MOÇÃO DE REPÚDIO AO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS EM ALAGOAS   

Nós, enquanto coletivos envolvidos com a Educação no Estado de Alagoas, preocupados com o descontrole da pandemia do SARS COVID-19 no Brasil, em função dos erros graves na condução das políticas públicas neste período 2020/21, vimos, por meio desta moção de repúdio, nos posicionarmos contrários à volta às aulas presenciais em muitos municípios alagoanos neste momento em que a contaminação se acelera, o sistema de saúde entra em colapso e o país lidera dolorosas estatísticas de mortes no mundo.

O Brasil é o país que liderou o ranking mundial de mortes causadas pela pandemia do COVID-19 do mês de março de 2021, atingindo 58.924 mortes e, neste momento, responde por cerca de 33% dos óbitos do mundo, apesar de deter apenas 3% da população mundial.

Mesmo observando que o vírus não escolhe classe social, raça ou gênero, é notável que a maior parte das vítimas é de pessoas de baixa renda da classe trabalhadora pobre. A crise econômica que já estava instalada, somada à pandemia, está aumentando de forma considerável a perda de renda da classe trabalhadora, o desemprego, a recessão econômica, a insegurança alimentar e todos os indicadores de pobreza e miséria, ampliando as desigualdades sociais no nosso país, mais especificamente no Nordeste do Brasil.

A condução desastrosa das políticas públicas fez com que os governos não providenciassem a inclusão digital de estudantes e trabalhadores da educação para utilizar o modelo paliativo do ensino remoto, deixando à escola a responsabilidade de encontrar alternativas para situações estruturais, que ela não tem meios para resolver. Ainda assim, mesmo precarizada, a Educação Pública resiste.

Sem a tomada de decisões coerentes para controlar e conter a propagação do vírus, a população descobre, após meses de espera, que o Programa Nacional de Imunização não recebeu a atenção devida. Ressalta-se, portanto, que deveria haver uma média de 70% da população imunizada para podermos abrir escolas e demais instituições com maior margem de segurança.

Os prejuízos educacionais para nossos estudantes são grandes, entretanto, quando os municípios sinalizam a abertura das escolas públicas, põem em risco o bem maior - a vida de milhares de pessoas, diante do atual estágio de contaminação e descontrole da propagação do vírus. Compreende-se que os cortes de recursos para a Educação e a Saúde dificultam até mesmo a adaptação física das escolas, para aplicar medidas de afastamento social e higienização, que poderiam minimizar os riscos. Ressaltamos os exemplos de vários estados brasileiros e países que até tentaram o retorno das atividades escolares, mas logo recuaram ao constatarem o aumento de contaminação, mesmo com todos os protocolos instalados.

Diante desse fato, os coletivos listados abaixo repudiam totalmente a postura desses municípios de não priorizarem as vidas dos estudantes, docentes e demais profissionais das escolas, preferindo colocá-las em risco; considerando que os trabalhadores da educação, apesar de estarem na relação de prioridade da vacinação, ainda não foram contemplados, nem há calendário seguro de quando o serão. Observe-se que a escola é um local com população de várias faixas etárias e muitos estão classificados nos chamados “grupos de risco”. Acrescente-se que na atual fase da pandemia no país, mudou a faixa etária dos acometidos pela forma grave da doença, e pessoas mais jovens estão lotando UTIs.

Essa situação de insegurança é o que nos faz, enquanto coletivos comprometidos com a Educação de Alagoas, lutarmos em defesa da vida de crianças, jovens, adultos e idosos, a partir de uma educação humanizadora, ética e responsável. Sendo assim, nos contrapomos à abertura de escolas para o ensino presencial e cobramos:

1. Inclusão digital para os estudantes e profissionais da educação, fornecendo equipamentos e acesso à internet;
2. Utilização da prerrogativa do Poder Público que concede os canais de rádio e Tv para estabelecer que as redes de comunicação cumpram os dispositivos legais e veiculem, sem custos para os entes públicos, programação fornecida pelo Estado e Municípios com o objetivo de fornecer material didático audiovisual aos estudantes das redes públicas de ensino; 
3. Campanhas midiáticas educativas sobre os procedimentos corretos para enfrentamento da pandemia, de forma a esclarecer à população;
4. Construção de plataforma pública, para uso das redes públicas de ensino de Alagoas, com suporte técnico e pedagógico às escolas e desenvolvimento de recursos com base nas tecnologias de informação;
5. Testagem em massa e vacinação dos profissionais da educação para retorno às aulas presenciais.

Para educar, como nos ensina o educador e filósofo pernambucano Paulo Freire, precisamos de amorosidade, ética e diálogo, princípios que deveriam ser referências para quem visa o bem de toda pessoa humana e todo cidadão e cidadã desse país.

