A Educação de Jovens e Adultos é uma Modalidade de Educação Básica, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei N.° 9394/96, Lei Complementar N.° 49/98 – MT e está regulamentada pelo Parecer N.° 11/2000 CNE/CEB. No Estado de Mato Grosso, a partir dessas referências legais, o Conselho Estadual de Educação normatizou o tema, através da Resolução N.° 180/2000. Cumprindo as disposições dessa Resolução, a Secretaria de Estado de Educação, instituiu, através da Portaria N.° 204/2000, uma Comissão Interinstitucional para elaborar um Programa de Educação de Jovens e Adultos para o Sistema Estadual de Ensino. A Comissão Interinstitucional, composta por representantes da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/MT, Secretarias Municipais de Educação de Cuiabá e Várzea Grande, União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MT, Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público – SINTEP/MT e Central Única dos Trabalhadores – CUT, estabeleceu um cronograma de ações norteadoras de todo o processo de difusão, discussão e sistematização de contribuições, para fundamentar o novo paradigma da Educação de Jovens e Adultos no Estado. Sob orientação dessa comissão foram realizados, em Abril / 2001, Seminários Regionais, congregando representações dos municípios e unidades escolares que oferecem essa modalidade de ensino.