/11/2016.
- Ofício de encaminhamento do FDE à SEEDF - pdf
- Minuta de Projeto de Lei sobre adequação da Lei de Gestão Democrática - pdf
- Minuta de Projeto de Lei sobre Sistema Distrital de Educação - pdf
- Minuta de Projeto de Lei sobre Lei de Responsabilidade Educacional - pdf
- Minuta de Projeto de Lei sobre Política de Descentralização Financeira - pdf
- Minuta de Projeto de Lei sobre Cursto Aluno Qualidade Inicial e Custo Aluno Qualidade - pdf
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