Centro de Treinamento em Educação / CNTI Luziânia – GO 31 de agosto a 3 de setembro de 2005
Realização
Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil, Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal – GTPA – Fórum EJA/DF, Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade – SECAD/MEC, Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal – GDF, Faculdade de Educação – Decanato de Extensão – Universidade de Brasília – UnB, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME; Rede de Apoio à Ação Alfabetizadora do Brasil – RAAAB.
Apoios
Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade – SECAD/MEC, Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal – GDF, Faculdade de Educação – Decanato de Extensão – Universidade de Brasília – UnB, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES/Ministério do Trabalho e Emprego, Programa Crer para Ver – Uma iniciativa da Fundação Abrinq e Natura Cosméticos, SESI Nacional, SESC Nacional, Faculdade Cenecista de Brasília – Faceb, Instituto Agostín Castejón – IAC, Editora Educarte Ltda., Associação dos Servidores da Fundação Educacional – ASEFE, Associação dos Servidores da Fundação Universidade de Brasília – ASFUB, Associação de Pais e Amigos do Deficiente Auditivo – APADA. O relatório-síntese do VII ENEJA ”Diversidade na EJA: papel do Estado e dos movimentos sociais nas políticas públicas” estrutura-se da seguinte forma: uma breve discussão do contexto em que o Encontro se realizou no tocante à conjuntura e à ação do Estado, abordando, em seguida, as tendências da área nas diversas realidades regionais segundo os diversos segmentos que integram os Fóruns; as questões candentes vinculadas aos temas implicados com a diversidade e a ação da sociedade civil organizada; o papel dos Fóruns diante do contexto e das realidades políticas regionais, ultimando com proposições, deliberações e encaminhamentos para a ação de Estado e de movimentos sociais no campo da EJA e para o VIII ENEJA. CONTEXTO O ENEJA, com 473 delegados credenciados, chega à sua sétima edição em difícil momento político nacional, determinado por uma crise política, que inicia no legislativo e respinga em outras instâncias de poder assustadoramente, com alguns elementos que ajudam a compor o contexto em que se realiza. Diferente da conjuntura nacional do evento anterior, a instabilidade política do momento cria muitas incertezas, perplexidades e não contribui para se avançar nos caminhos percorridos, pela crise de confiança generalizada, nem para reconhecer, fora do âmbito da educação, na sociedade em geral, o que se conquistou nos árduos caminhos que a educação de jovens e adultos percorre. Na crise de ética que assola a sociedade política, a EJA mostra-se ainda mais necessária, segura de que deve continuar ainda mais forte a luta em torno do direito, entendendo que a educação é um dos caminhos de transformação, mas sozinha é incapaz de alterar as condições da sociedade, maltratada pela iniqüidade, pela desigualdade crescente, regida pelo capital econômico, que se pretende mais poderoso do que a vida humana. Nesse contexto expande-se a indignação em torno do pagamento da dívida externa, e assumir a possibilidade de conversão dessa dívida em recursos para a educação encerra matéria controversa que, por um lado, justificaria negociar a conversão de parte do pagamento pela admissão de que a dívida existe; por outro lado, rejeitaria a conversão, por não reconhecer tal dívida. A política de juros e o pagamento das dívidas interna e externa têm gerado um empobrecimento crescente dos orçamentos em todas as instâncias do país, em detrimento das políticas de desenvolvimento e distribuição de renda e o superávit primário, também crescente, tem comprometido especialmente as políticas sociais, pobres de recursos, sem articulação, fragmentadas. O fato de o Brasil não ter recorrido ao FMI para renovação dos empréstimos internacionais não o eximiu da imensa carga, cujas metas vêm sendo rigorosamente cumpridas, em detrimento das políticas de inclusão da enorme parcela social carente de direitos à educação, à saúde, ao emprego, à vida digna — e esperançosa, desde o último pleito eleitoral, na mudança de rumo político-financeiro na economia. A ruptura não veio, e os paliativos têm sabor amargo e como placebo, iludem, postergam, mas não mudam a situação original. Alternativas de acesso ao capital, encontradas pela população, buscam outra lógica, a da economia solidária, ampliando a inclusão dos mais pobres, com inflexão exigente da mediação da educação. Reconhecem-se esforços e avanços no campo da educação de jovens e adultos, mas ainda restritos a orçamentos que não tomam a área como a anunciada prioridade de governo. Caminha-se, mas em passos curtos, e o horizonte das