MEMÓRIA DA REUNIÃO PLENÁRIA - 14/05/08

MEMÓRIA DA REUNIÃO PLENÁRIA
Data: 14/05/08 das 9h30min as 16h30min
Local: Salão Nobre da APP Sindicato – Edifício ASA, Curitiba/PR
Pauta
Apresentou-se a seguinte pauta para a Plenária:
·         Informes
·         Encaminhamentos da Preparatória Regional em Florianópolis.
·         Encontro Preparatório Nacional, dias 28, 29 e 30 de maio.
·         Secretaria executiva: composição e atribuições.
·         Formação do Fórum Regional em Jacarezinho
Acrescemos a pauta:
ü       A Rede de Educação para a Diversidade (Rede)
ü       Proposta do SESI/PR para Educação a distância de EJA

Próximas reuniões da Plenária e proposta de Pauta
 
Dia 12/06/08 (das 09:00 às 17:00) – Local a combinar – Pontos de Pauta:
1º.      Convite dos professores das universidades do PR para debater a “Rede”.
2º.      Convite gerência de educação do PR e o Conselho Estadual de Educação para debater a Proposta de EAD do SESI Paraná.
 
Dia 10/07/08 (das 09:00 às 17:00) – Local Secretaria de Estado da Educação – Pontos de Pauta:
1º.      Convite ao Conselho Estadual da Educação do PR e a Chefe do Departamento da Diversidade da SEED para debater a Política de EJA da SEED/PR
2º.      Convite a chefe do Departamento de Educação e Trabalho da SEED/PR e ao coordenador do Grupo de Pesquisa PROEJA para debater a PROEJA
3º.      Definição de delegados para o X ENEJA/RJ

PARTICIPANTES
NOME
INSTITUIÇÃO
E-MAIL / TELEFONE
1.          Silvonei
SME Curitiba
 
2.        Edmilson Feliciano Leite
APP Sindicato Curitiba
(41) 3026-9843
3.        Hercília Kuhn Henneberg
SME Ponta Grossa
(42) 3220-1261
4.        Raquel
SME Ponta Grossa
 
5.        Marleide Rodrigues da Silva Perrude
UEL
6.        Janeslei Aparecida Albuquerque
APP Sindicato Curitiba
7.        Maria José Bogo
Instituto Cultural Beneficente Caoré
(41) 3329-6723
8.        Wagner R. do Amaral
Paraná Alfabetizado
9.        Neura Maria Weber Maron
UTFPR PROEJA Curitiba
10.     Rosangela Gonçalves de Oliveira
UTFPR PROEJA Curitiba
11.     Roseane de Araújo Silva
SEED/EJA e UTFPR
(41) 3340-1731 / 9605-6756

 
Assuntos tratados
Abertura da Plenária:
ü       Acolhida da APP Sindicato, anfitriã desta Plenária e apresentação do grupo presente;
 
Informes:
Instituto Cultural Beneficente Caoré (Maria José)
ü       .Divulgação do curso Pré-vestibular e ENEM Caroé para estudantes de baixa renda e chamamento para professores voluntários de Geografia e Biologia.
 
APP Sindicato (Edmilson)
ü       Acontece nesta semana o ato dos estudantes secundaristas pela liberação do passe escolar.
ü       Acontece nesta semana Ato da agricultura familiar em protesto a privatização da produção dos fertilizantes.
ü       05 a 07 de junho acontece em Foz do Iguaçu o Fórum da Tríplice Fronteira.
 
Paraná Alfabetizado (Wagner)
ü        Divulgação da Caravana da Alfabetização o projeto foi lançado na Escola de Governo dia 06/05/2008. O projeto regionalizado que objetiva mobilizar lideranças locais firmando coletivamente um pacto pró-alfabetização e passará pelos municípios de regiões pré-definidas. O projeto a princípio se associará ao Projeto FERA e a UPES. Wagner traz a possibilidade da adesão do Fórum como parceiro efetivo na Caravana.
ü       Dia 03 de junho em Londrina acontecerá a mobilização do Paraná Alfabetizado.
 
APP Sindicato (Janeslei)
ü       Destaca que um dos objetivos do Fórum da Tríplice Fronteira é um alerta pela soberania dos países que a formam e mostrar que todos tem capacidade e competência de administrar as questões de Estado para que os USA não assumam a fronteira a força. Ela traz o informe de ativação da 4ª Tropa dos USA. Lembra que subliminarmente há um movimento de domínio dos espaços físicos (países) que tenha fontes de água, biodiversidade e petróleo. Com a bandeira da meritocracia (uns merecem viver bem outros tem de morrer para que isso aconteça) a lógica usada nos meios de comunicação televisivos principalmente.
ü       A professora Janeslei também trouxe uma cópia do texto “O butim do sistema S” (na seqüência desta memória) de Luiz Antonio Cintra e Colaborou André Siqueira que fala sobre as verbas oriundas de impostos compulsório repassada para o Sistema S.
ü        Propôs que para próxima plenária a pauta principal seja o debate e aprofundamento da Educação de Adultos a Distancia do SESI/PR.
 