Por fim, compreendemos que é apenas através do que nos recomendam os cientistas, do respeito, da ética e da priorização de vidas, que podemos dialogar e ter uma educação mais humana e mais solidária na defesa da vida e não do mercado, do lucro e do conteudismo.

Desse modo, o direito ao acesso aos saberes é fundamental, porém, em nosso país, as diferenças entre as classes sociais (e seus alcances em relação aos níveis de ensino e suas conquistas) se distanciam cada vez mais, logo a classe menos favorecida — os trabalhadores pobres — sempre foram, na história do Brasil, tratados como sujeitos negados ao direito de maior relevância na emancipação humana, que é a educação. Só com uma educação humanizadora é que poderemos construir um país, um estado e um município mais tolerantes, democráticos e que respeitam as diversidades e
possibilidades humanas a FAVOR DA VIDA.

EM DEFESA DA VIDA!

VACINA PARA TODA A POPULAÇÃO PELO SUS!

Maceió, 13 de Abril de 2021.

Assinam este documento:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO - ANFOPE- ALAGOAS

ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS (ADUFAL),

CENTRO DE EDUCAÇÃO - UFAL (CEDU),

FÓRUM ALAGOANO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (FAEJA),

FÓRUM ALAGOANO DE DEFESA DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FADEDI),

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS (SINTEAL),

 FÓRUM ESTADUAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DE ALAGOAS.

Em anexo, a Carta de alerta dos cientistas aos gestores e
governantes brasileiros, que aqui trazemos na íntegra, na esperança de estimular a
reconsideração dos gestores municipais de Alagoas.

Excelentíssimos(as) Senhores e Senhoras Prefeitos(as),

Nós, organizações, pesquisadores e especialistas de Saúde Pública, Economia e Políticas Públicas, nos unimos, hoje, para recomendar a Vossas Excelências a adoção de medidas baseadas em evidências e estudos científicos que tem como objetivo reverter o cenário de calamidade que hoje acomete o país.

O referido conjunto de medidas, intitulado “Abril pela Vida”, postula a adoção imediata de 3 semanas de lockdown, que seriam responsáveis por salvar pelo menos 22 mil vidas, acompanhado de auxílio emergencial que seria capaz de neutralizar os efeitos econômicos negativos do lockdown.

1. Contexto

A pandemia de COVID-19 tem sido responsável por retirar, diariamente, a vida de milhares de brasileiros. Na última semana, atingimos a marca de 300,000 mortos. Além disso, a pandemia tem sido responsável por sobrecarregar o sistema de saúde, hoje incapaz de atender toda a demanda de pacientes com COVID-19, bem como de tratar outras patologias.

A pandemia tem sido responsável por dilapidar, igualmente, nossa já fragilizada economia, haja vista a longa duração da crise e a desconfiança econômica dela proveniente por parte de consumidores e investidores.

Estudos desenvolvidos pela Impulso Gov, organização brasileira de saúde pública, suprapartidária e sem fins lucrativos, apontam que o avanço da vacinação no país terá impactos positivos a partir do mês de maio, podendo reduzir à metade a média móvel de óbitos no país e aliviar a pressão sobre o sistema de saúde2. Tal cenário se justifica pelas seguintes evidências:

• Todas as vacinas testadas até agora mostraram alto potencial para prevenir hospitalização e morte.
• Mais de 70% dos óbitos registrados no Brasil até aqui foram de pessoas acima de 60 anos.
• O atual ritmo de produção nacional indica que teremos doses para vacinar quase todos os idosos (+60 anos) até o final de abril.

Todavia, para que esse cenário se torne realidade, é preciso reduzir a circulação do vírus de forma significativa e imediata. Caso contrário, podemos atingir a marca de 5 mil mortes diárias, conforme previsões de pesquisadores da Fiocruz; e podemos não ter leitos disponíveis, nem para pacientes com Covid-19 nem para aqueles com outras patologias, nas próximas semanas - cenário que infelizmente já é realidade em parte do país.

Nesse sentido, é fundamental que medidas de lockdown sejam adotadas, de forma coordenada pela União, Estados e Municípios brasileiros, pelas próximas 3 semanas com vistas a reduzir a circulação de pessoas e, assim, salvar vidas.

Estudos internacionais comprovam a eficácia da medida em 41 países, com efeito especialmente forte da redução de quaisquer aglomerações de mais de 10 pessoas; e recentemente observou-se a eficácia da medida também no Brasil. Após um mês de medidas restritivas, incluindo 10 dias de lockdown rígido como poucas vezes se viu no país, a cidade de Araraquara (SP) registrou, em 26 de março, o primeiro dia sem nenhuma morte causada por COVID-19, além de redução significativa no número de casos e da positividade dos testes.

2. Propostas

Apresentamos abaixo duas medidas emergenciais, parte da estratégia “Abril pela Vida”, com vistas a reverter o cenário atual de calamidade no país e salvar vidas.