necessidades parece ficar cada vez mais distante: afro-descendentes, indígenas, mulheres, jovens, idosos, adultos, desempregados, desescolarizados, não-alfabetizados, pobres, na cidade e no campo, representam a diversidade dos sujeitos que demandam atendimento singular, que no mais das vezes se reforçam com os atributos perversos da desigualdade e da iniqüidade, por não serem uns e outros, mas os mesmos, fortemente privados dos direitos. O ENEJA pretende contribuir para a mudança da visão excludente em que se situam os jovens como “problema” e não como sujeitos de direitos. São sujeitos e, portanto, carregam suas especificidades geracionais, culturais e dos entornos sociais nos quais se inserem. Não são problemas e não se pode permitir que os situem como problemas. Todos os delegados são parceiros na construção de uma sociedade justa e igualitária, em que as diferenças sejam reconhecidas e não mais negadas. Os jovens, a cada dia, constituem parte significativa da EJA e é preciso formar educadores cotidianamente, e em serviço, para trabalhar com eles, assumindo-os como sujeitos. Os Fóruns, como legítimos movimentos em prol da EJA, mantêm-se cada vez mais irredutíveis em defesa do cumprimento do direito constitucional ao ensino fundamental e defendem que todos os brasileiros jovens e adultos tenham a garantia da continuidade em nível da educação básica, pública e gratuita, e à educação ao longo da vida. O crescimento dos Fóruns, abrangendo praticamente todo o país, conseqüentemente, exige também repensar sua identidade, objetivos e concepções, para que continue a marcar o lugar político a que se propôs, mas adequado ao tamanho que passou a assumir. O ENEJA, por sua vez, não é um espaço de formação restrito, como o de congressos, seminários e conferências. Concretiza uma rede de sujeitos e instituições interessados na área (educandos, educadores, entidades governamentais e não-governamentais, movimentos sociais, entre outros), composta por uma rica diversidade, que se articula para ampliar o campo da EJA, suas concepções, práticas e políticas. Mas o ENEJA não aceita como meta quatro anos de estudos para todos os brasileiros, conforme sinalizado pelo Ministro da Educação durante a abertura do evento, nem também o termo supletivo para indicar a continuidade. Defende, como os Fóruns, que todos os brasileiros jovens e adultos têm direito constitucional ao nível do ensino fundamental público e gratuito. A participação no ENEJA tem como objetivo central discutir e fomentar as discussões nos estados, municípios, instituições. Deve-se avançar no desenvolvimento da prática inaugurada neste ENEJA, de debates e discussões políticas prévias nos encontros dos Fóruns. Esta prática poderá garantir a qualidade da participação das delegações nos ENEJAs e, em decorrência, suas intervenções e proposições. A disposição de luta dos Fóruns, revelada no VII ENEJA torna inequívoca sua indelével presença no contexto brasileiro do momento, cuja frente de luta mais intensa começa a ser travada a partir da proposta de financiamento pelo FUNDEB, que atende as reivindicações pela inclusão, antes inexistente para a EJA, mas desigual, pela crença de muitos — dirigentes, legisladores, consultores — no lugar menor da EJA no sistema educacional, como também pelo pouco valor atribuído aos 65 milhões de brasileiros que a demandam, a quem não se consideram brasileiros do mesmo valor, para custear por igual sua educação, por não os aceitar como sujeitos de direitos. Respalda e reforça, ainda, para mudar esse quadro, a luta pela inclusão no PNE da obrigatoriedade de a União destinar à educação 7% do PIB. A EJA, como direito, não pode satisfazer a um mandato presidencial: precisa ir além de política de governo — fazer-se política de Estado. SITUAÇÕES REGIONAIS: TENDÊNCIAS Na organização dos Fóruns de EJA por regiões geográficas, observa-se a tendência de descentralização das capitais, interiorizando e ampliando a rede de parceiros que, organizados, passam a interferir nas políticas públicas. Na região NE surgem, em Pernambuco, onze novos Fóruns e em Sergipe, um; na região S, em Santa Catarina, três; na região SE, dois em Minas Gerais; um na região Centro-Oeste, em Mato Grosso, totalizando 12 novos Fóruns Regionais. Um desdobramento dessa tendência tem sido a ampliação da participação de organizações, entidades e movimentos sociais, favorecendo maior diversidade de representações da sociedade civil. Apesar da regionalização, não se percebem, ainda, expressões regionais dos Fóruns fortalecendo-se a partir da realidade de cada região, assim como, também, em todas as regiões, não se percebe, de modo geral, a articulação entre os diferentes atores de iniciativas na área — públicos e privados —, nem coordenação política realizada