CEAA

A implantação da rede de escolas supletivas feita pela Campanha Nacional de Educação de Adolescentes e Adultos (CNAA) foi acompanhada de uma série de providências com a finalidade de garantir um mínimo de qualidade dos trabalhos docentes. Entre elas: um currículo especial, cartilhas, jornais, folhetos e textos de leitura diversos elaborados pelo Setor de Orientação Pedagógica do Serviço de Educação de Adultos do Ministério da Educação e Saúde (MES), distribuídos em larga escala por todo o país. Entre eles sobressaia o Primeiro livro de leitura – Ler; até 1958 consta terem sido impressas dez edições, totalizando 4.450 mil exemplares. Organizado por uma comissão composta pelas professoras Dulcie Kanitz Vicente Viana, Helena Maudron e Orminda Isabel Marques, esse Primeiro livro  resultou de estudos realizados no Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, de 1942 a 1945, sobre o vocabulário de adultos e baseou-se no Sistema Laubach. Missionário protestante norte-americano, Laubach criou um método de alfabetização de adultos inicialmente para as Filipinas, em 1915, posteriormente estendido para vários países da América. Esteve no Brasil em meados dos anos de 1940, desenvolvendo palestras em Recife, divulgando seu método basicamente fonético. Esta cartilha diferia dos materiais até então utilizados, sobretudo porque elaborados para o público infantil.

Foi também produzido pelo Serviço de Educação de Adultos do MES um Segundo livro de leitura - Saber, com a finalidade de possibilitar os estudos iniciados com o Primeiro livro. Apresenta 27 lições, constituídas de dissertações simples, dedicadas ao desenvolvimento da aprendizagem da leitura e à divulgação de noções elementares nos campos da saúde, da higiene, da alimentação, das técnicas de trabalho cooperativo e da educação moral e cívica. Esse material foi retomado, no início dos anos de 1960, pela Cruzada ABC – Ação Básica Cristã, e é ainda utilizada atualmente, com adaptações, pela ALFALIT – Alfabetização através da Literatura.

A CNAA produziu e distribuiu largamente muitas outras publicações. Conseguiu-se obter no Espaço Cultural Anísio Teixeira (antiga Biblioteca do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais) e foram  reproduzidos integralmente os livros de leitura Ler e Saber, o Caderno de Aritmética e o Alfabeto de Saúde, assim como os livros de orientação para  professores: Guia de Leitura, Guia de Linguagem, Guia de Matemática e Guia de Alimentação.   Consta ainda ter havido outras publicações sobre temas relacionados à educação sanitária e aos trabalhos agrícolas: Malária, Tuberculose, Maria Pernilonga, Tirar leite com ciência, Uma das melhores frutas do mundo, Lindaura vai fazer manteiga, O grão de ouro, Guerra à saúva, Terra cansada etc.  (Cf. Celso de Rui Beisiegel.  Estado e educação popular. 1. ed., São Paulo: Pioneira, 1974, p. 94-96; 2. ed.,  Brasília: Plano, 2004, p. 104-105 e notas 15 a 17 na p. 140-141).  Encontra-se ainda no Espaço Cultural Anísio Teixeira (antiga Biblioteca do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais), uma série de publicações do Centro de Iniciação Profissional da CNAA, que provavelmente funcionou no Rio de Janeiro: Bordados, Golas e punhos, Metal, Aproveitamento de fibras naturais, Trabalhos em couro, Trabalhos em madeira, Noções básicas de tapeçaria.

CNER

Estruturação de um Centro Regional de Educação de Base (1957-1958)	Missões Rurais de Educação: a experiência de Itaperuna (1950-1952)
Histórico da CNER (1950-1959)	Exposição de motivos - regulamento

Campanhas

A Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos (CEAA) foi conseqüência direta da regulamentação do Fundo Nacional do Ensino Primário, em 1945, e da elaboração do Plano de Ensino Supletivo para Adolescentes e Adultos Analfabetos, aprovado pelo Ministério de Educação e Saúde para 1947. Para a execução desse plano foram previstas: instalação do Serviço Nacional de Educação de Adultos, no Departamento Nacional de Educação; elaboração e aprovação de planos anuais subseqüentes de ensino supletivo; preparação e distribuição de cartilhas e textos de leituras para adultos; mobilização da opinião pública em favor da educação de adultos; e busca de integração, por parte do governo federal, das atividades dessa área de ensino que vinham sendo realizadas nos estados. Justificava-se sua ação pelo poder da educação na construção da sociedade desejada para o Brasil na época e perseguia objetivo bastante concreto: a ampliação das bases eleitorais, o que explica as metas basicamente quantitativas dos planos elaborados e a insistência na diminuição das taxas de analfabetismo, bastante altas no período.

Destaca-se na atuação da CEAA a implantação de classes de emergência na maioria dos municípios e a produção e distribuição de farto material didático, em especial a cartilha de alfabetização Ler, o livro de leitura Saber e o Manual de Aritmética, elaborados segundo Método Laubach, além de fascículos sobre higiene e saúde, técnicas agrícolas rudimentares etc.

Distinguem-se duas etapas de ação da CEAA: de 1947-1950, na qual foram realizadas suas maiores conquistas, na gestão de Lourenço Filho; e de 1950-1954, quando ainda foi mantido parte do impulso do período anterior, passando a ser reforçada pela Campanha Nacional de Educação Rural (CNER). Foi o primeiro grande movimento oficial de alfabetização de massa no Brasil, mas sua ação extensiva tornou-a bastante vulnerável, chegando mesmo a ser acusada de “fábrica de eleitores”. Impossibilitada de passar à ação intensiva e de profundidade, que requeria vultosos recursos e outros métodos, a CEAA entrou em declínio a partir de 1954.

