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POSIÇÃO DO FÓRUM ALAGOANO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SOBRE A EJA MODULAR NA REDE ESTADUAL

 

NOTA PÚBLICA

 

POSIÇÃO DO FÓRUM ALAGOANO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SOBRE A EJA MODULAR NA REDE ESTADUAL

 

         O Fórum Alagoano de Educação de Jovens e Adultos (Faeja) mantém, desde a sua criação, uma luta em defesa de educação pública, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada. Atua em constante diálogo entre os diferentes segmentos sociais, para garantir e ampliar o direito à participação popular na definição dos rumos educacionais do estado de Alagoas.

           Este coletivo reafirma o direito à educação para os/as jovens, adultos/as e idosos/as, homens e mulheres, deficientes, indígenas, em privação de liberdade, os negros e negras, trabalhadores e trabalhadoras de Alagoas para que possam em diálogos com os seus saberes, advindos da prática social terem acesso aos conhecimentos sistematizados pela humanidade e mediados pela escola. Mas, que também continuem produzindo novos conhecimentos e, assim, possam se reconhecer sujeitos praticantespensantes na transformação da sua realidade e na construção da história, por uma sociedade brasileira justa, democrática e soberana.

            Diante das denúncias que envolvem a oferta da Educação de Jovens e Adultos Modular (EJA Modular) em vigor para a Rede de Educação do Estado de Alagoas, os representantes do Faeja/Alagoas, após minuciosa análise e inúmeras reflexões, tendo por base pressupostos teórico-metodológicos da modalidade constante no documento, afirma que o mesmo não atende às especificidades da EJA, bem como não alcança as realidades e expectativas dos/as estudantes da EJA em Alagoas. Ressalta-se ainda, as incoerências e lacunas, compreendendo que a EJA Modular reforça a negação dos direitos dos/as estudantes da modalidade e, considerando ser um dos objetivos desse coletivo intervir/colaborativamente na política pública de EJA em Alagoas, por meio do diálogo, torna público que esse documento:

 

  1. Propõe de forma compulsória a EJA na modalidade EaD, em detrimento da EJA presencial na Rede Estadual, e nesse sentido compreende que a substituição das aulas presenciais pelas aulas a distância resulta, inevitavelmente, na anulação do direito à educação de qualidade e socialmente referenciada para milhares desses(as) educandos(as); que em sua maioria não possui alfabetização digital, e nem mesmo o acesso aos recursos necessários para o acompanhamento de atividades desenvolvidas a distância, violando, assim, o princípio da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional de 1996. Acrescente-se ainda que a não oferta do ensino presencial nega o direito de escolha aos/às estudantes da EJA de frequentarem o espaço escolar; desconsiderando o que expõe as Diretrizes Curriculares da EJA, quanto à equidade, que garante um patamar igualitário de formação e restabelece a igualdade de direitos e de oportunidades face ao direito à educação (BRASIL, 2000);
  2. Reafirma a necessidade de certificação para que os/as estudantes concluam a Educação Básica, sem o domínio do conhecimento, não preocupando-se, portanto, com a concepção de EJA e aportes teóricos da área, e apresentando uma proposta superficial e técnica, com vistas à formação meramente para o mercado de trabalho;
  3. Tem total alinhamento à Base Nacional Curricular Comum (BNCC), pois baseada em competências e habilidades, com indicação de temas e conteúdos pré-determinados, desconsiderando os currículos emancipatórios e construídos a partir da realidade dos/as estudantes/as, como nos indica Paulo Freire;
  4. Tem uma proposta de atuação dos/as professores/as por área do conhecimento, desconsiderando as especificidades da área e as especificidades da formação dos/as educadores/as, e nesse aspecto entende-se o retrocesso proposto às concepções que nortearão o seu fazer pedagógico, objetivando, dessa forma, impossibilitar aos/às educadores/as a tomada de consciência do seu valor e do papel profissional, historicamente defendido pelas instituições.

 

                A exemplo, a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), que vem pautando lutas em defesa de políticas públicas para a garantia de uma sólida formação profissional dos/as professores/as, como também a sua valorização profissional; com as devidas condições de trabalho, carreira, salário digno e reconhecimento social e profissional. Nesse sentido, o Faeja é contrário à Educação de Jovens e Adultos Modular, por entender que representa o aligeiramento, a precarização, o reducionismo e a desvalorização do trabalho dos/as educadores/as e, consequentemente, da profissão docente nesse contexto proposto.

              Reafirma, enquanto Fórum, que a oferta da EJA precisa tornar-se parte da constituição de políticas públicas de Estado e não por meio de programas. Defende o direito à educação de qualidade e se posiciona contrário à oferta de atendimento compulsório da EJA na modalidade EaD. Exige que, para esse atendimento, o poder público realize o recenseamento, a mobilização da sociedade por meio de chamada pública e divulgação de vagas da demanda; e garanta a abertura e manutenção de turmas/escolas de EJA na Educação Básica (Fundamental e Médio) de forma presencial, podendo ofertar concomitantemente a forma integrada à Educação Profissional nos termos do artigo 5º da LDBEN 9.394/96 e Lei 13.005/2014 do Plano Nacional de Educação (Metas 9 e 10), mas que não exclua a oferta presencial.

             Diante dessas questões, reafirma-se e torna pública a preocupação deste Coletivo com a EJA modular, que desconsidera as suas especificidades e sua concepção teórica, planejamento, metodologia, avaliação, processos específicos da formação dos/as educadores/as e, o mais grave, não demonstrar a preocupação com relação às profundas desigualdades socioeconômicas, culturais, educacionais e digitais, que atravessam o público da modalidade. A pandemia da Covid-19 vem mostrando que o uso da tecnologia a distância na EJA é, sobretudo, um obstáculo quase intransponível para a maioria dos(as) educandos(as) - essencialmente trabalhadores(as), que compõem a EJA.

            Ressalta o Fórum de EJA em Alagoas a luta, da mesma forma que sempre estará aberto ao diálogo pelos que estão fora da escola, os/as excluídos/as desses direitos, para garantir o Direito de Todos e Todas as pessoas ao acesso a uma Educação justa e democrática com igualdade de condições.

 

Fórum Alagoano de Educação de Jovens e Adultos

Alagoas, em 20 de maio de 2021