Grupo de Pesquisa PROEJA (Rosangela e Neura)
ü        Breve relato do formato de formação dos professores da rede estadual no PROEJA que teve seu início no mês de abril em Faxinal do Céu e que terá todo o suporte teórico do grupo de pesquisa interinstitucional coordenado pela UTFPR na pessoa do Prof. Dr. Domingos.
SME Curitiba (Silvonei)
ü       Divulgou a Conferência GLDT nos dias 16,17,18 na FESP.
 
Relato da Preparatória Estadual e Regional
ü        Os delegados homologados presentes fizeram uma breve memória do preparatório estadual para a VICONFINTEA. A memória desse encontro encontra-se no portal, endereço eletrônico no rodapé deste documento, bem como os textos e apresentações produzidos no referido encontro.
ü        Relataram sobre os trabalhos em Santa Catarina na preparatória regional. Neste momento os delegados Edmilson, Rosangela e Roseane contaram aos presentes as dificuldades enfrentadas, principalmente para garantir que o objetivo primeiro de sua vigem fosse cumprido.
O Documento Base foi profunda e minuciosamente debatido, os estados do RS e PR fizeram alterações no texto quase sempre de maneira complementar. O texto fina está encontra-se no portal, endereço eletrônico no rodapé deste documento.
ü       O prof. Wagner lembrou que uma das tarefas dos delegados que vão para a nacional é de tentar garantir vagas para os representantes dos fóruns (pelo menos 1 por região para além da vaga do representante nacional).
Pediu também ao Fórum que produzisse e encaminhasse a SECAD / MEC um pedido de vagas ociosas (2 na região sul) para os representantes homologados na estadual e presentes na regional.
Fórum Regional Norte Pioneiro de EJA
ü       Pactuou-se a presença e o compromisso dos representantes do Fórum na primeira reunião plenária. O objetivo é a memória e a trajetória desse espaço democrático de proposição de políticas de EJA e a apresentação da carta de princípios
 
Rede Nacional de Formação
ü        A Rede de Educação para a Diversidade (Rede): é um grupo permanente de instituições de ensino superior dedicado à formação inicial e continuada de profissionais de educação. O objetivo é disseminar e desenvolver metodologias educacionais para a inserção dos temas da diversidade no cotidiano das salas de aula.Rede de assessores do MEC;
ü        O prof. Wagner lembra que sua formação tem origem nos Seminários de Formação (BH e GO) do segmento universidade e que o edital lançado pelo MEC prevê o trabalho de formação a distância.
ü       Lembrou que Brasil Alfabetizado é de terceirização da formação.
ü       Outra ressalva é que a proposta não passa pela discussão dos fóruns.
ü       As perguntas que ficam são: Quais são as informações dos Fóruns a respeito da “Rede”? Qual o papel dos Fóruns nesse espaço?
 
Encaminhamentos
ü        Escrever e encaminhar texto convite para o SESI e o Conselho Estadual. Assunto: discutir, aprofundar e debater a possibilidades de EAD em EJA e a proposta do SESI.
ü        Protocolar na Secretaria de Estado da Educação e no Conselho Estadual de Educação a Moção redigida em plenária acompanhada de um ofício explicando esse ato e convidando ambas as instituições para debate público e aberto na próxima Penaria.
ü       Escrever e encaminhar ofício solicitando os nomes dos professores das universidades públicas do Paraná que estavam presentes em abril de 2008 na reunião da Rede com a SECAD / MEC na pessoa da professora Maria Aparecida Zanette chefe da EJA / MEC.
ü       Escrever e encaminhar pedido a Comissão Nacional de 3 vagas: para o delegado homologado Wagner R. do Amaral, ausente na regional, e os suplentes e observadores Profª Iria e Prof. Júlio.
ü       Postar na página dos fóruns as perguntas: Quais são as informações dos Fóruns a respeito da “Rede”? Qual o papel dos Fóruns nesse espaço?
 
 
 
 
Secretaria Executiva do Fórum Paranaense de EJA
Rho Gonçalves
Representante do Fórum
Edmilson F. Leite
 