pelo poder público. Do mesmo modo, políticas unificadas e específicas de EJA, com ações intergovernamentais e interministeriais (saúde, educação, trabalho, desenvolvimento agrário etc.) têm precária articulação e responsabilidades definidas. Uma tendência detectada em alguns Fóruns diz respeito à busca de diálogo e ao estreitamento das relações com diversas entidades que fazem educação popular, assim como com entidades ligadas à economia solidária. QUESTÕES TEMÁTICAS RELEVANTES A configuração do campo da EJA A EJA como direito de todos constitui um discurso apropriado pela sociedade em geral. Seus sentidos, no entanto, nas práticas pelas quais se realiza exigem aprofundamento das concepções que subjazem a essas práticas. Com todos os avanços, concepções de política compensatória; de finitude da EJA no momento em que a educação básica der conta da alfabetização efetiva de todas as crianças; de suplência — reposição do tempo perdido; de que basta o recurso tecnológico para fazê-la em larga escala mantêm-se com forte inflexão nas iniciativas tanto do poder público quanto da sociedade civil. A luta do momento é por ressignificar a EJA, não combatendo as tecnologias nem a educação a distância como modalidade, mas as formas como têm sido apropriadas para cumprir em larga escala o dever do Estado. Essas formas têm servido como uma das justificativas para o fechamento de salas de aula (modo presencial), substituídas por telessalas que, muitas vezes, prescindem do professor. Outras justificativas apostam na evasão, no fracasso, na ausência de matrículas. A presença dos jovens segue sentida com maior ênfase na EJA continuidade, enquanto na alfabetização reitera-se a maior participação de idosos, quase sempre com passagens por outros programas anteriores. Aprender por toda a vida, a máxima da V CONFINTEA está por acontecer. Pouco se observa um pensar político-pedagógico com fundamento nessa formulação. O papel do Estado, dos movimentos sociais e das entidades da sociedade civil organizada na construção de políticas públicas de EJA As iniciativas públicas de estados e municípios ainda são muito tímidas diante da demanda potencial. Reconhece-se o esforço e a ampliação da oferta de alfabetização nos municípios, principalmente, assim como as iniciativas de assegurar a continuidade de estudos sem que, no entanto, uma coordenação ocorra, definindo políticas em âmbito municipal. Os recursos ainda insuficientes, fragmentados e pulverizados, são os principais limitadores da oferta pública, sem o que não se cumpre o direito constitucional à educação. São várias as propostas para além do MEC — PROJOVEM, PRONERA, PAS, Pescando Letras, Escola de Fábrica, PROEJA — no que diz respeito ao financiamento da alfabetização e da EJA, o que nem sempre expande a oferta, mas a cumula de várias fontes de recursos que, mesmo se somados, com finalidades diversas, não asseguram, necessariamente, maior qualidade à ação. O FUNDEB é uma exigência, embora o pensamento dos legisladores e de autoridades dirigentes só entenda sua existência condicionada a custos mais baixos para a EJA, revelando o lugar que a modalidade ocupa não apenas nas políticas públicas, mas também no imaginário social: educação pobre para gente pobre. Ainda assim, emerge, cada vez com mais força, o papel do poder público na implementação da modalidade EJA, em resposta às exigências de garantia do atendimento com qualidade, e do direito. A valorização dos profissionais da EJA impõe-se, tanto como conseqüência dessa implementação, quanto pela contribuição para o atendimento de qualidade. A discussão da EJA na formulação dos planos municipais de educação e nos estaduais segue ocorrendo, porque a maioria dos municípios e estados deve um planejamento de médio prazo à sociedade. Também se verifica a tendência à elaboração de diretrizes municipais de EJA, e impõe-se, em muitos casos, a constituição de sistemas municipais de educação — sem o que a implementação de concepções mais pertinentes da modalidade não se faz —, porque permanecem submetidos a orientações de nível estadual, distanciadas das realidades em que a EJA se dá. Novas tecnologias e educação a distância – EAD A exclusão das linguagens tecnológicas é mais uma forma de vivenciar a condição desigual dos sujeitos da EJA, tanto educandos, quanto educadores. As políticas públicas dos últimos anos, embora intensificando a disponibilização de recursos tecnológicos, tais como os telecentros (GESAC), pouco significaram para modificar as práticas e a cultura de uso na comunidade escolar. Na EJA as dificuldades são ainda mais acentuadas, pela exclusão do acesso a espaços escolares fundamentais, que atinge, contemporaneamente os laboratórios de informática porventura existentes, o que não diminui a qualidade