Ações jurídicas

 

Ainda em 2009, o Fórum realizou uma oficina para refletir sobre o censo específico para a educação básica de pessoas jovens, adultas e idosas.

​O Fórum de Educação de Jovens e Adultos de São Paulo enviou à Secretaria Estadual de Educação paulista, em 26 de junho de 2010, um requerimento para obter informações oficiais sobre a oferta de turmas de EJA em 2010. Confira a noticia aqui.

Ao longo de 2010, o Fórum solicitou a instauração de inquéritos nos municípios de Osasco, Santo André, Santos, Diadema e Mauá para analisar as irregularidades no processo de redução de matrículas. Aqui você encontra a matéria completa sobre o assunto. 

 

Motivada por representação assinada por organizações que participam do Fórum EJA São Paulo, o Ministério Público propôs Ação Civil Pública na Vara da Infância e Juventude de Diadema pedindo realização do censo de demanda e da chamada pública. Acompanhe a notícia clicando aqui.

Em 2010, no dia 13 de dezembro, ocorreu o Julgamento da Ação Civil sobre o Censo EJA no Tribunal de Justiça de São Paulo. A 11ª Câmara Cível do TJSP negou o recurso na ACP do Censo EJA e da Chamada Pública. Apesar dos esforços de Salomão Ximenes durante a  defesa da tese, a prefeitura e o Estado "comprovaram o desenvolvimento de ações" e disseram que já realizam o censo e a chamada da forma que entendem adequada e, nesse contexto, não caberia ao Judiciário avaliar a adequação das mesmas, pois esse seria um tema de "discricionariedade administrativa". Segundo Salomão, “Precisamos continuar fortalecendo a proteção jurídica do direito à educação, por exemplo, estabelecendo de forma mais objetiva a forma de realização do censo, da chamada, dos insumos e da oferta em geral. Para exigir direitos precisamos enfocar na mobilização de sujeitos de direitos, o que estamos tentando fazer nesse momento. Devemos continuar insistindo em exigir políticas educacionais adequadas as conquistas estabelecidas em lei, inclusive o Censo, a Chamada Pública, a oferta universal, etc., pelo simples motivo de que estamos certos."

Aqui está o 4° Relatório atualizado sobre representações encaminhadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo (09 de dezembro de 2011) e uma tabela com as tramitações dos inquéritos.

Relatório

Tabela

Audiência realizada em São José dos Campos discute a redução das matrículas de EJA: o objetivo é apurar irregularidades na políticas de Educação de Jovens e Adultos do estado de São Paulo e provocar o poder público a promover ações de estímulo à matrícula. Aqui você encontra a noticia completa sobre essa ação e o relato da audiência ocorrida em 10 de Junho de 2011.

AnexoTamanho
08.08_Ata_CensoEJA_25062009.doc28 KB
CENSO DE EJA_0608.doc23.5 KB
CensoAnaliseProcesso-1.doc33.5 KB
memoria Oficina Censo_12092009.pdf450.52 KB
conviteCensoEJA_oficinatecnica.jpg678.68 KB