Carta Capital 13/05/2008 11:44:01
 
O butim do sistema S
Luiz Antonio Cintra*
Há quase 15 anos, o governo federal tenta ampliar sua influência sobre os impostos pagos por empresas de todo o País, administrados pelas poderosas federações e confederações de empresários da indústria e do comércio. Criadas ainda durante a Segunda Guerra Mundial, essas contribuições vão representar em 2008 uma bolada de 8 bilhões de reais, quase quatro vezes o orçamento do Ministério da Cultura.
No caso do chamado Sistema S, esses recursos seguem diretamente para os cofres do Sesc, Senai, Sesi, Senac e Sebrae, além de outras entidades menos conhecidas, como o Senar, de aprendizagem rural, e o Sescoop, ligado às cooperativas. E é aí que mora o busílis, como se dizia no tempo de Getúlio Vargas: quando o governo ameaça regular uma parcela desse latifúndio, argumentando que os recursos poderiam ser mais bem aplicados, o empresariado reage imediatamente, e com a força do seu lobby em Brasília, dizendo que ele, governo, não tem moral para falar em eficiência.
Foi assim durante alguns momentos dos dois mandatos de FHC (ponto para o empresariado), não é diferente agora com o governo Lula, que pretende enviar ao Congresso nas próximas semanas um projeto de lei para ampliar o poder de influência sobre esses recursos.
FHC optou por mudar de assunto. O ministro Fernando Haddad, da Educação, retomou a discussão. O maior risco até o momento é o debate, mais uma vez, empacar na troca mútua de críticas e acusações.
Por trás da iniciativa de Haddad persiste uma dose de ressentimento do governo, fruto da derrota para a oposição em torno da CPMF, com amplo apoio no Congresso de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sempre dispostas a defender a redução dos impostos.
O auge da beligerância deu-se quando a Fiesp entregou ao Senado um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas, defendendo o fim da CPMF. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, aproveitou a ocasião para defender a redução da alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento, base de financiamento do Sistema S. “Pimenta no olho dos outros é refresco”, disse Bernardo a uma platéia de senadores, fazendo referência ao que considera a “luxuosa sede da Fiesp na Avenida Paulista”, em São Paulo. Na ocasião, lideranças empresariais reagiram, dizendo que consideravam “absurdo” levantar a discussão em torno do Sistema S no mesmo momento em que o Congresso discutia a pertinência de manter a CPMF.
Em que pese a inegável contribuição de entidades como Senai, Senac, Sesc e Sebrae, também é fato que o sistema como um todo, inclusive por conta de sua abrangência, não está isento de críticas e falhas, algumas delas quase sempre atribuídas ao setor público. É o que se depreende de relatório obtido por CartaCapital, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão federal responsável pela fiscalização das entidades ligadas ao chamado Sistema S. “Nos trabalhos realizados pela Controladoria-Geral da União nos últimos anos, observa-se um alto índice de impropriedades na gestão daquelas Unidades, principalmente na contratação de obras, fornecimento de bens e de prestação de serviços”, anota o relatório. A CGU menciona evidências de superfaturamento, pagamento de serviços que nunca foram prestados, a compra de produtos sem licitação, além de outras irregularidades.
É o caso da doação de uma fazenda pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, seccional do Pará, a uma entidade privada com fins lucrativos, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faepa), no valor de 1 milhão de reais. Contatado pela reportagem, o Senar-PA informou que o imóvel, uma fazenda localizada a 80 quilômetros de Belém, havia sido recebida em doação, com o objetivo de ser convertida em unidade de ensino. Sem recursos orçamentários para realizar as mudanças necessárias, repassou a fazenda à Faepa, entidade “coligada e dirigida pelo mesmo presidente”, mas que disporia do caixa necessário para aproveitar as instalações. O caso aguarda julgamento do Tribunal de Contas da União.
Há ainda o pagamento de 233,8 mil reais realizado a uma clínica geriátrica pelo Conselho Nacional do Sesi, ocorrido entre junho de 2000 e maio de 2004, referente à internação de um ex-dirigente da entidade, já falecido. Nesse caso, o TCU determinou a apuração de responsabilidade e a devolução do dinheiro, o que ainda não ocorreu, de acordo com a CGU.
No Sescoop do Acre, a CGU encontrou um pagamento de 207 mil reais por serviços que não foram prestados. De acordo com o atual presidente da unidade, Manoel Valdemiro da Rocha, a irregularidade teria sido cometida durante a gestão anterior. O dinheiro faria parte de repasses efetuados pelo Ministério da Agricultura em cumprimento a um convênio. Os atuais administradores solicitaram a apuração do caso, que está sendo averiguado pela Polícia Federal, em fase de instrução de processo.
O projeto de lei elaborado pelo governo prevê uma redução da parcela de recursos destinados à assistência social, o que inclui boa parte dos orçamentos das unidades do Sesi e do Sesc, que perderiam para as atividades ligadas à educação profissionalizante. Atualmente, estas ficam com 40% do orçamento do Sistema S e passariam a ter 50%, a partir de 2010 – inicialmente, a idéia era elevar esse porcentual a 60%, mas o governo ajustou a proposta, depois da reação das entidades que perderiam recursos.
No caso dos gastos em educação profissionalizante, o governo pretende atrelar a liberação das verbas às vagas gratuitas ofertadas. “Um departamento regional garantirá mais recursos à medida que expandir o número de vagas gratuitas”, afirma o ministro Fernando Haddad. “Queremos que os recursos permaneçam no sistema, mas sejam repartidos por uma regra de desempenho.”
Haddad chama atenção para o fato de o custo anual de um aluno do Senai ser próximo ao de um aluno de uma universidade federal, o que seria enfrentado também com a maior oferta de vagas gratuitas. O Senai discorda da metodologia utilizada para a comparação, afirmando que o custo anual dos seus alunos é inferior. Outra crítica feita por Haddad diz respeito à duração dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo Sistema S. No caso do Senai, a carga horária média seria de 85 horas, muito inferior à mínima de 800 horas dos cursos superiores ou mesmo de um curso técnico.
“Em países como Alemanha, França ou Japão, os cursos profissionalizantes são sempre gratuitos e com uma carga horária semelhante às dos cursos superiores”, afirma o ministro.
Sem papas na língua, algumas lideranças empresariais deixaram claro que não estão para brincadeira nessa queda-de-braço. É o caso do deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da CNI. “É um projeto claramente intervencionista no Sistema S. É o que tenho chamado de uma estatização dissimulada”, afirma. “O Estado assume a gestão estratégica e terceiriza a gestão operacional.”
Reconhecido por profissionais e especialistas pelo trabalho que desenvolve como apoiador da cultura em São Paulo, o Sesc divulgou uma carta aberta, criticando a proposta do ministro Haddad, que incluía uma redução de 33% dos gastos, idéia posteriormente abandonada pelo governo. “Não acredito que a questão da educação profissionalizante seja de caráter político ou financeiro. O problema é de gestão, não de recursos”, afirma Danilo Miranda dos Santos, diretor regional do Sesc em São Paulo. “Tirar recursos do Sesc e do Sesi é uma atitude absolutamente infeliz, retrógrada, inadequada, sem nenhuma perspectiva educacional efetiva”, avalia, mencionando o apoio que tem recebido de artistas e intelectuais em defesa da entidade.
Levada recentemente à Casa Civil, a proposta do governo ainda passará por uma negociação com lideranças das confederações do comércio e da indústria, em busca de apoio. Depois seguirá para o Congresso. Diante do desempenho da base governista na malfadada votação da CPMF e do histórico das discussões em torno do Sistema S, o governo pode esperar uma tramitação lenta, gradual e nada segura.
*Colaborou André Siqueira
(Crédito da Foto: Miguel Ângelo/CNI)

