A portaria e os Decretos abaixo, estão relacionados diretamente com o Proeja e sua implantação.
- Decreto nº 5.154, de julho de 2004, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.
- Portaria nº 2.080, de 13 de junho de 2005, estabelece as diretrizes para a orterta de cursos de educação profissional de forma integrada aos cursos de ensino médio, na modalidade de educação de jovens e adultos - EJA.
- Decreto nº 5.478, de 24 de junho de 2005, institui o Proeja no âmbito das instituições federais de educação tecnológica.
- Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006, institui no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências.
- Decreto nº 6.095, de 24 de abril de 2007, estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica.