das produções realizadas, independente das dificuldades encontradas. Faz-se necessário o uso das novas linguagens tecnológicas, mas também das demais linguagens disponíveis, e até mesmo o resgate das linguagens não-mediadas por tecnologias, utilizadas em todo o Brasil. Quando utilizadas mais como recursos, do que como linguagem, as tecnologias acabam contribuindo para reforçar as múltiplas exclusões a que são submetidos jovens e adultos. Essa compreensão equivocada tem gerado aversão à modalidade de educação a distância, pelas ilusões que se criam em torno do progresso inexorável e a qualquer preço, em vez de apropriá-la como mais um modo de produzir respostas adequadas às necessidades de aprendizagem dos educandos na construção interativa de novos conhecimentos. Somente garantido a familiaridade dos estudantes desde os primeiros processos de aprendizagem na EJA, com as linguagens tecnológicas disponíveis, será possível propiciar a autonomia necessária para o uso apropriado das linguagens multimídia. Educação do campo: enfrentando as questões do meio rural —camponeses e indígenas O modelo de desenvolvimento no Brasil tem provocado exclusão e miséria no campo: faltam escolas e há muitos jovens e adolescentes fora dela. É precária a infra-estrutura das escolas, falta financiamento, política de valorização do magistério e de apoio às iniciativas de renovação pedagógica. Os currículos são deslocados das necessidades e dos interesses dos sujeitos do campo, compreendidos como: trabalhadores(as), educandos(as) e educadores(as), de comunidades camponesas, ribeirinhas, de pesca artesanal e extrativistas, seringueiros, quilombolas e povos indígenas, agricultores(as) e assalariado(as). A diversidade não tem recebido, no entanto, atenção especial das ofertas públicas. Implica lutas de movimentos sociais mais organizados que, avançando, fazem avançar as propostas de atendimento em geral. A nucleação das escolas é rejeitada por seus sujeitos que clamam pelo fim do fechamento arbitrário das escolas nas comunidades camponesas. Requer-se investimento na infra-estrutura e apoio para oferecer oportunidades de opção ao aluno do campo de permanecer, com qualidade de vida, no seu meio. O campo luta por uma sociedade justa, democrática, por uma educação que atenda às suas especificidades e à diversidade de seus sujeitos, capaz de incluí-los na política educacional, como ação vinculada a um projeto de desenvolvimento auto-sustentável e justo. A EJA do campo requer política de Estado que sobreviva, independentemente, ao mandato governamental. A educação do campo é direito de todos e dever do Estado. As comunidades indígenas expressam o desejo de discutir, propor e participar, ativamente, das decisões pertinentes à educação escolar; não querem assistencialismo e constroem uma proposta para a formação dos educadores indígenas, o Curso de Licenciatura Intercultural. Desejam ser tratados como povos, que têm tradições e cultura próprias. Exigem que se efetivem as competências das três instâncias de governo, principalmente dos estados em regime de colaboração com os municípios, garantindo-se recursos suficientes e adequados para as escolas indígenas. Economia solidária É recente a aproximação dos Fóruns de EJA com a temática e com os Fóruns de Economia Solidária. O sentido mais fecundo entre os dois campos se faz pela mediação da educação no trabalho autogestionado — base da economia solidária. A igualdade como princípio é exercitada, pela prática da democracia na atividade econômica, em que os processos educativos são os fundamentos. A discussão sobre as concepções de economia solidária é ainda incipiente na trajetória dos Fóruns de EJA, exigindo aprofundamento: ultrapassar a idéia meramente de geração de renda, para alcançar a compreensão da economia solidária como crítica e alternativa ao modelo de produção capitalista. Nos estados do NE observa-se o maior número de práticas nesse campo, como também se percebem nos relatos dos Fóruns de outras regiões. Formação e valorização profissional de professores e educadores A formação de professores, reincidentemente, segue como desafio a ser assumido como política pública pelos poderes constituídos. Inicial e continuada, requer agências formadoras qualificadas, que contemplem concepções de formação educativa para sujeitos professores, também jovens e adultos, cuja prática profissional volta-se para o trabalho com outros sujeitos jovens e adultos, idosos, empregados, desempregados, trabalhadores informais, homens, mulheres, adolescentes, não-alfabetizados, não-escolarizados, pessoas com necessidades educativas especiais. A pergunta fundamental ainda permanece: quem é o educador de jovens e adultos? As práticas indicam ser este educador “o professor que põe a mão na