Disponível relatório-síntese do X ENEJA.
X Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos: História e memória dos Encontros Nacionais dos Fóruns de EJA no Brasil: dez anos de luta pelo direito à educação de qualidade social para todos
Rio das Ostras – 27 a 30 de Agosto de 2008
Colégio Municipal Professora América Abdalla
Realização
Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil; Ministério da Educação (MEC); Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos dos Goytacazes (CEFET-Campos); Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro; Prefeitura Municipal de Rio das Ostras; Fundação Municipal de Educação de Niterói; Secretaria Municipal de Educação de Resende; Secretaria Municipal de Educação de Angra dos Reis; Coordenação de EJA da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro; Coordenação de EJA da Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo; Coordenação de EJA da Secretaria Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu; Serviço Social do Comércio (SESC).
Apoios
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO); Ministério da Educação (MEC); Ministério da Justiça (MJ); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos dos Goytacazes (CEFET-Campos); Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro; Prefeitura Municipal de Rio das Ostras; Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE); Serviço Social do Comércio (SESC); Serviço Social da Indústria (SESI).
Relatório-síntese
Introdução
O X Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos contou com X participantes e representa um importante marco na trajetória da articulação da EJA no Brasil. O percurso dos Encontros Nacionais tem como antecedente as recomendações da V CONFINTEA – Hamburgo, 1997 – que apontavam para a necessidade de realização de encontros nacionais. Desde a realização do I ENEJA, em 1999, quando o enfrentamento com a política de priorização da educação para crianças mantinha à margem do direito jovens e adultos analfabetos e não-escolarizados, temos buscado a organização e o fortalecimento dos Fóruns de EJA do Brasil como forma de imprimir caráter permanente aos espaços de articulação e mobilização de diferentes segmentos da sociedade civil envolvidos com a EJA. Em um primeiro momento contamos com o apoio, a participação e o fomento da Rede de Apoio à Ação Alfabetizadora do Brasil (RAAAB). No percurso, os Fóruns criaram formas de articulação que contam com o suporte de novas tecnologias — construção do portal www.forumeja.org.br, que possibilitou o uso de ferramentas, visando à socialização de experiências e a aproximação dos atores em rede, conferindo-lhes visibilidade pública —, fundamentais no processo de uma construção coletiva de abrangência nacional, considerando as dimensões continentais do país. Além de promover a visibilidade da EJA, os Fóruns constituem espaços de crítica e diálogo, de formação, de participação política e de intercâmbios entre diferentes segmentos e atores da sociedade civil.
Os últimos dez anos marcam avanços significativos no campo das normatizações jurídicas legais, e das concepções que referenciam as atuais práticas e políticas educacionais no âmbito da EJA, como resultado de lutas gestadas nas práticas da educação popular e assumidas pelos Fóruns. Para a realização do X ENEJA, o Fórum EJA/RJ fez uma construção em rede, discutindo ampla e previamente ao IX ENEJA a disposição de sediar o evento em 2008. Tratava-se de fechar o ciclo de dez anos, aqui iniciado em 1999 com o I ENEJA, quando a política educacional era exclusivamente voltada para o ensino fundamental de crianças. Naquela ocasião, o esforço dos parceiros sociais pressionou o MEC a participar do evento, embora o fizesse sob o argumento de que a EJA não era prioridade para o Ministério. De lá até os dias atuais, os diferentes movimentos de construção do ENEJA foram bastante variados, e alguns parceiros mantiveram-se fiéis em todo o tempo, estreitando-se, nos últimos cinco anos, as relações com o MEC/SECAD, parceiro indispensável para o êxito desse evento. Do mesmo modo, fortaleceram-se as relações entre os Fóruns, por meio de representações de cada um deles que constituíram, com o apoio também do Ministério da Educação, a possibilidade de encontros anuais para diálogos entre as partes e análise de encaminhamentos na área.
No início, a condição financeira obtida fez com que superássemos a ausência de interlocução com o governo federal, mas nos mantivemos denunciando o descaso em relação ao cumprimento da exigência constitucional do direito à educação para todos.
Conquistado o reconhecimento por parte do governo como interlocutores e, em alguns momentos, como executores de políticas de EJA no Brasil, lidamos com dilemas e conflitos que levam ao questionamento dos rumos dos Fóruns e de nossas ações. Entre elas, a de nossa participação nos encontros preparatórios à VI CONFINTEA. Se há dez anos a realização da V CONFINTEA serviu de provocação para o surgimento dos primeiros Fóruns no Brasil, quando pela primeira vez esta Conferência ocorre em um país da América Latina, em maio de 2009, em Belém do Pará – Brasil, avaliamos o momento em sua positividade, pelas possibilidades de ampliação, fortalecimento e inserção da EJA no cenário nacional e internacional. No entanto, nesse processo tem ocorrido um deslocamento do olhar dos Fóruns sobre si mesmos, tendo em vista as contradições em que estamos envolvidos, a abrangência e a pluralidade que nos caracterizam, forçando-nos a repensar os sentidos das práticas dos Fóruns de EJA em nível local e nacional.
