• Confira aqui o Decreto N° 6093, de 24 de abril de 2007, de dispõe sobre a reorganização do Programa Brasil Alfabetizado.

• Resolução Nº 12 da SECAD - referente ao financiamento da EJA

Anexo 1

Anexo 2

Anexo3

• Resolução N° 13 da SECAD

Anexo 1

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4