Senado aprova programa que amplia acesso ao ensino técnico
O Senado Federal aprovou na terça-feira, 18, o Projeto de Lei nº 78/2011, originário da Câmara dos Deputados, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O texto segue agora para a sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff.
O Pronatec oferece um conjunto de ações destinadas a ampliar e democratizar a oferta de vagas na educação profissional brasileira. A meta é beneficiar até 8 milhões de brasileiros com cursos técnicos oferecidos pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, redes estaduais de educação, Sistema S, redes particulares de educação e entidades particulares sem fins lucrativos.
A Rede Federal, em processo de expansão, ganhará mais 208 escolas — 88 serão entregues ao longo de 2012. O programa Brasil Profissionalizado já firmou convênios de R$ 1,5 bilhão para a construção de 180 escolas técnicas estaduais e reforma de outras 500.
O Pronatec também prevê a ampliação do programa Escola Técnica Aberta do Brasil (e-Tec Brasil), que proporciona formação prática por meio de laboratórios móveis.
Com o Pronatec, está prevista também a concessão de bolsas de formação para estudantes em cursos técnicos e de trabalhadores em cursos de formação inicial e continuada. O novo programa prevê ainda o benefício do Fundo de Financiamento ao Estudante de Nível Superior (Fies) para cursos técnicos e o acesso a sistemas de financiamento para empresas que pretendam qualificar seus trabalhadores.
Ações do PRONATEC
- Ampliação de vagas e expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica;
- Fomento à ampliação de vagas e à expansão das redes estaduais de Educação Profissional;
- Incentivo à ampliação de vagas e à expansão da rede física de atendimento dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;
- Oferta de Bolsa-Formação, nas modalidades:
- Bolsa-Formação Estudante
- Bolsa-Formação Trabalhador:
- Seguro-Desemprego
- Inclusão ProdutivaFinanciamento da Educação Profissional e Tecnológica;
- Fomento à expansão da oferta de Educação Profissional e Técnica de nível médio na modalidade de educação à distância.
Legislação
Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, altera as Leis n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, n. 8.121, de 24 de julho de 1991 e n. 10.260, de 12 de julho de 2001.
Objetivos do PRONATEC
- Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores;
- Fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da Educação Profissional e Tecnológica;
- Contribuir para a melhoria da qualidade do Ensino Médio Público, por meio da Educação Profissional;
- Ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação profissional.