O Fórum Paranaense de Educação de Jovens e Adultos comunica aos estudantes da EJA e ao público em geral o seu veemente repúdio a mais um ataque do governo de Ratinho Junior contra esta modalidade da educação básica,que deveria ofertar conhecimento escolar com qualidade para jovens, adultos e idosos trabalhadores. Mais uma vez, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte(SEED),comandada pelo empresário Renato Feder, age de forma autoritária e altera abruptamente o processo de matrículas para ingresso de novos estudantes e de rematrículas para aqueles que já estão cursando Ensino Fundamental II ou Ensino Médio nas escolas deEJA, mesmo que de forma remota nestes tempos de pandemia. Durante todo o mês de novembro equipes diretivas e pedagógicas, professores e agentes educacionais das secretarias das escolas da EJA de todo o Paraná empenharam-se intensamente para garantir a rematrícula de seus estudantes e atender novas matrículas.Todo este trabalho foi realizado por meio de contato por telefone, coleta de assinatura em requerimento de matrícula quando os estudantes buscavam atividades impressas ou Kit merenda e, até mesmo, em visitas às casas de estudantes para pegar suas assinaturas, principalmente em bairros periféricos onde funcionam Ações Pedagógicas Descentralizadas.Desconsiderando todo o trabalho realizado e numa atitude de total desrespeito aos profissionais da educação das escolas da EJA e, principalmente, aos seus estudantes e potenciais novos estudantes, a SEED determinou, no final de novembro,a anulação de todo o processo de rematrículas e matrículas realizado e impôs um novo procedimento. Agora, para garantir seu acesso ou permanência na escola,o estudante será obrigado a realizar uma pré-matrícula por meio eletrônico e caso não o faça, sua matrícula não será validada e efetivada. Para tanto, deverá primeiro acessar o site da SEED (área do aluno), preencher um formulário, solicitar a geração do seu CGM (Código Geral de Matrícula), aguardar uma mensagem a ser enviada por SMS ao seu celular e novamente acessar o site da SEED para confirmar sua matrícula. Caso não consiga cumprir este ritual, o estudante deverá comparecer à sua escola, onde os já sobrecarregados profissionais da educação deverão ajudá-lo pessoalmente.E mais ainda: foi determinado que para a Educação de Jovens e Adultos só serápermitido o registro de um estudante para o mesmo número de celular/responsável. Casos de confirmações dessa regra serão desconsiderados excluindo as famílias que possuem mais de um membro estudando na EJA e que,por dificuldades financeiras,possuem apenas um celular.Com a imposição deste novo procedimento, as escolas terão que refazer todo o trabalho, atender a um enorme fluxo de estudantes na escola mesmo diante da segunda onda de Covid19,pois uma porcentagem significativa de estudantes não possui autonomia tecnológica para realizar todo o processo sozinho, o que se comprova pelo fato de que 80% dos estudantes da EJA, segundo dados da própria SEED, realizam atividades impressas por não terem acesso ou não conseguirem manusear os meios eletrônicos e tecnológicos, considerando, ainda, que um número expressivo de estudantes que não possui internet no seu celular e outros sequer têm aparelho celular, o que inviabiliza o recebimento da informação de CGM via SMS. Em síntese, este procedimento de matrícula online se traduz em uma tática de controle imposto pelaSEED que não tem sentido para a EJA, a descaracteriza como modalidade, despreza a realidade socioeducacional eeconômica dos estudantes e ignora o contexto da pandemia, contribuindo para aglomerações nas escolas em período de elevação de casos de Covid19.Diante destas exigências impostas pela SEED, evidencia-se que muitas turmas não serã abertas,mesmo com a demanda existente, na medida em que muitos estudantes serão excluídos deste processo pelas dificuldades já expostas, bem como outros que necessitam ser estimulados a voltar a estudar,dificilmente percorrerão este burocrático caminho para realizar suas matrículas. Assim, mais uma vez é negado a estudantes trabalhadores o direito público subjetivo à educação.O Fórum Paranaense de Educação de Jovens e Adultos sugere aos estudantes que não concordam ou que estão sendo prejudicados por esta mudança no processo de rematrícula e de matrícula que se manifestem, reclamem, denunciem nos seguintes órgãos:

Ministério Público em Curitiba: (41) 3250-4937-caop.educacao@mppr.mp.br/

24ª Promotoria de Justiça do Ministério Público da Comarca de Londrina: (43) 3372-3967 / (43) 3372-6195 / (43) 3372-3968 -londrina.24prom@mppr.mp.br

Defensoria Pública do Estado do Paraná: (41) 3219-7300 / (41) 3219-7340

Ouvidoria da Secretaria de Estado da Educação: 0800-0419192

Curitiba, dezembro de 2020Fórum Paranaense de Educação de Jovens e Adultos

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