Projeto de Lei que regulamenta Programa DF Alfabetizado

Grande conquista para a luta da EJAT do GTPA-Fórum EJA/DF: foi aprovado e publicado no Diário da Câmara Legislativa do DF o Projeto de Lei-PL 1534/2013 do GDF que propõe "Estabelecer as diretrizes do Programa Brasil Alfabetizado - PBA no Distrito Federal e outras providências". O PL original apresenta, dentre outras questões, os objetivos do Programa, atribuições da Secretaria de Educação do DF, complementação de bolsas, funções dos "voluntários" e normas operacionais e financeiras. Em breve disponibilizaremos o documento final.

• Clique aqui e baixe algumas orientações para pesquisa e acompanhamento da tramitação de documentos no site da Câmara Legislativa.