O Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Estado de São Paulo é uma rede de organizações e movimentos sociais, pesquisadores(as) e professores(as) universitários(as), gestores(as) públicos(as), educadores(as) e educandos(as) dedicados à defesa dos direitos educativos de pessoas jovens, adultas e idosas. Constitui-se como um espaço plural de gestão democrática e controle social das politicas públicas voltadas à educação continuada ao longo da vida, atuando principalmente na defesa da educação pública, gratuita e laica.
No ano de 2011, o Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Estado de São Paulo elaborou sua carta de princípios. Confira esse documento a seguir, na íntegra.
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OS DESAFIOS DO FÓRUM ESTADUAL DE JOVENS E ADULTOS DO ESTADO DE SÃO PAULO NA NOVA CONJUNTURA POLÍTICA ESTADUAL
O Fórum Estadual de EJA SP assim como os demais fóruns estaduais tem sido um espaço de articulação, de debate e de reivindicação de políticas públicas destinado a esta modalidade de ensino no estado e como espaço de participação das articulações nacionais.
Dentro desta realidade, seu poder de pressão e intervenção nas políticas públicas ainda é bastante limitado e tímido. O Fórum Estadual de EJA SP entende que , para dar a essa articulação um caráter de movimento que acumularia forças para defender o direito à EJA, é preciso que os fóruns atuem com base em princípios que subsidiem a reflexão e implementação de ações que, efetivamente, garantam aos jovens e adultos pouco ou não escolarizados o direito constitucional à educação.
Segundo entendemos, esses princípios seriam os seguintes:
Em relação às Políticas Públicas:
I. A responsabilidade primeira pela garantia do direito constitucional à educação de todo o povo cabe ao Estado brasileiro em suas instâncias federal, estadual e municipal. As entidades e organizações não-governamentais são coadjuvantes nesse esforço.
II. O poder público deve transcender a política de programas para a EJA (PBA, Proeja, Pronatec, Projovem, Proejafic, Pronacampo), fragmentada e com superposição deles, e aspirar a criação de um Sistema de Educação que contemple as metas e objetivos desses programas e se torne permanente.
III. Nesse sentido, seria importante refletir sobre a transferência desses programas da Secadi para a SEB. Também promover a articulação das ações das diversas secretarias que atendem o público da EJA.
IV. O poder público – municipal, estadual e federal – deve garantir o direito à educação estabelecido constitucionalmente:
Equiparando o valor custo-aluno da EJA aos do chamado ensino regular.
Oferecendo vagas suficientes e garantindo a continuidade dos estudos em todos os níveis de ensino.
Reconhecendo as experiências de educação de jovens e adultos desenvolvidas por organizações não-governamentais e grupos sociais.
Articulando as ações educativas com políticas culturais e de geração de renda.
V. Para garantir o acesso e as condições de permanência do educando e seu sucesso na aprendizagem, o poder público deve:
Promover a chamada pública e divulgação dos cursos de EJA na mídia, nas comunidades, nos programas sociais.
Promover a abertura da escola para a Comunidade.
Assegurar o espaço da EJA nas escolas públicas com tratamento similar ao concedido às outras modalidades.
Estender aos educandos da EJA os benefícios já garantidos aos alunos do ensino regular: carteira de passe escolar, merenda, acesso às bibliotecas, às práticas esportivas, ao laboratório de informática, entre outros.
Promover uma ampla discussão em torno do Currículo da EJA, com participação de todos os segmentos envolvidos, inclusive alunos e considerando a diversidade dos sujeitos.
Flexibilizar o horário das aulas de EJA, com oferta de cursos em diversos horários e períodos.
Implantar cursos de EJA presenciais nos diferentes níveis de ensino (fundamental, médio e profissionalizante), combatendo a instalação indiscriminada de cursos de educação à distância que, em muitos casos, tornaram-se a única alternativa oferecida pelo poder público.
Em relação às Concepções de EJA:
I. A leitura e escrita são processos que adquirem crescente complexidade e se tornam cada vez mais fundamentais para a vivência da cidadania.
II. A EJA é uma modalidade da educação básica que tem um viés de classe social, ou seja, atende aos segmentos da população oriundos das camadas excluídas. Ela é um direito, portanto, que tem três funções inerentes: a reparadora, a equalizadora e a qualificadora.
III. A alfabetização é processo de reflexão crítica, proporcionada por situações dialógicas e requer tempo e continuidade. A EJA deve priorizar o uso de instrumentos e estratégias que garantam a continuidade dos processos de aprendizagem ao longo da vida.
