LEI DELEGADA Nº. 01 DE 26 DE JUNHO DE 2014.
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

A Lei Delegada fere o exercício da democracia, reestrutura funções fins da educação, e já faz estragos graves como a extinção do Deptº de Educação de Jovens e Adultos (DEJA) e o Deptº de Educação Especial (DEE), extinguindo também os cargos de apoio administrativo, auxiliares de serviços gerais e motoristas, além de não reconhecer instâncias como os Núcleos de Diversidade Sexual na Escola e Étnicorracial e o Centro de Referência em Educação Ambiental.