Os Encontros Nacionais de Educação de Jovens e Adultos vêm constituindo espaço importante de discussão coletiva, envolvendo representantes de todos os Fóruns, capazes de interferirem na definição de políticas públicas no campo da EJA. Reconhecendo a importância de se realizar discussões preliminares a cada um desses eventos, no momento em que se aproxima o X ENEJA, houve a orientação para que cada Fórum sistematizasse as discussões ocorridas em seus respectivos espaços, sob a forma de documento preparatório, tendo como eixos norteadores as seguintes questões: o sentido dos Fóruns; problematização sobre a demanda de EJA no estado; o significado dos segmentos na composição dos Fóruns e contribuições às políticas públicas de EJA.
As reflexões e questionamentos surgidos do X ENEJA representam possibilidades de reinvenção de novas formas de atuação, de interlocução, exigindo compromisso político — próprio dos que possuem um ideal comum — e clareza para lidar com os tensionamentos advindos de um cenário que se complexifica, à medida que ganham visibilidade outros sujeitos, o que também exige a construção de novos caminhos e estratégias para a efetivação do direito à educação de qualidade social para todos.
Neste contexto, temos também como desafio definir o que podemos fazer diante das demandas postas pelas novas estratégias de financiamento para ações no campo da EJA adotadas pelo governo federal que, ao eleger as universidades públicas como articuladoras destas ações, lança mão de uma trajetória de amadurecimento vivida nos ENEJAs, pelas discussões do segmento universidades, com o envolvimento de outros segmentos. Para responder adequadamente a estas estratégias, como política de Estado, há que superar a precarização ainda presente no trabalho docente, ampliando vagas por concurso, para que as ações sejam realizadas no âmbito da jornada de trabalho. Isto impõe a necessidade de manter a capacidade de diálogo nesta interlocução sem comprometer a autonomia dos Fóruns, como instância da sociedade civil no controle social das políticas de EJA.
O presente relatório-síntese busca refletir a riqueza dos diferentes debates travados neste X ENEJA, no momento em que buscamos resgatar a história e a memória dos encontros nacionais, cujo vínculo com a educação popular e com as diversas opções políticas adotadas para a educação de adultos no passado trazem lições e forjam a trama histórica que possibilita a construção do presente. A poucos dias da realização do Encontro Regional Latino-americano e Caribenho Preparatório à VI Conferência, a ser realizado na cidade do México, e a poucos meses da realização da VI Conferência, o X ENEJA ganha significado particular: trata-se não apenas de celebrar nossa trajetória, mas de projetarmos para o futuro o dinamismo e os ensinamentos dos ENEJAs. É nessa perspectiva que colocamos em cheque a nossa capacidade de reorganização, de pensar o para quê dos Fóruns e a qual projeto de nação buscamos servir.
A tentativa de resgatar discussões nos pequenos grupos e contribuições trazidas pelas mesas temáticas, que apontam para desafios, recomendações e construção de uma agenda política, não tem pretensão de superar contradições vividas pelos Fóruns, mas de aprofundá-las na perspectiva de avançar com qualidade e responsabilidade.
Natureza e caráter dos Fóruns e dilemas dos movimentos sociais no século XXI
No momento em que os Fóruns de EJA se perguntam sobre seu modelo de conformação, sobre o que os aproxima ou distancia dos movimentos sociais, a teorização da pesquisa neste campo de estudos revela que no âmbito local e global, os movimentos sociais do modelo clássico passam por transformações advindas de mudanças nos modos de produção vigentes, trazendo questionamentos sobre o que significa ser movimento social hoje. Essa teorização aponta para algumas mudanças no modo de atuar dos movimentos sociais, impelidos por transformações que problematizam o modo dual de pensar e nos convoca a considerar a realidade contemporânea na sua complexidade e multiplicidade. A heterogeneidade dos segmentos integrantes dos Fóruns fortalece a idéia da discussão sobre a necessidade de um projeto político, que nasce necessariamente do debate e do consenso possível, que dialogue e se oriente para um projeto histórico de emancipação das classes populares.
Neste contexto, surgem novas formas de organização em rede que, a exemplo dos movimentos sociais globais, como o Fórum Social Mundial, congregam múltiplos atores que, apesar das possíveis tensões, exercem papel reflexivo na interpretação da realidade. Considerando o movimento da EJA no Brasil em relação aos demais países da América Latina, conforme destacado pelo representante do CREFAL presente ao X ENEJA, há significativa participação da sociedade civil na interlocução com o governo, o que representa um exercício para a formação de cidadania, embora, em termos práticos, pouco se tenha avançado na efetivação da agenda política.