 

MEMÓRIA DA REUNIÃO PLENÁRIA - 12/06/08

MEMÓRIA DA REUNIÃO PLENÁRIA
Data: 12/06/2008 das 9h30min às12h
Local: Auditório 100 da Universidade Federal do Paraná – 1º andar, Rua General Carneiro n. º 460, Centro, Curitiba/PR
Pauta
Apresentou-se a seguinte pauta para a Plenária:
·           Informes
·           Relatos da VI CONFINTEA;
·           Tratar do convite aos professores das universidades do PR para debater a “Rede Nacional”.
·           Convite ao SESI Paraná e ao Conselho Estadual de Educação para debater EAD;
·           Secretaria executiva: composição e atribuições.
·          Acrescentou-se a pauta:
ü         A avaliação da proposta de EJA no estado do Paraná

 

Próximas reuniões da Plenária e proposta de Pauta
 
Dia 10/07/08 (das 9h às 17h) – Local APP Sindicato – Pontos de Pauta:
1º.     Convite ao Conselho Estadual da Educação do PR e a Chefe do Departamento da Diversidade da SEED para debater a avaliação de Proposta de EJA das escolas estaduais SEED/PR
2º.     Convite a chefe do Departamento de Educação e Trabalho da SEED/PR e ao coordenador do Grupo de Pesquisa PROEJA para debater a PROEJA
3º.     Definição de delegados para o X ENEJA/RJ

 

PARTICIPANTES
NOME
INSTITUIÇÃO
E-MAIL / TELEFONE
1.        Maria Aparecida Freitas
Conselho Estadual de Educação
2.       Edmilson Feliciano Leite
APP Sindicato Curitiba
(41) 3026-9843
3.       Iria Maria Jardim de Lima
APP Sindicato Cianorte
(41) 9647-0749
4.       Jane Grazia Dacorso
Base Livros Didáticos Ltda.
5.       Izabel C. Ribas de Andrade
Paraná Alfabetizado
6.       Wagner R. do Amaral
Paraná Alfabetizado
7.       Rosangela Gonçalves de Oliveira
UTFPR PROEJA Curitiba
8.       Vanessa Reichenbach
MST
(41) 3340-1731 / 9605-6756

 

Assuntos tratados
Abertura da Plenária:
ü        Acolhida dos participantes no espaço público da Universidade Federal, e apresentação do grupo presente;
 
Informes:
Base Livros Didáticos Ltda.(Jane G. Dacorso)
ü        .Divulgação do grupo de estudos Tecnologia na Educação (GEPETE-UFPR) combinou de encaminhar por e-mail para divulgação na rede.
ü O Grupo de Estudos Professores, Escola e Tecnologias Educacionais – GEPETE, formou-se em março de 2007 com integrantes selecionados para a disciplina isolada “Professor, Escola e Novas Tecnologias” como parte do Programa de Pós- Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná e seu principal objetivo foi a criação de um espaço para trocas de experiências e reflexões entre profissionais da educação, acerca da prática pedagógica frente às tecnologias disponíveis. O sitio para informações interessantes é www.gepete.sitedaescola.com
 
APP Sindicato (Edmilson)
ü        Seminário na PUC/PR com a temática Educação e Trabalho e a exploração do trabalho infantil.
No final do texto o linck da matéria da Gazeta do Povo sobre os índices de melhoria da educação e a diminuição do trabalho infantil. (OIT e governo defendem educação de qualidade para combate ao trabalho infantil 11/06/2008 | 18:50 | Agência Estado) (http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=775304&tit=)
 
Paraná Alfabetizado (Wagner)
ü         A SEED esta fazendo hoje (12/06/2008) a avaliação da Proposta Curricular da EJA para: mantê-la, mudá-la ou adequá-la se necessário. A avaliação está sendo construída pela comissão composta pelos técnicos da SEED, dos NRE’s e CEEBJA’s.
 
