Por Luis Serrao
O Ministério Público instituiu duas novas frentes de atuação para garantia do direito à educação no Estado de São Paulo, o Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – Área de Educação (CAO-Cível Educação) e o Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC), abrindo novas formas de articulação entre sociedade civil, órgãos públicos e sistema de justiça.
O CAO-Cível, órgão auxiliar do próprio MPE, tem como principal função o exercício de atividades indutoras da política institucional por meio da aproximação entre órgãos executores que atuem em umamesma área de atividade e que tenham atribuições comuns – como, por exemplo, a educação. Seu território de atuação compreende todo o Estado de São Paulo. Manter um canal de diálogo permanente com os Promotores que atuam no interior do Estado; elaborar materiais; promover atividades formativas para Promotores e indicar caminhos e pautas de defesa do direito à educação são algumas de suas estratégias de ação.