No âmbito da educação, os movimentos de educação formal e não-formal assumem caráter de interdependência, no sentido de que a educação não-formal atua na mediação e interação com a educação formal. A luta pela educação de jovens e adultos pode ser caracterizada como uma forma de movimento que, em diferentes conjunturas, atua com demandas extremamente diferenciadas, requerendo a formação da(o) educadora/or popular, no sentido de qualificá-la(o) para dar conta das demandas dos movimentos pela infância, de quilombolas, de pessoas com deficiência, de movimentos por direitos humanos. A qualificação da(o) educadora/or popular requer a valorização da experiência aliada à formação crítica para o exercício profissional. Os diferentes contextos de atuação da EJA — como expressão de concepções da educação formal e não-formal — remetem à consideração das vertentes de escolarização, da formação cidadã e da educação continuada ao longo da vida. Os Fóruns de EJA têm-se caracterizado como sujeitos socioculturais coletivos relevantes, com repertórios que expressam interesses, aspirações e lutas, que se unem não pela atuação em si, mas pelas temáticas — algumas circunstanciais, outras estruturais. Destaca-se a necessidade de articulação dos Fóruns de EJA com o conjunto de lutas sociais e populares na direção do acúmulo para um projeto popular para o Brasil.
A organização dos Fóruns de EJA nos estados, como relatada no documento preparatório ao X ENEJA, deu-se de forma bastante diferenciada. Alguns, como Rio de Janeiro, Paraíba e Minas Gerais já possuíam uma história de debates e ações de diferentes sujeitos em torno da EJA e aproveitaram o momento preparatório à V CONFINTEA para se articularem, fortalecendo a luta pelo direito à educação. Neste movimento, as universidades desempenharam, e ainda desempenham, papel fundamental, na criação e manutenção dos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos nos estados do Brasil, principalmente no que diz respeito à manutenção de acervo histórico, pesquisa, extensão e na secretaria executiva. Os relatos de 16 estados evidenciam que também as secretarias de educação desempenham papel importante no processo de criação e manutenção dos Fóruns.
Os Fóruns de Educação de Jovens e Adultos configuram um espaço plural, de discussão, reivindicação e troca de experiências sobre a modalidade de ensino em questão, havendo articulação de várias instituições, com interesses diversos, sendo um espaço, também, de formação das(os) educadoras(es) e, em especial, de luta por políticas educacionais que atendam as necessidades das camadas populares, historicamente relegadas pelas relações socioeconômicas da sociedade em que se vive, marcadas pela exploração do capital sobre o trabalho.
Os Fóruns e os programas governamentais: para onde vamos?
A interlocução dos Fóruns com as instâncias de governo envolve o permanente exercício de diálogo crítico na formulação e acompanhamento de políticas implementadas e impostas por programas – Brasil Alfabetizado (BA), PROJOVEM nas suas diferentes vertentes, PROEJA, Brasil Profissionalizado – o que recoloca a exigência de constância do controle social por parte da sociedade civil.
O governo do Brasil assume que atua na EJA observando duas referências: crescimento e expansão da oferta com qualidade, apontando os avanços que tem feito nesse âmbito, destacando o Plano de Desenvolvimento da Educação como política pública, e o papel do Estado nessa proposição. Permanece o desafio de avançar na institucionalização da EJA, resguardando o necessário diálogo intersetorial entre instâncias de governo no sentido de garantir a efetividade de programas e projetos que atendem ao público de EJA.
Os Fóruns continuam questionando o formato dos Programas Brasil Alfabetizado e PROJOVEM, lembrando que não se pode prever qualidade sem que se assegure continuidade de estudos; quando se improvisam educadoras(es) sem formação apropriada; com fornecimento de bolsa insuficiente, marcada por atrasos de pagamento e de prazos que não observam necessidades impostas pela diversidade geográfica e cultural do Brasil. Muitas(os) educadoras(es) trabalham no BA por necessidade financeira, independente de suas qualificações. Reconhecem-se, entretanto, avanços significativos no que se refere ao deslocamento do apoio financeiro do setor privado para o setor público e incentivo à formação de formadores e a produção de novos materiais didáticos. Permanece o desafio de se pensar a EJA não mais restrita à escolarização e, muito menos, à alfabetização como ação pontual, tampouco propor a educação básica e profissional desatrelada de um projeto de Brasil soberano.
Diante das políticas de programas e projetos de governo, os Fóruns têm assumido a defesa da inserção orgânica da EJA nos sistemas públicos de educação, respeitadas suas especificidades, e reivindicam para a EJA tratamento prioritário nas políticas públicas de Estado, o que coloca a necessidade de diálogo crítico e permanente sobre o monitoramento dessa política e de suas diferentes ações.
