DELIBERAÇÃO CEE/MS Nº 9090, de 15 de maio de 2009.
Estabelece normas para Cursos de Educação de Jovens e Adultos e
Exames Supletivos no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Deliberação-9090-CEE     indicação nº 60
Deliberação-9103-CEE   indicação nº 61