FSM 2009: Resultado das Assembléia de Negras e Negros
A Assembléia tentou garantir que os assuntos tratados nas atividades realizadas na Tenda Afro-Negritude-Quilombola, ligados à questão da população negra, constassem, de alguma forma, nesta declaração a ser lida na Assembléia das Assembléias:
1- As comunidades quilombolas têm sido (junto com as indígenas) grandes guardiãs da diversidade natural na Amazônia. Portanto, garantir a permanência/sobrevivência das mesmas , diante dos avanços das fronteiras agrícola-mineradora-medeireira, representa evitar maiores catástrofes climáticas, maior êxodo rural e, em conseqüência, menor inchamento das periferias das cidades.
2- Há necessidade de agilização de processos de titulação dos territórios quilombolas, sobretudo, os que estão pendentes no INCRA (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) e nos Institutos de Terras de todos os Estados brasileiros, sendo absolutamente necessária a aprovação dos , respectivos, projetos de desenvolvimento sustentável;
3- Manutenção do decreto 4887/2003 , pois sua revogação implica no aumento dos trâmites burocráticos e pode colocar o processo identitário da população quilombola mas mãos do estado;
4 - Que seja respeitada a autonomia da legislação de cada Estado brasileiro, para efeito de possíveis convênioas com o INCRA
5 - Manutenção do artigo 68 para a expedição de títulos
6- Revogação da Instrução normativa nº49 do INCRA
7- Implantação urgente do programa Brasil Quilombola pelos órgãos do governo federal presentes em cada estado , através MDA – Ministério de Desenvolvimento Agrário e INCRA , desde que tenham capacidade, competência técnica e infra estrutura para sua efetivação e também que seja assegurado a presença de representantes de associações das comunidades quilombolas, na gestão dos projetos, sob a supervisão de outras associações do movimento mentos sociais – sobretudo, negras.
8- Que seja assumido pelo governo brasileiro a realização de uma política pública a cartografia social quilombola ;
9- Que seja assegurado a participação de negros e negras de associações quilombolas na elaboração dos projetos de desenvolvimento dos territórios quilombolas demarcados, de modo que esses planos espelhem seus anseios.
10- Que seja ampliado o processo de formação e capacitação nas comunidades quilombolas para elaboração de projetos e gestão de projetos sociais.
11 - Que seja assumido por todas as escolas públicas e privadas, municipais, estaduais e federais a implementação da lei 10.639/03 e que as Entidades do movimento negro possam fiscalizar sua execução.
12. Que seja assegurado recursos financeiros do Ministério da Cultura para que a Fundação Palmares com apoio dos movimentos sociais de negros e negras realize mapeamento dos terreiros afro religiosos , manifestações culturais e religiosas das comunidades quilombolas.
13- Que o Ministério da Educação implante escolas de ensino médio, de alternância e escolas técnicas profissionalizantes nas regiões de concentração de população negra
14- Que a SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) apóie a aprovação do ESTATUTO DE IGUALDADE RACIAL tal como foi aprovado no senado federal.
15- Apoiar as propostas aprovadas na Assembléia da CONNEB (Congresso Nacional de Negros e Negras do Brasil) 2009, que inclui alguns itens abaixo.
16- Instar a Governadora do Estado do Pará a fazer aprovar uma Lei que inclua , entre outras coisas, não somente cotas para negras/os na Universidade e em concursos públicos, mas, também crie um Instituto ou órgão similar, para fazer avançar o processo de igualdade racial.
17- Reconhecer que as dificuldades organizacionais da maioria sas Entidades do Movimento derivam da própria dinâmica do racismo e que esse círculo vicioso precisa ser quebrado;
18 Reconhecer que a situação atual da maioria das mulheres negras nas Américas guarda similaridade com a situação sob as ordem econômica escravista;
19 Reconhecer que a qualquer avanço político que ocorra nos países africanos (sobretudo nos de predominância negra), rebaterá positivamente na população negra das Américas (e outras fora da África/Panafricanismo) e vice-versa.
20 – Reconhecer que apesar da heterogeneidade do movimento negro nas Américas, há alguns avanços que sinalizam para o fortalecimento do processo organizativo como um todo.
21 – Campanhas de estímulo ao engajamento mais firme e consciente da população negra das Américas, serão efetivadas, nas datas históricas de cada país, pois sabemos que a qualidade democrática de qualquer sociedade que se queira construir depende da participação ativa de segmentos historicamente discriminados , sobretudo, mulheres (negras e indígenas, principalmente) , e negros, de um modo geral , segmentos esses, que estruturam as desigualdades gerais não somente no Brasil , mas nas Américas como um todo;
22 – Apresentação de projetos de leis para tornar mais fáceis alguns caminhos rumo à equidade racial e que possibilitem uma atuação no controle social mais firme.