Economia solidária, educação profissional e interfaces com a EJA
Situar a educação para o trabalho na contemporaneidade implica formular duas questões básicas: qual o lugar do trabalho, e quais os objetivos da educação profissional neste momento?
Resgatar o sentido de trabalho na dimensão ontológica, como processo de constituição dos seres humanos - realização, atividade criativa e criadora, recupera sua finalidade, não meramente reprodutora, mas de trabalho emancipado, o que contribui para a construção de outra sociedade, superando o capitalismo e a inserção subordinada na lógica do capital. Economia solidária já existe. Ampliá-la exige diálogo com a educação, e implica disputar hegemonia política, intelectual, moral e material na sociedade capitalista, e o Estado também pode ser espaço de luta pela hegemonia. Nesse sentido, a autogestão do processo de trabalho — característica da economia solidária — pode produzir resposta às questões propostas.
Relacionar economia solidária, educação profissional e EJA exige enfrentar quatro desafios: o primeiro, a formação integral do sujeito em uma perspectiva associativa, com relações de igualdade nos diferentes espaços da vida, de troca técnica, de conhecimento, de sentido de coletividade; o segundo, o resgate do caráter público nos espaços escolares, superando a idéia de educação instrumental, caminhando no compartilhamento de saberes; o terceiro refere-se às características dos Fóruns, para assumirem a perspectiva em questão; e, o quarto e último desafio, o de superar o tratamento marginal e compensatório tanto da EJA como da economia solidária.
A educação profissional atua na dualidade do sistema escolar — reflexo da dualidade do sistema capitalista, e a economia solidária apresenta-se como confronto entre as relações de produção/sociais vigentes. O papel atribuído à escola na sociedade capitalista é disseminar o capitalismo, o que não se completa, pela contradição inerente ao modo de pensar dos sujeitos. A escolarização pode ser instrumento de luta, de crescimento da conscientização, contribuindo para uma concepção de mundo emancipatória, de superação da ordem vigente. Para tanto, há que superar: programas de governo, implementando políticas de Estado e a fragmentação dos programas, articulando níveis e sistemas de ensino das redes federais, estaduais e municipais tendo em vista a construção de um sistema público de ensino integrado. Há que propor políticas que permitam a emancipação e a superação das desigualdades brasileiras e, ainda, estabelecer uma proposta de currículo integrado que potencialize a economia solidária. Para conseguir financiamento é importante estabelecer políticas estruturantes em caráter de matricialidade, entendendo que as especificidades da EJA sejam de responsabilidade do MEC para sua efetivação. O ENEJA afirma a necessidade de formação integral da(o) trabalhadora/or para potencializar políticas de matricialidade da EJA e da economia solidária.
Os fóruns e suas especificidades
No que tange às especificidades dos Fóruns de EJA, são recorrentes suas lutas em defesa de questões que continuam demandando do poder público políticas que dêem conta de responder aos desafios da educação de jovens e adultos na cidade e no campo, contemplando os diferentes sujeitos, de forma apropriada a suas necessidades e aspirações, na observância de direitos inalienáveis, e de preceitos constitucionais, entre eles o direito à educação, garantindo acesso e permanência para a continuidade com qualidade.
EJA e educação do campo, quilombolas, indígenas, populações ribeirinhas
Em relação à educação do campo, concomitante às recentes iniciativas do governo federal, por meio do lançamento de editais do PROCAMPO, PROJOVEM Campo/Saberes da Terra; Educação na diversidade, os Fóruns apontam a necessidade de formação específica de educadoras(es). Enfatiza-se a necessidade de um currículo diferenciado que promova o diálogo entre saberes locais e conhecimentos sistematizados pela escuta dos sujeitos; a interlocução com movimentos sociais; e o estreitamento de relações com universidades comprometidas com a causa do campo e com a educação na diversidade.
EJA e educação inclusiva
Experiências relatadas de educação inclusiva levantam várias questões, entre as quais destacamos: identificação de dificuldades no processo de aprendizagem de alunos de EJA; efetivação de ações que saiam do plano do discurso e avancem em direção a ações concretas para atender demandas de inclusão; garantia de continuidade de estudos às(aos) educandas(os), buscando ampliar possibilidades de inserção, destes, no mercado de trabalho; implementação de políticas de formação continuada de educadoras(es), com foco específico na educação inclusiva.
