Emendas do CEDES ao Projeto de Lei n. 8035/10

Descrição

Em 2011, o Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) promoveu o III Seminário de Educação Brasileira (SEB) para debater o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2011 a 2020. O documento do CEDES apresenta as principais críticas ao Projeto de Lei, que, segundo o Centro, não atendia às expectativas da Conferência Nacional da Educação (CONAE) e da sociedade civil.

O documento aponta diversas falhas no Projeto de Lei, como a falta de clareza sobre o papel do PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), a fragmentação das diretrizes que o configuram mais como um compromisso com o mercado de trabalho do que como um direito, a omissão da universalização do alfabetismo e da educação como direito de todos, a ausência de um diagnóstico da educação brasileira e de ritmo na ampliação dos investimentos, a omissão de questões como destinação exclusiva de recursos públicos para instituições públicas e gestão democrática da educação, a incompatibilidade com as deliberações da CONAE em relação à educação profissional e financiamento, o favorecimento do modelo sociopolítico hegemônico em vez da formação de cidadãos críticos, a ignorância dos grandes temas da sociedade nacional e internacional, a limitação a louvar o passado sem considerar os desafios do futuro, a falta de estratégias de realização gradual das metas, a ausência de definição do que seja "educação de qualidade" e a desconsideração dos resultados da CONAE e da necessidade de acompanhamento e avaliação do PNE.

Em contrapartida, o CEDES propõe medidas para fortalecer o PNE, como o estabelecimento de bases e estruturas jurídicas para garantir o direito à educação de qualidade, a ampliação gradual dos investimentos em educação, a destinação de recursos públicos exclusivamente para a educação pública, a implementação do SNE com princípios, diretrizes, estruturas e conteúdos que garantam uma educação pública de qualidade, a priorização da oferta de educação pública de qualidade para todos e o fortalecimento do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP).

O documento do CEDES defende um PNE que atenda às necessidades da sociedade brasileira e garanta o direito à educação de qualidade para todos.