Cientes de que as medidas de lockdown podem expor indivíduos em situação de vulnerabilidade ao risco econômico e reduzir a sua adesão às medidas, propomos soluções econômicas emergenciais que podem ser adotadas pelos três níveis de governo, com vistas a reduzir os impactos negativos que a menor circulação de pessoas pode ter sobre populações vulneráveis e, igualmente, sobre as economias locais.

a. Lockdown rígido em abril

• Proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas, bem como quaisquer aglomerações de indivíduos que não residem juntos.
• Toque de recolher das 20h às 6h.
• Fechamento de bares, restaurantes e praias.
• Medidas de redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos; transportes de trabalhadores dos serviços essenciais devem ser organizados pelas empresas, inclusive supermercados, farmácias e postos de gasolina.
• Suspensão do funcionamento dos seguintes estabelecimentos: comércio atacadista, lojas de material de construção civil, casas de peças e oficinas de reparação de veículos automotores, comercialização de produtos e serviços de cuidados animais (permitido o funcionamento de clínicas médicas veterinárias e comercialização de alimentos), agências bancárias (permitindo o atendimento presencial para recebimento de benefícios) e instituições financeiras de fomento econômico, casas lotéricas; e atividade de pesca de lazer no mar (permitida a pesca comercial).
• Adoção de trabalho remoto sempre que possível.
• Instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, inclusive considerando fechamento de aeroportos e transporte interestadual.
• Os hotéis e pousadas com capacidade de ocupação limitada a 30% dos quartos.
• Ampliação de testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento de casos suspeitos e monitoramento dos contatos.

b. Auxílio emergencial de parcela única

• Concessão de parcela única de auxílio emergencial, para indivíduos e micro e pequenas empresas.
• O valor do benefício seria: - Para indivíduos, equivalente ao valor médio de uma cesta básica em cada estado. - Para micro e pequenas empresas, no valor de mil reais.
• Critérios de elegibilidade: ̵ Indivíduos: maiores de idade, desempregados ou informais, que não recebem aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada, Seguro Desemprego ou qualquer outro programa social (exceto Bolsa Família) e tem rendimento domiciliar per capita abaixo de meio salário mínimo. - Micro e pequenas empresas: para setores mais afetados pela pandemia (Alojamento, Alimentação e Atividades Artísticas, Criativas e de Espetáculos) para empresas do Simples Nacional e MEIs.
• Estima-se que, considerando todos os estados brasileiros, seriam 67 milhões de indivíduos elegíveis e 3,3 milhões de estabelecimentos beneficiados; os números exatos por estado estão disponíveis sob demanda.
• Seriam necessários cerca de R$ 36 bilhões para financiar o auxílio para indivíduos e R$ 3,3 bilhões para as pequenas e micro empresas. Este programa, que, além de permitir a adoção das medidas restritivas, teria o efeito de neutralizar as perdas geradas pelo lockdown; números por estado estão disponíveis sob demanda.

3. Resultados esperados

A adoção da estratégia “Abril pela Vida” permitirá aos Governos e Municípios observar os seguintes resultados:

1. Reduzir a média móvel de mortos pela metade, o que pode significar pelo menos 22 mil vidas salvas;

2. Dispor de leitos para tratamento de COVID-19 e de outras patologias;

3. Reduzir a probabilidade de surgimento de novas variantes, capazes de superar a imunidade gerada pelas vacinas já desenvolvidas, com consequências globais desastrosas;

4. Neutralização de perdas econômicas, em razão do auxílio emergencial.

Sem a adoção das medidas supracitadas, teremos pelo menos 22 mil mortes adicionais, e podemos nos deparar com o surgimento de novas variantes, além de acentuarmos a crise de saúde pública e falta de leitos de UTI. A inação, além de causar impactos severos sobre o nosso sistema de saúde, exigirá medidas restritivas por mais tempo, e trará impactos econômicos ainda mais severos. A redução prolongada da atividade econômica por mais de quatro meses poderá anular completamente as possibilidades de crescimento econômico previstas para 2021.

À luz do exposto, e haja vista a competência dos Governos Federal, Estadual e Municipal para adotarem medidas eficazes no combate à pandemia, recomendamos aos Municípios, Estados e à União que adotem as medidas supracitadas, em esforço coletivo e coordenado para reverter o avanço da pandemia de COVID-19 no Brasil, salvando milhares de vidas e socorrendo a economia brasileira.

Caso se faça necessário, estamos à disposição para esclarecer eventuais questionamentos de Vossas Excelências, compartilhar estudos técnicos e simulações que embasaram as propostas aqui presentes e apresentar possibilidades de financiamento do auxílio, além de apoiar, individualmente, os Estados e Municípios na adequação e implementação imediata das medidas propostas ao contexto local.