Espaço criado para a divulgação das Leis sobre à Educação de Jovens e Adultos. Constituição, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Resolução da CNE/CEB estão publicados em Legislação.
Constituição da República Federativa do Brasil
Artigos da Constituição sobre Educação
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB
Artigos da LDB sobre a EJA
Resolução CNE/CEB Nº 1 de 05 de julho de 2000