massa”; o profissional que consegue responder ou buscar soluções, para o que os alunos necessitam, refletindo e pensando intervenções pedagógicas adequadas à modalidade, associadas aos contextos de vida e que valorizam os conhecimentos prévios desses alunos; os gestores, tanto os que dirigem as escolas, como os que apóiam, planejam e executam ações voltadas para uma gestão que incorpore a especificidade da EJA, atentando para problemas de evasão, seleção de professores, formação, planejamento, merenda escolar, material didático etc. A experiência indica que, quando um gestor não assume a EJA, em qualquer âmbito de poder, ele a impede de acontecer, o que expressa, freqüentemente, um ato de discriminação e exclusão. Tanto para a formação inicial, quanto para a continuada cabe a responsabilidade à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às universidades, exigindo-se a educação de jovens e adultos como integrante dos cursos de formação — pedagogia e licenciaturas — com tratamento igual em relação aos demais níveis e modalidades de ensino, com ênfase na sua complexa e rica diversidade. O lugar da extensão tem sido pouco valorizado internamente às universidades, e corre-se o risco de restringir-se à dimensão de serviço ou ser instrumento de uma lógica de terceirização. Para escapar dessa armadilha, é fundamental aliar as ações de formação às três funções da universidade: ensino, pesquisa e extensão. Ao lado da formação, persiste o desafio da valorização profissional de educadores de EJA, não contemplados por concursos públicos específicos, e freqüentemente submetidos a contratos precários, salários e condições de trabalhos inadequados. Ainda mais vulneráveis encontram-se os educadores engajados em programas socioeducativos de curta duração, sem vínculo empregatício, que percebem tão somente ajuda de custo. O VII ENEJA reivindica uma política que defina a formação dos professores das redes públicas como ação e compromisso efetivos das universidades públicas. PAPEL POLÍTICO DOS SEGMENTOS ORGANIZADOS Reafirmar a educação como direito de todos, e ao longo da vida, e como dever do Estado tem sido um desafio posto aos segmentos envolvidos com a educação de jovens e adultos no país, e não apenas às entidades governamentais. No presente, entende-se a necessidade de uma educação inclusiva e que respeite a diversidade como síntese produtora de qualidade da educação. É papel de todos os segmentos ampliar as práticas de EJA e a consolidação da área, nas suas especificidades, sem o que não se alcança o princípio da educação como direito. Compete aos diversos segmentos, ainda, a mobilização em prol da garantia de continuidade da escolarização, da formação inicial e continuada dos educadores que atuam na EJA, de acordo com as realidades onde ela acontece. A interlocução e a articulação de todos os segmentos tensiona a discussão em torno do direito, exercendo pressão sobre o Estado, com vistas a garantir políticas de EJA e recursos. Sensibilizar a opinião pública e a mídia para a importância da EJA, significa valorizar os sujeitos que nela tomam parte, porque cidadãos. Ao poder público cumpre garantir políticas públicas integradas, assegurando recursos orçamentários — na atualidade, traduzidos pela inclusão da EJA no FUNDEB, com igual valor custo-aluno/ano – qualidade – CAQ, e com isonomia entre as modalidades e os diferentes níveis de ensino. PAPEL POLÍTICO DOS FÓRUNS Os Fóruns de EJA, como movimento social, caracterizam-se pela diversidade na forma como vêm se constituindo e pela capacidade de mobilização com que se têm instalado, alcançando, atualmente, quase todo o território nacional. Em 2005, são 26 os Fóruns Estaduais presentes e 34 Fóruns regionais e apresentam a seguinte configuração nos estados e Distrito Federal: Região Norte — Rondônia (RO) e Regional RO (Ji-Paraná), Roraima (RR), Amazonas (AM), Tocantins (TO), Pará (PA), Acre (AC); Região Sul — Rio Grande do Sul (RS), Fórum RS e Fóruns Regionais (Serra, Litoral, Fronteira, Santa Cruz, Central, Pelotas, Noroeste, Porto Alegre/Grande Porto Alegre), Santa Catarina (SC) e Fóruns Regionais (Grande Florianópolis, Concórdia e Criciúma) Paraná (PR); Região Sudeste — Espírito Santo (ES), Minas Gerais (MG) e Fóruns Regionais de MG (Vale das Vertentes, Norte, Sudeste, Leste, Centro-Oeste, Inconfidentes e Zona da Mata), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Fóruns Regionais SP (Nordeste e Oeste); Região Centro-Oeste — Mato Grosso (MT) e Fórum Regional Norte do Mato Grosso; Mato Grosso do Sul (MS), Distrito Federal (DF), Goiás (GO); Região Nordeste — Bahia (BA), Fórum Regional BA (Extremo Sul); Maranhão (MA); Piauí (PI), Alagoas (AL), Sergipe (SE); Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB), Pernambuco (PE) e Fóruns