EJA e educação para privados de liberdade
Na discussão sobre a educação para privados de liberdade destacou-se a importância de se compreender que o sistema penitenciário é uma das instituições sociais e, como tal, faz parte do sistema social. Antes de pensar educação em espaço de privação de liberdade é necessário, primeiro, compreender o papel do sistema penitenciário, e problematizar que educação se quer para o cárcere: libertadora ou repressora? Isto pressupõe uma concepção dialógica entre educadoras(es) e o sistema penitenciário. A educação para este público não pode estar dissociada de uma política de execução penal, como também deve ser pensada como educação diferenciada, voltada para a formação cidadã, com diretrizes pautadas em proposta político-pedagógica para a execução penal que contemple princípios filosóficos, concepção pedagógica, horário, material didático, currículo, espaços, tempos, e com política de formação continuada de educadoras(es) e agentes com foco na educação. E mais: a compreensão das particularidades do interno penitenciário, levando em consideração o regime (fechado, semi-aberto e aberto); a exigência de incorporação do direito à educação para privados de liberdade nos Planos Estaduais de Educação; a problematização sobre o conceito de ressocialização (originário do sistema penitenciário e dos manicômios) e a criação de diretrizes, planos e regimentos para a educação nas prisões.
EJA e educação profissional
Algumas problematizações acerca da EJA e educação profissional foram enfocadas: como o PROEJA poderia transformar-se em política pública? Quais os desafios políticos e pedagógicos do PROEJA? Como abordar a relação educação-trabalho, a partir da perspectiva de indissociabilidade, para a formação humana? Como construir uma matriz curricular integrada?
Destaca-se a perspectiva contraditória do PROEJA, em que, por um lado, se propõe a responder demandas imediatas voltadas para as necessidades do mercado — incluir-se no mercado é condição de sobrevivência. Por outro lado, propõe-se ter como horizonte a perspectiva da formação integral — o trabalho constitui o sujeito humano e sua relação é permanente, mas mediatizada, ou seja, para além do imediatismo e da mera empregabilidade. Entendido como política pública, as ações na educação profissional devem ser acessíveis na perspectiva de democracia e justiça, devendo ter perenidade, universalidade e caráter de qualidade. Constata-se que, apesar da longa trajetória da EJA e da educação profissional no Brasil, na prática as escolas que desenvolviam uma dessas modalidades não tinham experiência com a outra, ou apresentavam esta experiência de forma restrita, na perspectiva da formação para o trabalho simples. Considerar o direito à educação básica aliada à qualificação voltada à formação humana exige pensar a(o) educanda(o) como centro do processo educativo. A formação inicial de educadoras(es) para atuação no PROEJA que predomina, ainda, baseia-se em uma formação tecnicista na educação profissional. Para superar este aspecto, a oferta de cursos de especialização deverá ser ampliada nas universidades, assim como superar a falta de integração entre redes estaduais e federais.
Financiamento da EJA
O desconhecimento, por parte dos gestores, das regras de financiamento do FUNDEB para a EJA é preocupante, e indica a necessidade de formação e divulgação de informações sobre as formas de utilização dos recursos pelas redes de ensino. Para tal, há necessidade de que os sistemas passem a declarar seus alunos no FUNDEB, como forma de garantir a captação de recursos e contribuir para a inclusão da EJA no sistema nacional de educação do país. Os Fóruns, além de acompanhar a aplicação dos recursos e ocupar espaços de vigilância, devem motivar a demanda de EJA, aproveitando espaços para esclarecer gestoras(es), educadoras(es) e educandas(os) sobre os recursos destinados à EJA.
No tocante a financiamentos fora do FUNDEB, a demora na aprovação de projetos do Brasil Alfabetizado compromete a execução financeira e a burocracia contribui quando se fazem necessárias alterações nas dotações orçamentárias.
EJA no contexto da economia solidária
A economia solidária é constituída de práticas sociais alternativas à economia capitalista. Ajuda a pensar e fazer outra economia em que o ser humano é o centro, e não o capital. Pelo trabalho, homens e mulheres podem criar um mundo humano ou um mundo desumano, um mundo em que se reconheçam ou se alienem. O trabalho, na perspectiva da economia solidária, deve contribuir para tornar o jovem e o adulto protagonistas de sua história, realizando-o de forma crítica e criativa, não restrito aos ditames da lógica do mercado. Na economia solidária, a ciência e a tecnologia devem estabelecer relação de diálogo com os conhecimentos, os valores e a cultura popular, numa perspectiva de validação de saberes, em interface com a EJA, e com a educação profissional. Um dos princípios da economia solidária é a autogestão, que mobiliza coletivamente os excluídos em prol de sua luta por uma vida mais humana, superando a lógica meritocrática e individualista do mercado, de culpabilizar os excluídos pelo seu “fracasso”. Como desafio, enfrentamos a construção de um currículo de EJA em que concepção e práticas da economia solidária estejam presentes na formação de sujeitos jovens e adultos trabalhadoras(es), no qual interajam saberes, experiências e valores da EJA, da economia solidária e da educação profissional. Torná-la política pública pode superar programas compensatórios e fragmentados propostos pelo governo federal.
