FÓRUM ALAGOANO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (Faeja)

MOÇÃO DE REPÚDIO

    O Fórum Alagoano de Educação de Jovens e Adultos (Faeja) e seus representantes, das diversas instituições alagoanas vem tornar público seu repúdio e indignação, acordados – em reunião extraordinária no dia 30 de novembro de 2021 -, diante das denúncias que envolvem o desmonte da Educação de Jovens e Adultos e Idosos (Ejai) na Secretaria Municipal de Educação de Maceío/Semed, inicialmente dispensando toda a equipe de educadores/técnicos que atuavam na Coordenação Geral de Educação de Jovens Adultos e Idosos (CGEJAI), mudando radicalmente a concepção da modalidade, seguindo com a contratação de assessoria/consultoria de uma empresa privada para prestar serviços na formação de professores e planejamento das ações da/para modalidade no município de Maceió, tendo como foco ações de empreendedorismo, formação predominantemente para o mercado de trabalho, tão bem preconizado pela questionável BNCC, que não respeita os saberes dos sujeitos-estudantes da camada popular.

                   Esse processo de aniquilação da Ejai está na contramão da sua história em Maceió/AL, que por mais de 30 anos alicerçou-se nos princípios freireanos, coerentes com toda resistência de uma Educação Popular, que defende a garantia de direitos, de décadas de lutas e reivindicações da Sociedade Educacional do Brasil e local, por meio dos movimentos em defesa de uma política pública de educação inclusiva, que nesse momento está sofrendo retrocessos e ataques as conquistas.

             Nessa direção, constata-se que a Semed assume uma postura de desrespeito por essas reivindicações coletivas, isso significa um retrocesso e um atraso, ferindo gravemente princípios constitucionais, já incluídos no Plano Nacional de Educação – 2 PNE e consequentemente no Plano Municipal. Ressalta-se ainda que essa postura arbitrária/antidemocrática desconsidera todos os documentos produzidos coletivamente, anteriormente, por esta mesma Secretaria, à saber: Plano Municipal de Educação – PME, Proposta Curricular da EJAI-Maceió, os quais são pautados principalmente no que diz respeito a democracia e o diálogo, princípios que devem ser referência para uma educação ética e emancipatória.

                   Reafirma-se, portanto e torna pública a preocupação deste Coletivo com a Ejai em Maceió e sobretudo com os seus sujeitos estudantes, que desconsidera as especificidades da modalidade, sua concepção teórica, planejamento, metodologia, avaliação, processos específicos da formação dos/as educadores/as e, o mais grave, não demonstra preocupação com relação às profundas desigualdades socioeconômicas, culturais, educacionais e digitais, que atravessam o público da modalidade. Diante da atual realidade, o Faeja vem por meio desta nota de repúdio demonstrar sua indignação, como diz o educador Paulo Freire:

                                                         “Não junto minha voz à dos que, falando em paz, pedem aos oprimidos, aos esfarrapados do mundo, a sua resignação. Minha voz tem outra semântica, tem outra música. Falo da resistência, da indignação, da “justa ira” dos traídos e dos enganados. Do seu direito e do seu dever de rebelar-se contra as   transgressões éticas de que são vítimas cada vez mais sofridas (Freire, 1997, p.).

                 Ressalta-se ainda que o Fórum de EJA em Alagoas luta insistentemente, da mesma forma que sempre estará aberto ao diálogo pelos que estão fora da escola, os/as excluídos/as do direito a educação. Buscamos portanto reafirmar o Direito de Todos e Todas as pessoas ao acesso a uma Educação justa e democrática, com igualdade de condições, conforme expõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Artº 205: “a educação, direito de todos e dever do Estado”, que precisa ser assegurada com qualidade, respeito ético e cidadão, para que nenhuma pessoa seja privada desse Direito fundamental.

Assinam este documento:

1. Fórum Alagoano de Educação de Jovens e Adultos - Faeja;

2. Universidade Federal de Alagoas - (Ufal);

3.Instituto Federal de Alagoas - (Ifal);

4. Universidade Estadual de Alagoas (Uneal);

5. Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Alagoas (Sinteal);

6. Fórum Estadual Permanente de Educação do Campo (Fepec);

7- Conselho Estadual de Educação de Alagoas; (Cee-Al)

8 - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - (Uncme).

Fórum Alagoano de Educação de Jovens e Adultos

Alagoas, em 30 de dezembro de 2021