Carta da Frente Nacional Contra a Redução da Idade Penal
CARTA DE SUGESTÕES A MILITÂNCIA BRASILEIRA
Conforme divulgado nos meios de comunicação, o Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Eduardo Cunha, pretende antecipar a votação da PEC 171 para os próximos dias.
A Frente Nacional Contra a Redução da Idade Penal está sugerindo a todos/as os/as defensores/as dos direitos das crianças, dos adolescentes e da juventude brasileira uma grande corrente através das redes sociais e dos meios de comunicação alternativos com o objetivo de mostrar para a sociedade que existe uma parte da população que não compactua com o senso comum e diz não à redução da idade penal!
Precisamos continuar o trabalho de mobilização social, sensibilização e disputa de opinião com a sociedade, quebrando mitos sobre a violência e sobre a responsabilização de adolescentes que cometem ato infracional, principalmente explicitando os desafios da implementação integral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o SINASE.
Dia 13 de julho o ECA completará 25 anos e em repúdio à possibilidade de REDUÇÃO DA IDADE PENAL E DO AUMENTO NO PERÍODO DE INTERNAÇÃO, afronta e retrocesso aos direitos das crianças e adolescentes, propomos que nesse dia todos/as militantes planejem ações coletivas que ocupem as ruas e praças, reunindo crianças, adolescentes, jovens, trabalhadores/as e quem mais estiver contra os retrocessos de direitos, em um grande mutirão pela efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e contra a subtração de direitos.
De imediato sugerimos que troquem a capa do perfil do Facebook pela imagem disponibilizada no seguinte link: https://www.facebook.com/events/1597728480475486/ em um ato simbólico em defesa dos/as nossos/as filhos/as, em defesa dos/as filhos/as da classe trabalhadora.
Enquanto a matéria estiver na Câmara precisamos cobrar dos/as deputados/as federais em nossos estados um posicionamento contrário ao encarceramento da população pobre, preta, da periferia e filhos/as da classe trabalhadora, através do site: www.maioridadepenal.org.br/pressione.html