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Meta 8 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014 – PNE)

Hoje é dia 08. Dia de lutar pelo cumprimento da Meta 8 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014 – PNE).

Esta Lei diz que ‘a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: I - Ministério da Educação - MEC; II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; III - Conselho Nacional de Educação - CNE; IV - Fórum Nacional de Educação’. 

O PNE diz que ‘caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas’ na Lei.

Uma das metas é a Meta 8 e ela diz é dever dos gestores ‘elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE’.

Nós dos Fóruns de EJA do Brasil convidamos você a se juntar a nós na divulgação deste vídeo que lembra aos governantes o que é dever deles de acordo com a Lei 13.005/2014, cobrando o cumprimento do PNE, em especial, a Meta 8.

CLIQUE ABAIXO E ACESSE O VÍDEO:

https://www.youtube.com/watch?v=383T0V9g-pU