Avaliação da proposta de EJA
ü        Instalou-se o debate em torno da avaliação da Proposta.
v              Porque o Fórum não está presente na comissão de avaliação?
v              Porque a ausência pública para o debate da Proposta de EJA remetida a uma audiência pública.
ü        O Fórum propõe uma Audiência Pública para debater a Proposta de EJA
ü        O professor Wagner propõe fazer uma reunião com a SEED para conversar sobre o processo de avaliação da Proposta de EJA encaminhado pela SEED. Como acontecerá essa avaliação? Qual a perspectiva?
ü        Levar na primeira hora de Plenária do Conselho Estadual de Educação (1ª segunda-feira do mês – 04 de agosto) solicitando o espaço para discutir EAD do SESI e a Avaliação da Proposta de EJA.
ü        O professor Wagner propõe o envio de um convite ao SESI para o que o mesmo apresente a proposta já aprovada pelo CEE para o Fórum. Marcar a reunião com a SEED inserindo a proposta pedagógica.
ü        Edmilson (APP) pergunta para Maria Freitas (CEE) – Já chegou ao Conselho outra proposta pedagógica de EJA?
ü        Maria Freitas (CEE) – Sim, a do SESI, entrou no início do ano letivo de 2008.
ü        Edmilson (APP) propõe que não se faça o convite ao SESI para EAD, mas que se chame a SEED / Conselho Estadual Educação / SESI para conhecer as ofertas de EJA. Antes da próxima plenária, marcar primeiro com a SEED, depois com o Conselho e em terceiro com o SESI.
 
Esclarecimento da ausência do SESI
ü        Leitura do ofício (anexo) do SESI esclarecendo sua ausência e justificando porque não apresentaria sua proposta de EAD/EJA ao Fórum.
 
Composição e atribuição da Secretaria do Fórum
ü         Os membros da Secretaria precisam ter agenda livre para as atribuições necessárias do Fórum
ü        Os compromissos da Secretaria são produção de ofícios, administração do sitio, produção e publicação das memórias.
ü        Fica estabelecida a composição da Secretaria:
ü               SEED / Paraná Alfabetizado
ü               Conselho Estadual de Educação / Maria Aparecida de Freitas
ü               Grupo de Pesquisa PROEJA / Rosangela Gonçalves de Oliveira
ü               MST / Vanessa Reichenbach
ü               APP / Edmilson Feliciano Leite
Relato das duas Etapas Preparatórias para a XI CONFINTEA.
ü        A profª Rosangela (Grupo pesquisa PROEJA) relatou de forma sintética como foram os encontros da região Sul e a Nacional. Lembrando que os documentos oficiais estão no Sítio dos Fóruns. Os delegados presentes Vanessa e Edmilson complementaram o relatório.
 
Encaminhamentos
v              Enviar correspondência para Fórum Norte pedindo notícias das plenárias para página do Sítio.
v              Para a próxima plenária, protocolar um convite para o CEE objetivando conversar a respeito da avaliação EJA / SEED e a Proposta da SEED.
v              Protocolar reunião com a SEED tendo como pauta o material didático da EJA e a avaliação da Proposta Pedagógica
v              Protocolar convite ao SESI tendo como pauta o conhecimento da proposta da EJA já aprovada pelo CEE.
v              Jane Grazia Dacorso (Base Liv.Did..) marcará com os consultores das Universidades presentes na reunião SECAD/MEC - Rede de Formação – com o objetivo de esclarecer as questões: Qual percepção eles tem da Rede? Qual papel do Fórum nesse espaço? Convidá-los para participar das plenárias do Fórum.
v              Professores do Paraná que estiveram na reunião com o MEC sobre a Rede de Formação em Alfabetização e EJA
- Jacira da Silveira Lopes - UTFPR - jacira@utfpr.edu.br
- João Batista Martins - UEL - jbatista@uel.br
- Marcia Terezinha Tembil - UNICENTRO (Guarapuava) - mtembil@bol.com.br
- Sonia Maria Chaves Haracemiv - UFPR - sharacemiv@ufpr.br
- Wilson João Zonin - UNIOESTE - wzonin@yahoo.com.br
- Regina Lucia Niesti - UEM - reginaniesti@yahoo.com.br

- Beatriz Gomes Nadal - UEPG –

beatriznadal@uepg.br

 

 
Secretaria Executiva do Fórum Paranaense de EJA

MEMÓRIA DA REUNIÃO PLENÁRIA - 14/05/08

MEMÓRIA DA REUNIÃO PLENÁRIA
Data: 14/05/08 das 9h30min as 16h30min
Local: Salão Nobre da APP Sindicato – Edifício ASA, Curitiba/PR
Pauta
Apresentou-se a seguinte pauta para a Plenária:
·         Informes
·         Encaminhamentos da Preparatória Regional em Florianópolis.
·         Encontro Preparatório Nacional, dias 28, 29 e 30 de maio.
·         Secretaria executiva: composição e atribuições.
·         Formação do Fórum Regional em Jacarezinho
Acrescemos a pauta:
ü       A Rede de Educação para a Diversidade (Rede)
ü       Proposta do SESI/PR para Educação a distância de EJA

 
Próximas reuniões da Plenária e proposta de Pauta
 
Dia 12/06/08 (das 09:00 às 17:00) – Local a combinar – Pontos de Pauta:
1º.      Convite dos professores das universidades do PR para debater a “Rede”.
2º.      Convite gerência de educação do PR e o Conselho Estadual de Educação para debater a Proposta de EAD do SESI Paraná.
 
