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ORIENTAÇÕES DA PLENÁRIA DO FÓRUM SOBRE AS MATRICULAS PARA 2021 NA EJA

O Fórum Paranaense de EJA realizou Reunião Plenária no dia seis de fevereiro de 2021, on-line, com três horas de duração, que contou com a participação de professoras/es, funcionárias/os, pedagogas/os, estudantes, comunidades, representação de universidades, movimento sindical, entre outros segmentos. Na ocasião se fez, a partir de relatos dos/as participantes, uma ampla e profunda avaliação da atual situação de CEEBJAs e escolas que ofertam EJA na rede estadual, com uma constatação comum de que as medidas implementadas pela Secretaria de Estado da Educação e Esporte/ SEED, desde o final de 2019, têm levado ao estrangulamento da oferta de EJA na rede pública no Paraná, começando por impor uma mudança drástica na oferta com o engessamento da grade curricular em blocos semestrais. De lá para cá, testemunhamos e sofremos as consequências de uma pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, que assola o mundo. No Brasil, as ações com características genocidas do governo Bolsonaro se espalham pelo país e, no Paraná, não é diferente. Primeiro ignorando progressivamente orientações de autoridades sanitárias (incluindo suas próprias) o governo, por meio da SEED-PR, vem obrigando circulação constante de pessoas nas escolas, e dos profissionais das escolas até a comunidade, numa conduta alinhada à mortandade nacional, expondo trabalhadores/as e comunidade ao contágio, cujas consequências vivemos assombrados/as.
Outra medida foram as auditorias com caráter inquisitórios que se seguiram por todo ano de 2020 e a adoção do método de publicação constante de medidas administrativas de toda natureza, as quais, no decorrer do tempo, tornam facilmente demonstrável que têm o objetivo de obstaculizar as escolas de seu papel de oferecer acesso e permanência de seus/suas estudantes devidamente matriculados/as, medidas estas às quais a SEED empreendeu forte empenho na virada dos anos letivos de 2020 para 2021, publicando atos administrativos um após o outro. Foram 6 publicações entre outubro de 2020 e janeiro de 2021, como se verifica no anexo, com uma metodologia anacrônica em que uma praticamente anula as definições da anterior, não só atacando a autonomia dos estabelecimentos, como também inviabilizando, desconsiderando e tornando inexequível o árduo trabalho das secretarias em documentar as matrículas, como ato de garantia ao acesso à educação pública. Na maioria dos casos, mesmo contando com a ajuda da equipe pedagógica, professores/as, direção e até mesmo da comunidade, as equipes de trabalho na escola constatam os esforços se esvaírem com uma tentativa de golpe de misericórdia realizado pela ORIENTAÇÃO 03/21 de 25 de Janeiro, esta já inicia afirmando que todo trabalho realizado anteriormente sob orientação da mantenedora não passou de manifestação de intenção de matrícula.
Diante de toda esta situação calamitosa, uma das deliberações da Plenária do Fórum Paranaense de EJA foi que se fizesse um conjunto de orientações à rede pública estadual e às redes municipais, com o objetivo de contribuir para que as escolas mantenham suas condições de salvaguardar o direito constitucional à educação manifesto nas matrículas já feitas e as que se têm previsão que possam acontecer com o início do ano letivo, como sempre acontece na EJA.
Seguem sugestões às escolas e Centros que ofertam EJA para sua organização e encaminhamentos:

De imediato, fazer levantamento de dados onde conste o número de:
> matrículas em 2020;
> matrículas efetivadas pela secretaria da escola para 2021;
> matrículas sob risco de não confirmação pelo sistema por meio “da área do aluno”;
> Relato breve acerca dos/das estudantes, professores/as, equipe pedagógica, funcionários/as, apontando as suas condições de trabalho e as reais condições de a escola garantir o direito à matrícula e garantia do direito à educação da comunidade em que esta escola está inserida.