Regionais (Metropolitano, Litoral Sul, Mata Sul, Mata Centro, Vale do Capibaribe, Agreste Meridional, Sertão do Moxotó-Ipanema, Submédio São Francisco, Sertão do Araripe, Sertão Central e Vale do São Francisco); Ceará (CE). O crescimento dos Fóruns produziu uma ramificação política que requer atenção e acompanhamento, pela variedade de formas como organizam a luta política pela educação de jovens e adultos. Esse crescimento reforçou a crença no poder da sociedade organizada, conferiu aos Fóruns cada vez mais legitimidade, conquistando um papel privilegiado de interlocutor para as políticas públicas, principalmente no âmbito federal, ainda que nos limites instituídos por essa esfera de governo. No âmbito dos estados, com maior ou menor visibilidade, têm ajudado a pautar agendas que incluem a EJA, tanto junto ao executivo quanto ao legislativo. Em muitos, a presença do órgão regulador dos procedimentos legais — conselhos de educação — tem sido indispensável para redefinir concepções e compreensões dos modos de fazer a EJA segundo suas especificidades. Nos municípios, o vertiginoso processo de regionalização vem demonstrando a vitalidade desse movimento social instituinte que articula, em torno de vocações regionais, as demandas comuns, promovendo consórcios de ações e disseminando pela interiorização, conhecimentos sobre o campo da EJA. No atual contexto evidencia-se a necessidade de uma articulação permanente dos Fóruns Estaduais, garantindo-se uma sistemática legítima de encontros de representantes destes Fóruns Estaduais, contemplando debates e posicionamentos políticos além dos já realizados nos ENEJAS. PROPOSIÇÕES DOS DELEGADOS ALUNOS DE EJA O segmento alunos, presente com crescente participação política no VII ENEJA, definiu as seguintes proposições, destacadas neste Relatório, pela importância e significado que passam a assumir, balizando as direções dos encaminhamentos realizados pelos demais segmentos: - Melhoria do ensino de EJA com atenção a alguns aspectos: - Oferta de classes de EJA em qualquer turno: matutino, vespertino, noturno, em função das necessidades/demandas do público; - Mais segurança nas escolas à noite e iluminação no percurso de ida e volta da escola; - Transporte gratuito para os alunos de EJA; - Merenda escolar, tanto no diurno quanto no noturno que atenda aos requisitos de segurança alimentar e nutricional e adequada às necessidades dos alunos da EJA. A merenda favorece o aprendizado; - Garantia de livros didáticos para a EJA com linguagem adequada à particularidade de cada região; - Vincular o recebimento de benefícios sociais para adultos que ingressem nos sistemas de ensino de EJA; - Professores mais bem preparados para o ensino da EJA; - Carga horária de, pelo menos, 36 horas para os professores de EJA, em todos os níveis de ensino; - Equipe de multiprofissionais para atender a alunos portadores de necessidades educativas especiais e de altas habilidades; - Montagem de salas de informática com internet (telecentros) para alunos de EJA, com acompanhamento de monitores, como parte da formação nas linguagens tecnológicas multimídia para alunos da EJA, com acompanhamento de monitores, com vistas à ocupação posterior em postos de trabalho; - Feiras culturais nas escolas, para que ocorra interação entre os alunos e os conhecimentos profissionais. - Reforço e apoio à organização dos educandos em grêmios estudantis e em outras representações. - Criação de condições para o acesso das educandas-mães à EJA, apoiando-as quando com necessidades de cuidados com seus filhos nos horários de aulas. - Regulamentação da LDBEN nº. 9394/96 por parte dos poderes legítimos, de modo que as secretarias de educação respeitem os aspectos referentes à entrada e saída de alunos a qualquer tempo, do espírito da EJA, em lugar da freqüência obrigatória, que funciona como forte dispositivo de reprovação dos alunos. - Revisão, por parte das secretarias de educação/programas, dos procedimentos que fecham turmas em função da pequena quantidade de alunos na sala. - Oferta de ensino médio na modalidade EJA para os estados que ainda não a possuem. - Incentivo à continuidade dos estudos, favorecendo a chegada ao nível superior. - Estruturação de núcleos de acompanhamento psicopedagógico e de assistência social, ou parceria de secretarias de educação e de assistência social, para atendimento aos alunos da EJA. - Melhoria dos salários dos professores para maior incentivo ao ensino. - Garantia de presença, como delegado, de pelo menos um aluno em cada Fórum estadual e regional, com direito à fala nas mesas de abertura dos ENEJAs de um representante de cada segmento; - Maior divulgação e participação dos alunos nas atividades dos Fóruns estaduais e regionais e nos ENEJAs, com apoio financeiro para