Dia 10/07/08 (das 09:00 às 17:00) – Local Secretaria de Estado da Educação – Pontos de Pauta:
1º.      Convite ao Conselho Estadual da Educação do PR e a Chefe do Departamento da Diversidade da SEED para debater a Política de EJA da SEED/PR
2º.      Convite a chefe do Departamento de Educação e Trabalho da SEED/PR e ao coordenador do Grupo de Pesquisa PROEJA para debater a PROEJA
3º.      Definição de delegados para o X ENEJA/RJ
 

PARTICIPANTES
NOME
INSTITUIÇÃO
E-MAIL / TELEFONE
1.          Silvonei
SME Curitiba
 
2.        Edmilson Feliciano Leite
APP Sindicato Curitiba
(41) 3026-9843
3.        Hercília Kuhn Henneberg
SME Ponta Grossa
(42) 3220-1261
4.        Raquel
SME Ponta Grossa
 
5.        Marleide Rodrigues da Silva Perrude
UEL
6.        Janeslei Aparecida Albuquerque
APP Sindicato Curitiba
7.        Maria José Bogo
Instituto Cultural Beneficente Caoré
(41) 3329-6723
8.        Wagner R. do Amaral
Paraná Alfabetizado
9.        Neura Maria Weber Maron
UTFPR PROEJA Curitiba
10.     Rosangela Gonçalves de Oliveira
UTFPR PROEJA Curitiba
11.     Roseane de Araújo Silva
SEED/EJA e UTFPR
(41) 3340-1731 / 9605-6756

  

Assuntos tratados
Abertura da Plenária:
ü       Acolhida da APP Sindicato, anfitriã desta Plenária e apresentação do grupo presente;
 
Informes:
Instituto Cultural Beneficente Caoré (Maria José)
ü       .Divulgação do curso Pré-vestibular e ENEM Caroé para estudantes de baixa renda e chamamento para professores voluntários de Geografia e Biologia.
 
APP Sindicato (Edmilson)
ü       Acontece nesta semana o ato dos estudantes secundaristas pela liberação do passe escolar.
ü       Acontece nesta semana Ato da agricultura familiar em protesto a privatização da produção dos fertilizantes.
ü       05 a 07 de junho acontece em Foz do Iguaçu o Fórum da Tríplice Fronteira.
 
Paraná Alfabetizado (Wagner)
ü        Divulgação da Caravana da Alfabetização o projeto foi lançado na Escola de Governo dia 06/05/2008. O projeto regionalizado que objetiva mobilizar lideranças locais firmando coletivamente um pacto pró-alfabetização e passará pelos municípios de regiões pré-definidas. O projeto a princípio se associará ao Projeto FERA e a UPES. Wagner traz a possibilidade da adesão do Fórum como parceiro efetivo na Caravana.
ü       Dia 03 de junho em Londrina acontecerá a mobilização do Paraná Alfabetizado.
 
APP Sindicato (Janeslei)
ü       Destaca que um dos objetivos do Fórum da Tríplice Fronteira é um alerta pela soberania dos países que a formam e mostrar que todos tem capacidade e competência de administrar as questões de Estado para que os USA não assumam a fronteira a força. Ela traz o informe de ativação da 4ª Tropa dos USA. Lembra que subliminarmente há um movimento de domínio dos espaços físicos (países) que tenha fontes de água, biodiversidade e petróleo. Com a bandeira da meritocracia (uns merecem viver bem outros tem de morrer para que isso aconteça) a lógica usada nos meios de comunicação televisivos principalmente.
ü       A professora Janeslei também trouxe uma cópia do texto “O butim do sistema S” (na seqüência desta memória) de Luiz Antonio Cintra e Colaborou André Siqueira que fala sobre as verbas oriundas de impostos compulsório repassada para o Sistema S.
ü        Propôs que para próxima plenária a pauta principal seja o debate e aprofundamento da Educação de Adultos a Distancia do SESI/PR.
 
Grupo de Pesquisa PROEJA (Rosangela e Neura)
ü        Breve relato do formato de formação dos professores da rede estadual no PROEJA que teve seu início no mês de abril em Faxinal do Céu e que terá todo o suporte teórico do grupo de pesquisa interinstitucional coordenado pela UTFPR na pessoa do Prof. Dr. Domingos.
SME Curitiba (Silvonei)
ü       Divulgou a Conferência GLDT nos dias 16,17,18 na FESP.
 
Relato da Preparatória Estadual e Regional
ü        Os delegados homologados presentes fizeram uma breve memória do preparatório estadual para a VICONFINTEA. A memória desse encontro encontra-se no portal, endereço eletrônico no rodapé deste documento, bem como os textos e apresentações produzidos no referido encontro.
ü        Relataram sobre os trabalhos em Santa Catarina na preparatória regional. Neste momento os delegados Edmilson, Rosangela e Roseane contaram aos presentes as dificuldades enfrentadas, principalmente para garantir que o objetivo primeiro de sua vigem fosse cumprido.
O Documento Base foi profunda e minuciosamente debatido, os estados do RS e PR fizeram alterações no texto quase sempre de maneira complementar. O texto fina está encontra-se no portal, endereço eletrônico no rodapé deste documento.
ü       O prof. Wagner lembrou que uma das tarefas dos delegados que vão para a nacional é de tentar garantir vagas para os representantes dos fóruns (pelo menos 1 por região para além da vaga do representante nacional).
Pediu também ao Fórum que produzisse e encaminhasse a SECAD / MEC um pedido de vagas ociosas (2 na região sul) para os representantes homologados na estadual e presentes na regional.
Fórum Regional Norte Pioneiro de EJA
ü       Pactuou-se a presença e o compromisso dos representantes do Fórum na primeira reunião plenária. O objetivo é a memória e a trajetória desse espaço democrático de proposição de políticas de EJA e a apresentação da carta de princípios
 