Num segundo momento:
> Reunir conselho escolar, relatar e documentar a situação em ata, organizar e executar encaminhamentos;
> Realizar assembleia ou plenária ou algum outro coletivo com ampla participação da comunidade escolar para informar a situação da escola no que tange à oferta da EJA, organizar e executar encaminhamentos em defesa de estudantes, trabalhadores e a escola como um todo;
> em todas estas ações, relatar a situação que a escola enfrentou em 2020 e relatar com detalhes as medidas impostas pela SEED, desde o final do ano passado, passando uma a uma, demonstrando suas exigências, impactos, prejuízos, salientando o esforço e o risco de funcionários/as, direção e quem mais se envolveu para garantir o direito à matrícula, comprometido a cada ato;
> documentar tudo e encaminhar por protocolo e/ou ofício para:
- Núcleo Regional de Educação
- Secretaria de Estado da Educação
- Conselho Estadual de Educação do Paraná cee-pr@seed.pr.gov.br
- Ouvidoria geral do Estado ouvidoria@cge.pr.gov.br                                   0800 041 1113 - (41) 3883-4014 (WhatsApp)
- Fórum Paranaense de EJA (forumparanaense.eja@gmail.com)

> Avaliem e organizem coletivamente na escola o envio dos registros para:   - Conselhos de direitos local e estadual tais como: conselho da pessoa idosa, de direitos humanos, da criança e do/a adolescente, dos direitos da pessoa com deficiência;

- Ministério Público Estadual da Educação e dos direitos humanos caop.educacao@mppr.mp.br  ou para curitiba.educacao@mppr.mp.br(41) 3250-4937

Ministério Público-CAOP Direitos Humanos caop.direitoshumanos@mppr.mp.br

- Autoridades sanitárias locais e estadual

>Uma última sugestão/orientação é pela realização de ato público em frente a escola, e/ou Núcleo Regional de Educação, evidentemente adotando todas as medidas de segurança sanitária e de saúde das pessoas, para dar visibilidade ao desmonte da modalidade por meio das medidas burocráticas e autoritárias da SEED-PR.

 

“Seria uma atitude ingênua
esperar que as classes dominantes
desenvolvessem uma forma de educação
que proporcionasse às classes dominadas
perceber as injustiças sociais de maneira crítica.”
Paulo Freire

Plenária do Fórum Paranaense de EJA
Paraná, 06/02/2021

CARTA DAS ENTIDADES DA EDUCAÇÃO E DAS FRENTES PARLAMENTARES AOS(À) CANDIDATOS(A) À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Excelentíssimos Senhores(a) Deputados(a) Luiza Erundina, Arthur Lira, Baleia Rossi, Fábio Ramalho, Alexandre Frota, Capitão Augusto, Marcel van Hattem, André Janones

Defender a soberania nacional e rejeitar projetos que revogam direitos e garantias essenciais, entre eles o direito à educação com a sua mais ampla abrangência, é primordial e deve ser objeto de defesa da sociedade. Para tanto é fundamental resguardar nossas escolas públicas, nossas universidades públicas e nossos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Neste contexto, as Entidades do Fórum Nacional Popular de Educação, associações de reitores e diversas Frentes Parlamentares avaliam que a próxima Presidência da Câmara dos Deputados precisa se comprometer com esforços políticos e institucionais:

Precisamos fortalecer a confiança nos/as professores/as e demais profissionais da educação, na democracia e na ciência, nos estudantes e nas comunidades acadêmicas e escolares, visando a materialização de processos formativos e avaliativos contextualizados e vinculados a projetos educativos democráticos e emancipatórios, contrapondo-se, portanto, ao negacionismo e ao autoritarismo. Por isso, também, precisamos recusar qualquer redução do currículo à resultados apreendidos em testes padronizados e à centralidade conferida à avaliação como medida de resultado e instrumento de controle, ranqueamento, concorrência e competitividade no campo educacional e institucional.

Conteúdo sindicalizado