deslocamento terrestre e/ou aéreo. COMPROMISSO COM POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIVERSIDADE PARA A EJA: INDICAÇÕES E DELIBERAÇÕES DO VII ENEJA - Apreciar o texto do Manifesto lançado na abertura do VII ENEJA, disponibilizado na página www.forumeja.unb.br, aperfeiçoando-o, e definindo o texto final no evento de 19 de novembro, em Brasília, com os representantes dos Fóruns Estaduais. - Definição de Agenda de Luta para os Fóruns em 2005/2006: - Indicar um dia de ação nacional com atividades direcionadas: - Ao Congresso Nacional — cartões virtuais; - Nos estados — aulas públicas; - Elaboração de cartazes; - Audiências públicas nos três níveis do legislativo; - Monitoramento da discussão da PEC no Congresso Nacional; - Fóruns — divulgação de todas as ações na rede eletrônica. - Participação junto à Campanha Nacional em torno da liberação da PEC do FUNDEB para a votação no Congresso, defendendo a isonomia do financiamento da EJA, especialmente no evento de 23 de setembro no Congresso Nacional; - Mobilização política até o VIII ENEJA, para coleta de assinaturas de apoio ao texto final do Manifesto, a ser aprovado em novembro, em todos os níveis, na trama social e nas comunidades escolares, como instrumento de pressão sobre candidatos aos governos nas eleições para governadores e presidente em 2006; - Indicação, pelos Fóruns Estaduais, de nomes (titular e suplente) para a representação dos Fóruns no mandato 2006-2007 na Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos – CNAEJA, segundo critérios de posição destacada e compromisso com a EJA, encaminhados para a tomada de decisão dos representantes dos Fóruns Estaduais, na reunião de 19 de novembro (reunião por convite da SECAD/MEC); - Indicação, pelos Fóruns Estaduais, de nome para a participação crítica no Comitê do MEC sobre a Conversão da Dívida Externa em Investimentos em Educação, para definição em 19 de novembro, na reunião de representantes dos Fóruns estaduais. - Intervenção, junto ao CNE, para rever questões referentes ao Parecer 36/04 que altera o artigo 6º da Resolução 1/2000 (idade mínima e tempos na EJA). - Pensar formas de representação nacional dos Fóruns estaduais e regionais — como espaço político próprio, propiciador de debate e articulação dos vários segmentos e instituições envolvidas nas políticas de EJA no país, definindo formas de representação das cinco regiões; critérios de indicação dos representantes dos Fóruns; necessidade ou não de secretaria executiva que mantenha a rede permanente de contatos e informações entre os Fóruns, e socialize a agenda de lutas e de representações em outros espaços políticos e de gestão de políticas de EJA — buscando formas de garantir reuniões semestrais. - Fortalecer a interlocução dos Fóruns de EJA brasileiros com fóruns latino-americanos de educação de jovens e adultos, iniciada nesse ENEJA, com a participação de representantes do Foro Paulo Freire – Argentina, com vistas a consolidar uma rede latino-americana de fóruns de EJA. - Dar continuidade ao acompanhamento e à mobilização em relação aos Planos Estaduais e Municipais de Educação, no sentido de que estes possam garantir à EJA o lugar de direito e de dignidade nas ofertas organizadas. - Indicar, ao poder público, produzindo formas de pressão, a necessidade de fornecimento da merenda aos jovens e adultos, como componente fundamental para sua participação nas classes, considerando a realidade de alunos trabalhadores e do empobrecimento das populações. A merenda deve vir com dotação orçamentária própria para alunos de EJA. - Apoiar a indicação da RAAAB de adesão ao movimento internacional de Festivais de Aprendizagens de Jovens e Adultos (com centralidade nos educandos e na aprendizagem) e à realização de Feira Latino-americana de Alfabetização. - Recomendar aos poderes públicos atenção à gestão de resultados (evasão, distorção idade-série, analfabetismo etc.) na perspectiva da continuidade das políticas. - Lutar por políticas educacionais não-discriminatórias. - Afirmar a necessidade de formação inicial e continuada do educador de EJA para o trabalho com a História da África e dos Africanos e da Cultura de História Afrobrasileira previsto na Lei 10.639/03. - Demandar a produção e publicação de materiais de EJA sobre gênero, raça/etnia e classe. - Reivindicar a qualidade do atendimento educacional, incluindo valorização profissional (salarial, horário de estudo/condições de trabalho, formação continuada, entre outros). - Apoiar ações de atendimento às demandas educacionais de mulheres indígenas, ampliando as possibilidades de escolarização, melhorando a qualidade da oferta e consolidando a educação bilíngüe e multicultural. - Discutir nos Fóruns estaduais e regionais a questão garantir a continuidade