Rede Nacional de Formação
ü        A Rede de Educação para a Diversidade (Rede): é um grupo permanente de instituições de ensino superior dedicado à formação inicial e continuada de profissionais de educação. O objetivo é disseminar e desenvolver metodologias educacionais para a inserção dos temas da diversidade no cotidiano das salas de aula.Rede de assessores do MEC;
ü        O prof. Wagner lembra que sua formação tem origem nos Seminários de Formação (BH e GO) do segmento universidade e que o edital lançado pelo MEC prevê o trabalho de formação a distância.
ü       Lembrou que Brasil Alfabetizado é de terceirização da formação.
ü       Outra ressalva é que a proposta não passa pela discussão dos fóruns.
ü       As perguntas que ficam são: Quais são as informações dos Fóruns a respeito da “Rede”? Qual o papel dos Fóruns nesse espaço?
 
Encaminhamentos
ü        Escrever e encaminhar texto convite para o SESI e o Conselho Estadual. Assunto: discutir, aprofundar e debater a possibilidades de EAD em EJA e a proposta do SESI.
ü        Protocolar na Secretaria de Estado da Educação e no Conselho Estadual de Educação a Moção redigida em plenária acompanhada de um ofício explicando esse ato e convidando ambas as instituições para debate público e aberto na próxima Penaria.
ü       Escrever e encaminhar ofício solicitando os nomes dos professores das universidades públicas do Paraná que estavam presentes em abril de 2008 na reunião da Rede com a SECAD / MEC na pessoa da professora Maria Aparecida Zanette chefe da EJA / MEC.
ü       Escrever e encaminhar pedido a Comissão Nacional de 3 vagas: para o delegado homologado Wagner R. do Amaral, ausente na regional, e os suplentes e observadores Profª Iria e Prof. Júlio.
ü       Postar na página dos fóruns as perguntas: Quais são as informações dos Fóruns a respeito da “Rede”? Qual o papel dos Fóruns nesse espaço?
 
 

 
 
 
Secretaria Executiva do Fórum Paranaense de EJA
Rho Gonçalves
Representante do Fórum
Edmilson F. Leite
 