IV. Valorizar os conhecimentos que os jovens e adultos adquirirem na vivência em sociedade, no trabalho e em outros espaços educativos.
V. Reconhecer que a escola é uma instância de mediação importante e necessária, mas não é o único espaço em que ocorrem processos de aprendizagem.
Em relação à Formação dos Educadores de EJA:
I. Consideramos que a formação dos educadores de EJA é um ponto fundamental para garantir a qualidade do processo educativo e, portanto, deve ser inserida nos currículos de formação inicial dos docentes, tanto no ensino pós-médio quanto no ensino superior. Não obstante, as instituições públicas municipais, estaduais e federais devem prover a formação inicial, específica e diferenciada dos docentes de EJA, desenvolver projetos de educação continuada e garantir para os educadores populares, que necessitem, oportunidades de completar sua escolaridade.
Em relação à Inclusão Digital:
I. Garantir o direito de acesso às novas tecnologias e sua incorporação às atividades cotidianas torna-se uma exigência ética, fundamental para a vivência da cidadania. Observamos uma crescente demanda dos jovens e adultos que freqüentam os cursos de EJA para utilização da tecnologia, tanto no seu cotidiano como no mundo do trabalho.
Temos consciência que nenhuma política educacional se consolida sem diálogo e participação. Em busca dos quais, o Fórum Estadual de EJA de São Paulo se coloca como instância legítima e espaço aberto para a reflexão e encaminhamento de propostas.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Princípios Fórum EJA SP.pdf | 118.67 KB |
O Fórum foi constituído em julho de 1999 no 1º Seminário Estadual de Educação de Jovens e Adultos de São Paulo, e tem como finalidade discutir, reivindicar e apoiar as políticas públicas para essa modalidade.
Durante todos estes anos os educadores deste Fórum procuram dialogar com o Estado e com os municípios com o objetivo de buscar a cooperação entre a educação pública oficial e os núcleos populares de educação de jovens e adultos, na construção de uma escola pública de qualidade que promova a valorização das diferentes expressões culturais no âmbito escolar.
Acreditamos que, para a construção de uma sociedade cidadã, é necessário ter um projeto de educação que promova a EJA como direito inalienável; não obstante, temos a consciência de que nenhum projeto se consolida sem as condições favoráveis para sua efetivação.
Com o objetivo de contribuir para a consolidação de uma política pública para EJA no Estado de São Paulo, os educadores do Fórum da EJA realizaram as seguintes ações:
emendas ao Plano Estadual de Educação (PEE), encaminhadas à Assembléia Legislativa;
participação nos seminários realizados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação para discutir os PEE da Sociedade Civil e do Executivo;
participação na teleconferência realizada pelo MEC em parceria com a Campanha Nacional pelo direito à Educação para discutir o FUNDEB, enviando perguntas sobre como seria o processo de inclusão da EJA ao Fundo;
participação dos delegados no VI ENEJA, cujo tema central foi o financiamento para EJA;
participação dos representantes do Fórum na Comissão Nacional dos Fóruns em reunião com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do Ministério da Educação e Cultura;
realização de plenárias bimestrais cujos temas principais foram: discussão da indicação de representante para a Comissão Nacional de Alfabetização do MEC; discussão do Programa Brasil Alfabetizado; apresentação das propostas dos Fóruns Estadual de EJA e do MOVA/SP ao representante do MEC; discussão e emendas ao PEE; apresentação de práticas pedagógicas de administrações municipais e de Organizações Não Governamentais; preparação para os ENEJAs e indicação dos delegados;
realização de seminários regionais e estadual.
O Fórum tem enfrentado a atuação de governos municipais e estadual bastante irregular, o que gera grandes dificuldades de interlocução que favoreça uma construção coletiva de propostas de políticas públicas de EJA. Contudo, algumas administrações, apesar de não terem financiamento específico para a EJA, assumiram o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos com o objetivo de contribuir tanto para a diminuição do número de analfabetos no Estado, como também fortalecer a organização dos movimentos sociais que trabalham com esta população.
Os municípios que temos informações sobre propostas pedagógicas diferenciadas são: Santo André, Embu, Diadema, São Carlos, Rio Claro, São Paulo (2001-2004), Matão, Cordeirópolis, Araraquara, Catanduva, Novo Horizonte, Ribeirão Preto, Guarulhos, entre outros. Muitos deles com participação efetiva na construção do Fórum Paulista de EJA. A seguir, apresentamos alguns registros de nossas ações.
Acesse aqui a ata de nossa primeira plenária.