Formação de educadoras(es) na EJA
Experiências de formação desenvolvidas pelas redes públicas expressam diversas formas como educadoras(es) ocupam e vivenciam espaços e tempos de formação e de reflexão sistemática sobre as práticas. Observam-se, também, nessas experiências, indícios de políticas de formação adotadas pelos municípios. No que tange ao papel das universidades, explicita-se sua tarefa na formação inicial e continuada e na reflexão e sistematização das práticas formativas dos movimentos sociais na formação de formadores.
Diferentes sujeitos da EJA: jovens e idosos
Destacam-se questões referentes à necessidade de se atentar para os sujeitos da EJA, no que diz respeito à evasão e suas causas: falta de iluminação, medo e insegurança, fome (falta de lanche), saúde física e mental. Há indicação de preocupação com o atendimento do jovem – de forte presença na EJA – de 14 a 16 anos, o que exige discussão e encaminhamento adequado das demandas desse sujeito.
Currículo, metodologia e avaliação na EJA
As metodologias de EJA devem levar em consideração a necessidade de construir estratégias para atender suas especificidades, contemplando dimensões como corporeidade, tempo e memória, espaço e cidade, numeramento e múltiplas linguagens. Ao construir o currículo, há que se priorizar a escuta de saberes das(os) educandas(os), sem perder de vista os conhecimentos que precisam construir. Na perspectiva da(o) aluna(o), é necessário que a escola não se limite a certificar, mas considere possibilidades de formação e sua inserção no mundo do trabalho. Quanto à avaliação, não se pode perder a dimensão do para que avaliar. Com relação ao currículo, ressalta-se a importância da participação da(o) educadora/or na sua elaboração e não apenas na sua execução.
Materiais de apoio, ambientes virtuais, multimídia e EJA
Existe expectativa de buscar subsídios teóricos e práticos para a implementação de ações pedagógicas em ambientes multimídias, como também pela atualização de saberes a respeito da temática proposta. Isto pode ser explicado pelo fato de que a educação a distância (EaD) e/ou em ambientes virtuais acontece de diferentes maneiras. Possibilidades de utilização do PROINFO, da Universidade Aberta do Brasil, e um histórico sobre o processo de audiências públicas que discutiu a EaD na EJA expuseram a falta de políticas públicas para a EJA – mais especificamente no que tange ao acesso, permanência e qualidade social. Surgiram reflexões sobre a diversidade do povo brasileiro, a emergência de novos paradigmas, a passagem da sociedade da informação para a sociedade educativa, a perspectiva de efetivação da “educação ao longo da vida” e sobre a compreensão do conceito de “educação sem distância”. Outros pontos ressaltados indicaram a necessidade de construir no paradigma da educação “sem distância” a concepção de consciência “corporal”; a transdisciplinaridade; a inversão da lógica da centralidade da ação nos governos, transferindo-a para a sociedade civil organizada; a diferenciação entre educação, informação e comunicação. A preocupação de pensar aspectos humanos que envolvem a tecnologia leva à necessidade da leitura para a atualização sobre o tema, podendo-se utilizar o acesso ao Portal dos Fóruns e, ainda, prestar atenção a discussões que envolvem políticas públicas para EaD e EJA.
EJA na América Latina e no mundo
Apesar de todos os problemas levantados, a EJA no Brasil veio à pauta das discussões, nos dois últimos governos, sobretudo no MEC e nas universidades, tanto na extensão quanto na pesquisa. Houve crescimento visível, principalmente quanto à importância da alfabetização e da escolarização. De parte de educandas(os) e de educadoras(es) de EJA, embora não exista a consciência do direito tal como se inscreve na lei, as(os) primeiras(os) vêm, desde o Mobral, fazendo matrícula em diferentes programas, para construir seu processo de letramento. Há uma consciência mais ampla do que isso representa para si e para suas filhas e filhos. As(os) educadoras(es) continuam fazendo sua formação no embate da prática de sala de aula e na luta por condições dignas na educação.
Há muitos programas, as estatísticas divergem, a pesquisa traz avanços teóricos, mas não temos política de Estado. Os programas, em geral, são aligeirados, realizados em clima de campanha, ou programas de incentivo à lecto-escrita, em que a continuidade fica comprometida. Apresentam caráter compensatório, acessório, supletivo; a formação de educadoras(es) é deficitária, o investimento na alfabetização não corresponde aos resultados, as(os) alunas(os) não têm consciência do direito à educação, recebem programas como dádivas, e não há conceituação única da EJA. O currículo, em geral, inadequado, não considera a diversidade regional e cultural e os processos históricos diversos. Programas não são assumidos como política de cidadania, não há mudanças efetivas; mesmo com avaliações, as práticas pedagógicas são assistencialistas e compensatórias. Entretanto, levam a alfabetização à(ao) educanda(o), oferecendo a possibilidade de fortalecimento de políticas municipais que se desloquem da escola para as comunidades.
