Uma semana depois do susto de ver a lei de cotas suspensa numa votação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ), o governo do estado conseguiu ontem uma vitória temporária sobre a liminar favorável ao deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). Por 19 votos a 5, os desembargadores decidiram que os efeitos da decisão não valerão para o vestibular em andamento, que terá sua primeira prova no próximo dia 21, com 71 mil candidatos inscritos.

— O pedido foi apresentado pela Procuradoria Geral do Estado numa questão de ordem e acolhido pelo relator, o desembargador Sérgio Cavalieri. Está mantida a suspensão da lei, mas com vigência só a partir de 2010 — explicou o advogado Humberto Adami, assistente na defesa do governo do estado.

Para Flávio Bolsonaro, a decisão do Órgão Especial teve gosto de derrota: — Lamento que o clima de terror criado pelo estado, que ameaçou suspender o vestibular, tenha servido de base à Justiça, que, a meu ver, acabou dando um jeitinho para o governador. Na prática, estão cassando a liminar. Vou estudar a melhor forma legal de recorrer.

Batalha vencida, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, agora planeja convencer os magistrados a reverem seus votos com relação à lei, que reserva 45% das vagas nas universidades estaduais para negros, índios, deficientes físicos e filhos de policiais, bombeiros e agentes penitenciários: — O aluno do vestibular está tranquilo, mas a angústia agora se virou para o aluno que fará o exame em 2010.

Vou pedir aos reitores um documento com os efeitos das cotas nas universidades e mostrá-los, na semana que vem, a cada um dos desembargadores.
(Eliane Maria)
(O Globo, 2/6)