da EJA, pensando ações possíveis. - Reivindicar políticas públicas específicas, integradas e estruturantes que garantam a continuidade da escolarização. - Lutar pela integração nas esferas federal, estaduais e municipais na gestão dos programas e projetos. - Lutar pela criação de Fundos Municipais de Educação nos municípios, para gerir os recursos e garantir que a EJA seja contemplada. - Reafirmar a EJA como política pública permanente, que necessita da formação inicial e continuada do educador, com vistas à sua profissionalização (inclusive apresentando vagas de EJA em concursos públicos). - Pleitear investimento na infra-estrutura e apoio para oferecer oportunidades de opção ao aluno do campo de permanecer com qualidade de vida, no campo. - Demandar financiamento específico para a EJA, com transparência na garantia e aplicação dos recursos. - Reivindicar implementação de políticas públicas de inclusão digital e garantir o uso de software livre para todas as necessidades dos Fóruns de EJA. - Indicar aos Fóruns de EJA a necessidade de reforçar convites ao maior número possível de entidades, tais como Conselhos, Movimentos, Organizações, Sindicatos e Universidades ligadas às diversas temáticas, entre elas: juventude, idosos, negros, quilombolas, indígenas, populações ribeirinhas, atingidos por barragens, meio ambiente, internos penitenciários, sujeitos cumprindo medidas socioeducativas, orientações sexuais diversas, pescadores, economia solidária, trabalhadores desempregados, do campo e da floresta. - Sugerir aos Fóruns a catalogação de ações de alfabetização nas respectivas regiões em que atuam, identificando quem faz, os locais e que movimentos estão realizando a EJA, ainda não integrantes do movimento Fórum. - Pleitear financiamento para pesquisas articuladas com ensino e extensão que contemplem a pesquisa qualitativa, assim como o estado da arte da pesquisa sobre EJA no Brasil. - Garantir que os materiais usados nos ENEJAs, na medida do possível, sejam produzidos por empreendimentos e grupos de trabalho autogestionados, articulando com os fóruns de Economia Solidária, Via Campesina e iniciativas de trabalhadores organizados de forma autogestionada. - Apoiar a Campanha Nacional pelo passe livre para estudantes e desempregados. DELIBERAÇÕES DA PLENÁRIA E ENCAMINHAMENTOS PARA O VIII ENEJA A plenária aprovou as seguintes moções: - Moção de Apoio à luta do povo sul-matogrossense contra a instalação de usinas de álcool na Bacia do rio Paraguai; - Moção de Apoio à regulamentação da idade de ingresso na EJA; - Moção de Apoio ao MOVA Brasil; - Moção de Apoio à Inclusão das Creches no FUNDEB; - Moção de Apoio à UNESCO. Alguns indicativos para o próximo ENEJA podem ser assim resumidos: - Sobre o caráter do ENEJA: - Realizar análise de conjuntura político educacional; - Ampliar a participação dos movimentos sociais, ONGs, educandos e educadores na diversidade dos sujeitos; - Realizar encontros estaduais e regionais preparatórios aos ENEJAs; - Manter prioritariamente o financiamento público, restringindo ao mínimo a natureza comercial de eventuais patrocínios; - Garantir a autonomia da articulação de Fóruns de Educação de Jovens e Adultos quanto à realização do ENEJA e à sua organização, independentemente da origem do financiamento do evento, mantendo prioritariamente financiamento público; - Garantir que os materiais usados no ENEJA, na medida do possível, sejam produzidos por empreendimentos e grupos de trabalho autogestionados, articulados com os Fóruns de Economia Solidária, Via Campesina e iniciativas de trabalhadores organizados, de forma autogestionada. - Sobre a organização do evento: - Manutenção de espaço para a discussão dos mesmos sete temas do VII ENEJA, acumulando e aprofundando as experiências de cada Fórum; - Convidar, para a mesa de abertura do VIII ENEJA, movimentos urbanos de massas (como o movimento nacional de luta pela moradia, movimento de luta nos bairros e favelas, movimento dos trabalhadores desempregados etc.); com acúmulo de saberes em educação de jovens e adultos; - Pensar novas formas de agrupar os segmentos, em subgrupos; - Prever e organizar momentos culturais, garantindo a confraternização e intercâmbio cultural entre os estados e o conhecimento local, visando à ampliação do universo cultural dos participantes; - Pensar a periodicidade dos ENEJAs (bienal?), trazendo discussão amadurecida nos Fóruns para o próximo ENEJA debater e deliberar; - Zelar para que os tempos do evento propiciem o diálogo e a interação dos participantes. Equipe de relatoria: Edna Castro de Oliveira (UFES), Eliane Ribeiro Andrade (UNIRIO), Eliane Dayse Furtado (UFCE), Jane Paiva (UERJ), José Barbosa da Silva (UFPB), Maria Emília de Castro Rodrigues (UFG). Luziânia, 3 de setembro de 2005.