Como no Brasil, na América Latina a EJA nasce ligada à educação popular, mas tem sido desrespeitada do ponto de vista da escolarização, da qualidade, da formação de educadoras(es). Suas verbas sofrem constantes contingenciamentos e cortes, sempre que há restrições orçamentárias. Entretanto, muitos movimentos sociais têm garantido o avanço da EJA. O Pronera, por exemplo, faz formação mais ampla, humanística, para a cidadania, tanto de educadoras(es) como de educandas(os); trabalha a diversidade de questões que permeiam o assentamento e não só o direito à terra; trabalha a mística do MST, a música, a arte como forma de preservação das tradições populares e de trabalhar os conteúdos curriculares. Iniciado apenas com classes de alfabetização, hoje chega não só a ter oferta de cursos de nível médio, profissional, mas também superior e de pós-graduação. Outros projetos, como o SESC Ler, chancelado pela UNESCO, com estrutura própria para atendimento ao primeiro segmento da EJA, atua numa concepção de educação integral, respeita a diversidade local e se articula com ações nas áreas de cultura, lazer e saúde, dá acesso a bibliotecas e faz investimento na formação de educadoras(es).
Metodologia do movimento ENEJA
A discussão sobre a metodologia dos ENEJAs ampliou-se, refletindo-se sobre a necessidade de preservar a memória do movimento ENEJA, tendo em vista reflexões sobre a dimensão de metodologias, composição e o sentido da memória. Há avaliação de que a metodologia precisa ser modificada, considerando-se que a realidade dos Encontros mudou. Atualmente, constata-se a ampliação do número de participantes e de investimentos para sua realização, mas esta não se faz acompanhar da qualidade no debate e nas proposições políticas. Considera-se indispensável que haja maior tempo para a discussão das políticas de EJA, pois o ENEJA, no formato e na abrangência que tem assumido atualmente, está sendo comprometido pela ausência do debate qualificado e do aprofundamento das principais questões referentes à construção de propostas políticas. A mudança que se faz necessária passa pelo amadurecimento sobre o que se quer com o ENEJA e, como conseqüência, pela construção de novas formas de organização do Encontro.
Desafios e proposições
ü quanto à educação inclusiva
Sanar dificuldades encontradas no cotidiano das escolas, universidades e CEFETs, entre elas: dar continuidade à discussão sobre inclusão na EJA, realizando, também, espaços de formação contemplando este tema; potencializar ações pedagógicas multidisciplinares — com fonoaudiólogas(os), psicopedagogas(os), psicólogas(os), assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e de reabilitação da(o) educadora/or, da(o) educanda(o) e da(o) servidora/or, acompanhando os sujeitos da educação básica, na modalidade EJA; garantir o cumprimento da lei quanto às exigências de acessibilidade, como por exemplo, a eliminação das barreiras arquitetônicas nos prédios escolares e de universidades; propor a perspectiva de inclusão para a formação inicial de educadoras(es) nos cursos de licenciatura.
ü quanto à periodicidade
ENEJA bienal, devendo o XI ENEJA acontecer em 2009 para, em seguida, se realizar de dois em dois anos. Nos anos pares, deverá ocorrer o seminário de formação de educadoras(es) e o encontro regional de Fóruns.
ü quanto à luta
Fortalecimento do Portal dos Fóruns como espaço virtual de articulação e consolidação de propostas.
Criação de agendas mais propositivas dos Fóruns – paradas, caminhadas, passeatas, entre outras, que possibilitem maior visibilidade à EJA.
Divulgação do direito à educação para todos, por meio de mobilizações e chamamentos dos sujeitos da EJA.
Manutenção da mobilização dos Fóruns pela isonomia do custo-aluno de EJA aos demais níveis e modalidades de ensino, no FUNDEB.
Promoção de avaliação das políticas e programas das diferentes ofertas de EJA por meio dos fóruns regionais e estaduais.
Promoção do aprofundamento e divulgação do diagnóstico construído pelos Fóruns nos encontros preparatórios para a VI CONFINTEA.
Envolvimento de municípios, UNDIME e UNCME para o debate e esclarecimento de políticas e de programas de EJA.
Defesa, nos ENEJAs, da ampliação de vagas docentes nas faculdades de educação para a área de EJA, para dar conta da formação de educadoras(es) nesta área.
Inclusão, no próximo ENEJA, de uma Roda de prosa sobre a temática EJA e educação para afro-descendentes.
Recomendação aos Fóruns de indicação de delegados com participação efetiva nas atividades estaduais/regionais dos Fóruns e envolvimento no ENEJA, evitando-se a indicação de representantes com pouco ou nenhum interesse com os trabalhos realizados.
Realização de encontros sob o formato de feiras de forma a proporcionar a participação de maior número de pessoas.
Criação de um Museu ou de um Centro de Referência de EJA e dos movimentos envolvidos na área.
Oferta de cursos profissionalizantes para as(os) educandas(os) de EJA.
