NOTA PÚBLICA do Fórum Mineiro de

Educação de Jovens e Adultos (FOMEJA)

Belo Horizonte, 28 de março de 2014.

                        Os participantes da 93ª Plenária do Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos reunida em Belo Horizonte, no dia 28 de março de 2014, vem a público repudiar o cancelamento da 2ª Conferência Nacional de Educação numa atitude unilateral do Ministério da Educação (MEC). Consideramos tal fato lastimável diante do saudável processo de mobilização social e participação popular ocorrido nos municípios brasileiros através das conferências livres, intermunicipais, micro e macrorregionais e que resultaram nas etapas estaduais no ano de 2013.

                        Assim, foram realizadas democraticamente milhares de conferências municipais, intermunicipais, conferências livres, mobilizando milhões de participantes oriundos dos segmentos que compõem a comunidade escolar, a saber, educandos e educandas, educadores e educadoras, pais/mães ou responsáveis legais e gestores e gestoras, além de movimentos sociais, órgãos, entidades e organizações da sociedade civil.

                        Quando a CONAE2014 é adiada para evitar o seu cancelamento ad infinitum, avaliamos que o que se adia é a participação popular prevista constitucionalmente.

                        Desta forma, consideramos prioridade o fortalecimento do Fórum Nacional de Educação (FNE), como também a articulação com as redes de fóruns estaduais e municipais, como órgãos de Estado. Nesse sentido, consideramos imprescindível a consolidação de propostas que possam garantir a autonomia em todas as suas dimensões, incluindo a política e a financeira.

            Nossa indignação com a postergação da CONAE2014 se deve ao aspecto prejudicial para a criação das condições de mobilização social e participação popular, vinculadas à tramitação do novo PNE no Congresso Nacional. Deveríamos estar naquele espaço, no período de 17 a 21 de fevereiro passado, cumprindo nosso papel político de monitorar e pressionar a efetividade das deliberações da CONAE2010, para o novo PNE, preservando as conquistas no âmbito da Educação de Qualidade Social construídas na referida Conferência.    

            As organizações, instituições e movimentos que integram o FOMEJA manifestam também a enorme preocupação com o processo de tramitação do Plano Nacional de Educação e com os grandes retrocessos para a educação pública, conforme se pode verificar no quadro comparativo entre documento da Câmara dos Deputados, aprovado em 26 de junho de 2012 e documento aprovado pelo Senado Federal, em 17 de dezembro de 2013,  disponível em http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1279.

            Nossa expectativa é que a volta do documento à Câmara dos Deputados supere estes retrocessos, retome conquistas importantes obtidas no texto aprovado anteriormente pela Câmara e possa avançar ainda mais no que se refere às agendas de nossos movimentos para a Educação de Jovens e Adultos.

            É fundamental que a Câmara dos Deputados leve o Plano Nacional de Educação a ser mais ousado na superação de desigualdades e na promoção efetiva dos direitos humanos e da sustentabilidade ambiental. Um Plano de Estado que esteja sintonizado com as deliberações aprovadas na Conferência Nacional de Educação de 2010 e com os imensos desafios do país. Nesse sentido, nos somamos a todos os movimentos sociais, organizações, sindicatos, fóruns e entidades de pesquisa que lutam pelo estabelecimento do Sistema Nacional de Educação, pela Valorização efetiva das e dos Profissionais de Educação, pela implementação do Custo Aluno Qualidade e pela Gestão Democrática em Educação (pública e privada).

                        Nesse momento, consideramos estratégico o fortalecimento dos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos (municipais, regionais, estaduais, distrital e nacional) como uma das instâncias responsáveis pela construção, revisão e avaliação participativas e democráticas dos Planos Decenais de Educação, uma vez que estes Planos estarão ainda mais em foco após a aprovação do Plano Nacional de Educação pelo Congresso Nacional.

            É hora de somar forças por uma Educação Pública de Qualidade Social para todos e todas que promova os direitos humanos e a sustentabilidade ambiental, superando as desigualdades sociais, econômicas, raciais, étnicas, de gênero, sexuais, etárias, entre campo/florestas/cidades, territoriais, e aquelas enfrentadas pelos que implementam a Educação de Jovens e Adultos. Queremos ‘mais’ para todas e todos os jovens, adultos e idosos de nosso país!

            Queremos que nossa participação seja “pra valer” e que a CONAE2014 contribua efetivamente para que avancemos rumo a uma maior democratização da educação brasileira.

                        Diante do exposto, a 93ª Plenária do Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos conclama todas e todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para o fortalecimento do processo de construção coletiva da CONAE2014 no ano de 2013, a manter a mobilização e fortalecer os mecanismos de construção coletiva estruturando uma agenda política estadual de mobilização social e participação popular para contribuir com a luta nacional por um novo PNE efetivamente vinculado as deliberações expressas no documento-final da CONAE2010.

                                   93ª Plenária do Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos