O governador Sérgio Cabral poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que a suspensão da lei de cotas prejudique o vestibular das universidades estaduais este ano. Ele tomará essa medida caso a Justiça não aceite um recurso no mesmo sentido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O julgamento será na segunda-feira.

A lei de cotas está suspensa desde o último dia 25, depois que o Órgão Especial concedeu liminar favorável à representação por inconstitucionalidade feita pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP).

Cabral, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, representantes do movimento estudantil e os reitores da Uerj, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) participaram de uma reunião, ontem, no Palácio Guanabara, em defesa da lei de cotas.

De acordo com Cardoso, por causa da suspensão, o vestibular poderá ser anulado. Com isso, os 71 mil inscritos no primeiro exame de qualificação das universidades estaduais correm o risco de não fazer a prova no dia 21 de junho.

Reitor: prejuízo pode chegar a R$ 750 mil

O vestibular para as universidades estaduais é realizado em duas etapas (exame de qualificação e exame discursivo). Segundo o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, mudanças nesta fase do concurso podem causar um prejuízo de até R$ 750 mil — devido a gastos, por exemplo, com elaboração de testes, aluguel dos locais de prova e contratação de fiscais.

Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Município do Rio, Edgar Flexa Ribeiro disse que a liminar ajudou a botar o assunto novamente em pauta.

— A cota acabou ganhando uma conotação racial. No início, diziam muito que a cota compensaria uma injustiça histórica. Mas isso sempre me pareceu distante da realidade brasileira — disse Ribeiro, acrescentando que os governos deveriam pensar em alternativas para quem sai do ensino médio.

Defensor das cotas, o governador disse que vai lutar pela manutenção do sistema. Cabral discorda de quem acha a lei racista.

— Racista é quem acaba com a lei de cotas. A entrada dos cotistas não é automática. Eles fazem vestibular. Confio na decisão dos desembargadores, mas, se preciso, vou ao STF — disse o governador.

Na segunda-feira, representantes de entidades estudantis e do DCE da Uerj farão um ato em defesa da lei de cotas, às 14h, em frente ao TJ, no Centro do Rio. Na próxima semana, o Diretório Central de Estudantes (DCE) da Uerj vai realizar um debate sobre o sistema de cotas e já convidou o deputado Flávio Bolsonaro para participar do encontro.

De acordo com a lei, as universidade estaduais reservam 45% das vagas a cotistas (20% para afrodescendentes, 20% para alunos egressos de escolas públicas e 5% para portadores de deficiência, indígenas e filhos de policiais).

Ontem, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados fez, em carta, um apelo aos desembargadores do TJ, para que reconsiderem a decisão.
(O Globo, 29/5)