A CNER nasceu em 1952, como fruto remoto do Seminário Interamericano de Educação de Adultos, realizado no Brasil em 1949, sob patrocínio da UNESCO e da OEA, e como fruto próximo de uma série de reuniões que aconteceram no Ministério de Educação e Saúde, congregando especialistas de várias áreas profissionais, no início de 1951, com o objetivo de debater o problema das populações rurais e fazer um balanço do que estava sendo realizado nesse setor.

Seus objetivos eram investigar e pesquisar as condições econômicas, sociais e culturais da vida do homem brasileiro no campo; preparar técnicos para atender às necessidades da educação de base ou fundamental; promover e estimular a cooperação das instituições e dos serviços educativos existentes no meio rural; concorrer para a elevação dos níveis econômicos das populações rurais por meio do emprego de técnicas avançadas de organização da produção agrícola e do trabalho; contribuir para o aperfeiçoamento dos padrões educativos, sanitários, assistenciais, cívicos e morais das populações rurais.

Estão reproduzidos dois documentos fundantes da CNER, ambos de 1953: o Relatório apresentado pelo diretor do Departamento Nacional de Educação ao Ministro de Educação e Saúde, expondo os motivos de sua criação, as técnicas de ação e tipos de projeto (centro de treinamento de líderes rurais, missões rurais, centro social rural e semanas educativas), assim como os princípios de sua administração, inclusive o sistema de acordos, e o treinamento de técnicos para o trabalho, e, em anexo o Regulamento aprovado pelo Ministro, em 9 de maio. Foram reproduzidos também a Revista da Campanha de Educação Rural ano 6 n. 8, 1º semestre de 1959, que contém o histórico da CNER, desde os primórdios de seu planejamento e sua estrutura de organização, em 1950, até o final de 1959; o relatório relativo à estruturação do Centro Regional de Educação de Base de Colatina (ES) e o livro sobre a experiência das Missões rurais de educação; a experiência de Itaperuna, organizado por José Irineu Cabral e publicado pelo Serviço de Informação Agrícola do Ministério da Agricultura, em 1952. Não foi localizado nenhum material didático especifico preparado para ser utilizado em suas ações. No entanto, muitas publicações da CEAA contemplavam temas abordados pela CNER e sabe-se da existência de cartazes usados nas campanhas de uso de filtros de água, instalação de fossas sanitárias, assim como folhetos instrutivos sobre gravidez, cuidados das mães no pós-parto e com os recém-nascidos etc.

Em 1957, foi criada pelo governo federal a Mobilização Nacional de Erradicação do Analfabetismo (MNEA). Em rejeição da proposta de campanhas massivas, constituiu-se numa ação tecnicamente planejada, com o objetivo de reestruturar o sistema de ensino fundamental para crianças, adolescentes, jovens e adultos. Seu lema era “secar as fontes do analfabetismo”, prevendo para tanto a regularização da oferta da escola primária de quatro anos e sua complementação em mais dois anos, como já havia sido experimentado na Escola Parque da Bahia. Para a alfabetização de jovens e adultos, mantinha as experiências das classes de emergência, com melhor preparação dos professores e apostava nas escolas radiofônicas. Foi implantada experimentalmente em Leopoldina (MG) e parcialmente estendida a Timbaúba (PE), Catalão (GO), Júlio de Castilhos (RS), Santarém (PA), Picuí (PB), Macaé (RJ), Benjamin Constant (AM), Guajaramirim (RO) e prevista para Caraguatatuba (SP). Partia de pesquisa básica sobre as condições socioeconômicas dos municípios e seu programa envolvia basicamente construção de escolas, treinamento de professores, elaboração de material didático específico. Essa campanha é muito pouco estudada; sobre ela dispõe-se apenas de um excelente relatório de seu coordenador, João Roberto Moreira: Uma experiência de educação popular: o projeto piloto de erradicação do analfabetismo do Ministério de Educação e Cultura, publicado pelo MEC, em 1960. Sabe-se que existe um museu em Leopoldina, sobre a experiência.

Ainda no final dos anos de 1950, sob liderança de João Ribas da Costa, organizou-se o Sistema Rádio Educativo Nacional (SIRENA), com emissões educativas gravadas por locutores da Rádio Nacional e distribuídas em discos de acetato às emissoras, muitas delas católicas, que se responsabilizavam pela implantação de escolas radiofônicas. No entanto, embora contadas aos milhares, essas escolas não tinham a recepção organizada, desconhecendo-se sua eficácia. Sabe-se também que os programas, pela sua linguagem bastante erudita, não atingiam a população a que se destinava. O SIRENA publicou a Radiocartilha, impressa em cores, mas considerado o material didático mais fraco do período.

Pela importância da temática relativa à radiodifusão educativa e às escolas radiofônicas, reproduzimos na íntegra o estudo Histórico do rádio educativo no Brasil (1922-1970), de autoria de José Silvério Baía Horta, publicado originalmente em Cadernos da PUC-Rio. Tópicos em Educação/Série Letras e Artes, n. 10, set. 1972, p. 73-123.

MNEA

SIRENA

Rádio-cartilha SIRENA (27 mb)	Exposição de Motivos ao Ministro da Educação
Projeto-SIRENA