FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO ESTADO DA PARAÍBA
REGIMENTO INTERNO
Capítulo I - Do Fórum
Art. 1° - O Fórum de Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Estado da Paraíba, criado em 27/10/1999, é um espaço democrático, plural, não partidário, não governamental, comprometido com ações voltadas para a EJA, com normas de funcionamento definidas por este Regimento, com sede no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Art. 2º - O Fórum de Educação de Jovens e Adultos pautará sua atuação numa perspectiva emancipatória, libertadora e cidadã, de compreensão dessa modalidade educativa, incluindo a educação formal, não formal e informal, como aprendizagem ao longo da vida, superando o caráter compensatório e de suplência que a definiu historicamente.
Capítulo II - Das Finalidades, Estrutura e Funcionamento do Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Estado da Paraíba
Finalidades
Art. 3° - Constituem finalidades do Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Estado da Paraíba, as seguintes:
I – Contribuir propositivamente para a melhoria da qualidade de uma educação em vista à emancipação de jovens e adultos;
II - Propor, acompanhar e avaliar as políticas da EJA, no âmbito Municipal, Estadual, Regional e Nacional;