Troca de experiências entre educandas(os) e educadoras(es).
Defesa da oferta de escolas e classes durante o dia para educandas(os) de EJA.
Indicação de que, das quatro vagas asseguradas para cada Fórum Estadual na delegação para a VI CONFINTEA, duas destinem-se a educanda(o) e a educadora/or.
Recomendação aos Fóruns Estaduais e Regionais para que busquem maior articulação com movimentos sociais e com quilombolas e indígenas, entre outros grupos.
Ampliação da discussão com o governo sobre a participação interministerial.
Discussão, no âmbito dos Fóruns Estaduais, do caráter da parceria com o MEC em relação ao ENEJA.
Encomenda de um estudo sobre os dez relatórios-síntese dos ENEJAs a ser apresentado, em mesa, no XI ENEJA.
Debate da chamada pública que discutiu a idade na EJA, mediante audiências públicas em conjunto com conselhos estaduais e ministério público.
Participação orgânica no fórum da sociedade civil que se articula para a organização de atividades durante a VI CONFINTEA.
Encaminhamentos
De acordo com o representante da Unesco/Brasil, as próximas conferências inter-governamentais convocadas pela UNESCO — Conferência Regional Latino-americana e Caribenha, no México e VI CONFINTEA — trabalharão com o diagnóstico de que, no mundo, um de cada cinco adultos acima de 15 anos não sabe ler e escrever. No Brasil, o índice de analfabetismo situa-se acima de 10% e o analfabetismo funcional, acima de 24%. Ou seja, mais de 65 milhões de jovens e adultos ainda não concluíram o ensino fundamental.
Visando a discutir este cenário, a UNESCO convocou os países para a Conferência Regional preparatória à VI CONFINTEA, a ser realizada de 10 a 13 de setembro de 2008, no México, como parte da metodologia geral da Conferência, que passou por níveis estaduais, regionais e nacional. A Conferência prevê a realização de mesas redondas, apresentação de práticas em alfabetização e EJA, identificação de temas e desafios-chaves para a região, além de estratégias e recomendações para renovar políticas e ações em educação de jovens e adultos. Serão indicadas recomendações, encaminhadas para a VI CONFINTEA, que se realizará de 19 a 22 de maio de 2009, no Brasil, com o tema Vivendo e aprendendo para um futuro viável: o poder da educação e da aprendizagem de adultos. O objetivo é avançar no reconhecimento da educação de adultos como elemento importante na condução da aprendizagem ao longo da vida, da qual a alfabetização é alicerce.
O representante do Centro de Cooperação Regional para Educação de Adultos na América Latina e Caribe (CREFAL) ao informar sobre o processo de preparação dos países da América Latina e Caribe para a VI CONFINTEA, destacou a dificuldade de formular um relatório geral, visto que a educação de adultos é muito distinta nestes países, citando, por exemplo, diferenças entre a realidade da América Andina, da América Central e da parte sul da América.
Para superar alguns destes problemas e dar curso às atividades preparatórias à Conferência Internacional e a suas recomendações, encaminhou-se a necessidade de socializar o documento sistematizado no Encontro Nacional Preparatório à VI CONFINTEA, de forma a preparar os segmentos participantes dos Fóruns de EJA, de forma capilarizada, para o acompanhamento e fiscalização das proposições e deliberações aprovadas no documento do governo brasileiro.
Agenda
Pautar, junto ao MEC e INEP, apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para a realização de um censo nacional de EJA no Brasil, com a participação dos Fóruns no planejamento e na execução das ações.
Fazer uma agenda de encontros regionais dos fóruns estaduais e regionais.
Pautar discussões sobre a CONFINTEA nas reuniões dos Fóruns.
Potencializar a realização do Fórum Social Mundial, em janeiro de 2009, em Belém do Pará, com a proposição de atividades autogestionárias que traduzam o compromisso com a educação popular e com agendas emancipatórias junto a movimentos sociais e populares.
Pautar a instituição de um Dia nacional de mobilização, sensibilização, conscientização e luta pela e na educação de jovens e adultos.
Discutir nos fóruns a autonomia financeira e política do ENEJA.
Encaminhar a retomada de reuniões entre MEC/SECAD e os representantes dos Fóruns de EJA do Brasil.
Apoiar e trabalhar pela organização do próximo Encontro Nacional de EJA – XI ENEJA, a ser realizado em Belém, no estado do Pará, sob a coordenação local do Fórum EJA/PA.
Núcleo de relatoria: Alexandre Aguiar (UFMG), Edna Castro de Oliveira (UFES), Jane Paiva (UERJ), Jaqueline Pereira Ventura (UNESA), José Barbosa da Silva (UFPB), Luiz Olavo Fonseca Ferreira (UFMG).
Rio das Ostras, 30 de agosto de 2008.