Carta Capital 13/05/2008 11:44:01
 
O butim do sistema S
Luiz Antonio Cintra*
Há quase 15 anos, o governo federal tenta ampliar sua influência sobre os impostos pagos por empresas de todo o País, administrados pelas poderosas federações e confederações de empresários da indústria e do comércio. Criadas ainda durante a Segunda Guerra Mundial, essas contribuições vão representar em 2008 uma bolada de 8 bilhões de reais, quase quatro vezes o orçamento do Ministério da Cultura.
No caso do chamado Sistema S, esses recursos seguem diretamente para os cofres do Sesc, Senai, Sesi, Senac e Sebrae, além de outras entidades menos conhecidas, como o Senar, de aprendizagem rural, e o Sescoop, ligado às cooperativas. E é aí que mora o busílis, como se dizia no tempo de Getúlio Vargas: quando o governo ameaça regular uma parcela desse latifúndio, argumentando que os recursos poderiam ser mais bem aplicados, o empresariado reage imediatamente, e com a força do seu lobby em Brasília, dizendo que ele, governo, não tem moral para falar em eficiência.
Foi assim durante alguns momentos dos dois mandatos de FHC (ponto para o empresariado), não é diferente agora com o governo Lula, que pretende enviar ao Congresso nas próximas semanas um projeto de lei para ampliar o poder de influência sobre esses recursos.
FHC optou por mudar de assunto. O ministro Fernando Haddad, da Educação, retomou a discussão. O maior risco até o momento é o debate, mais uma vez, empacar na troca mútua de críticas e acusações.
Por trás da iniciativa de Haddad persiste uma dose de ressentimento do governo, fruto da derrota para a oposição em torno da CPMF, com amplo apoio no Congresso de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sempre dispostas a defender a redução dos impostos.
O auge da beligerância deu-se quando a Fiesp entregou ao Senado um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas, defendendo o fim da CPMF. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, aproveitou a ocasião para defender a redução da alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento, base de financiamento do Sistema S. “Pimenta no olho dos outros é refresco”, disse Bernardo a uma platéia de senadores, fazendo referência ao que considera a “luxuosa sede da Fiesp na Avenida Paulista”, em São Paulo. Na ocasião, lideranças empresariais reagiram, dizendo que consideravam “absurdo” levantar a discussão em torno do Sistema S no mesmo momento em que o Congresso discutia a pertinência de manter a CPMF.
Em que pese a inegável contribuição de entidades como Senai, Senac, Sesc e Sebrae, também é fato que o sistema como um todo, inclusive por conta de sua abrangência, não está isento de críticas e falhas, algumas delas quase sempre atribuídas ao setor público. É o que se depreende de relatório obtido por CartaCapital, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão federal responsável pela fiscalização das entidades ligadas ao chamado Sistema S. “Nos trabalhos realizados pela Controladoria-Geral da União nos últimos anos, observa-se um alto índice de impropriedades na gestão daquelas Unidades, principalmente na contratação de obras, fornecimento de bens e de prestação de serviços”, anota o relatório. A CGU menciona evidências de superfaturamento, pagamento de serviços que nunca foram prestados, a compra de produtos sem licitação, além de outras irregularidades.
É o caso da doação de uma fazenda pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, seccional do Pará, a uma entidade privada com fins lucrativos, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faepa), no valor de 1 milhão de reais. Contatado pela reportagem, o Senar-PA informou que o imóvel, uma fazenda localizada a 80 quilômetros de Belém, havia sido recebida em doação, com o objetivo de ser convertida em unidade de ensino. Sem recursos orçamentários para realizar as mudanças necessárias, repassou a fazenda à Faepa, entidade “coligada e dirigida pelo mesmo presidente”, mas que disporia do caixa necessário para aproveitar as instalações. O caso aguarda julgamento do Tribunal de Contas da União.
Há ainda o pagamento de 233,8 mil reais realizado a uma clínica geriátrica pelo Conselho Nacional do Sesi, ocorrido entre junho de 2000 e maio de 2004, referente à internação de um ex-dirigente da entidade, já falecido. Nesse caso, o TCU determinou a apuração de responsabilidade e a devolução do dinheiro, o que ainda não ocorreu, de acordo com a CGU.
No Sescoop do Acre, a CGU encontrou um pagamento de 207 mil reais por serviços que não foram prestados. De acordo com o atual presidente da unidade, Manoel Valdemiro da Rocha, a irregularidade teria sido cometida durante a gestão anterior. O dinheiro faria parte de repasses efetuados pelo Ministério da Agricultura em cumprimento a um convênio. Os atuais administradores solicitaram a apuração do caso, que está sendo averiguado pela Polícia Federal, em fase de instrução de processo.
O projeto de lei elaborado pelo governo prevê uma redução da parcela de recursos destinados à assistência social, o que inclui boa parte dos orçamentos das unidades do Sesi e do Sesc, que perderiam para as atividades ligadas à educação profissionalizante. Atualmente, estas ficam com 40% do orçamento do Sistema S e passariam a ter 50%, a partir de 2010 – inicialmente, a idéia era elevar esse porcentual a 60%, mas o governo ajustou a proposta, depois da reação das entidades que perderiam recursos.
No caso dos gastos em educação profissionalizante, o governo pretende atrelar a liberação das verbas às vagas gratuitas ofertadas. “Um departamento regional garantirá mais recursos à medida que expandir o número de vagas gratuitas”, afirma o ministro Fernando Haddad. “Queremos que os recursos permaneçam no sistema, mas sejam repartidos por uma regra de desempenho.”
Haddad chama atenção para o fato de o custo anual de um aluno do Senai ser próximo ao de um aluno de uma universidade federal, o que seria enfrentado também com a maior oferta de vagas gratuitas. O Senai discorda da metodologia utilizada para a comparação, afirmando que o custo anual dos seus alunos é inferior. Outra crítica feita por Haddad diz respeito à duração dos cursos profissionalizantes oferecidos pelo Sistema S. No caso do Senai, a carga horária média seria de 85 horas, muito inferior à mínima de 800 horas dos cursos superiores ou mesmo de um curso técnico.
“Em países como Alemanha, França ou Japão, os cursos profissionalizantes são sempre gratuitos e com uma carga horária semelhante às dos cursos superiores”, afirma o ministro.
Sem papas na língua, algumas lideranças empresariais deixaram claro que não estão para brincadeira nessa queda-de-braço. É o caso do deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da CNI. “É um projeto claramente intervencionista no Sistema S. É o que tenho chamado de uma estatização dissimulada”, afirma. “O Estado assume a gestão estratégica e terceiriza a gestão operacional.”
Reconhecido por profissionais e especialistas pelo trabalho que desenvolve como apoiador da cultura em São Paulo, o Sesc divulgou uma carta aberta, criticando a proposta do ministro Haddad, que incluía uma redução de 33% dos gastos, idéia posteriormente abandonada pelo governo. “Não acredito que a questão da educação profissionalizante seja de caráter político ou financeiro. O problema é de gestão, não de recursos”, afirma Danilo Miranda dos Santos, diretor regional do Sesc em São Paulo. “Tirar recursos do Sesc e do Sesi é uma atitude absolutamente infeliz, retrógrada, inadequada, sem nenhuma perspectiva educacional efetiva”, avalia, mencionando o apoio que tem recebido de artistas e intelectuais em defesa da entidade.
Levada recentemente à Casa Civil, a proposta do governo ainda passará por uma negociação com lideranças das confederações do comércio e da indústria, em busca de apoio. Depois seguirá para o Congresso. Diante do desempenho da base governista na malfadada votação da CPMF e do histórico das discussões em torno do Sistema S, o governo pode esperar uma tramitação lenta, gradual e nada segura.
*Colaborou André Siqueira
(Crédito da Foto: Miguel Ângelo/CNI)