REUNIÃO DE TRABALHO DA AGENDA TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE SANTA CATARINA: CONSTRUINDO PARCERIAS
 
O evento, que aconteceu no dia 10/12 em Florianópolis, foi uma iniciativa da comissão da Agenda Territorial de SC com o objetivo de estabelecer estratégias, parcerias e pactuações para a consolidação de ações da Agenda Territorial de Educação de Jovens e Adultos em SC para 2011 e, particularmente, com a ampliação dos representantes de instituições envolvidas em ações de EJA.

 
Pela manhã, contou com a presença do Secretário Municipal de Educação e presidente da UNDIME (União dos Dirigentes Municipais), professor Rodolfo Joaquim Pinto da Luz; do Promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, Marcílio de Novaes Costa; da coordenadora da UNCME/SC (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Santa Catarina) Profª Darli de Amorin Zunino; e também dos representantes de Universidades, gestores, educadores e movimentos sociais de vários municípios de Santa Catarina.

 
A Reunião foi aberta com a aprovação do regimento da reunião e a fala do Secretário, que apresentou os índices de escolaridade, analfabetismo, salários médios, além de outros indicadores dos pais e responsáveis dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis. Ele também demonstrou preocupação com as estratégias a serem adotadas para reduzir o analfabetismo e diminuir as desigualdades sociais. Para o presidente da UNDIME, as iniciativas devem partir de vários setores. O primeiro passo seria garantir que todas as crianças em idade escolar tenham acesso ao ensino regular, pois esta, já seria uma boa estratégia para diminuir o número de jovens e adultos que futuramente irão freqüentar a EJA; o segundo seria garantir que todos os alunos matriculados permaneçam com sucesso na escola, diminuindo a distorção idade/série; o terceiro seria a mobilização social e a disponibilização de alternativas para que os jovens e adultos que ainda não concluíram o ensino fundamental consigam fazê-lo. Para o Secretário, a responsabilidade pelo sustento próprio e/ou da família, acaba se sobrepondo ao projeto de estudar. Por isso, é fundamental oferecer condições adequadas para os sujeitos jovens, adultos e idosos que dispõem de pouco tempo e recursos financeiros.

 
Para tanto, uma das ações da Secretaria de Educação do Município foi utilizar como fonte de dados as informações geradas a partir da matrícula on-line de seus filhos, em que os pais e responsáveis forneceram respostas sobre a sua própria escolaridade. Dessa forma estão sendo enviadas cartas-convite às residências de cidadãos em estado de analfabetismo ou que frequentaram a escola por menos de quatro anos, convidando-os a se matricularem na EJA. Essa iniciativa foi bem recebida pelos participantes do evento, que também relataram as estratégias de divulgação do período de matrícula em EJA nos seus municípios.

 
O promotor Marcílio da Costa relatou ao Secretário que a maior parte dos jovens infratores com quem lida tem baixa escolaridade ou se encontra em estado de analfabetismo funcional. Mesmo os que frequentaram até a 4ª série do ensino fundamental, têm dificuldades para escrever. Ele também sugeriu que os conselhos tutelares sejam chamados a participarem das próximas reuniões que irão discutir a EJA.

 
Ao final da participação do professor Rodolfo, a professora Regina Bittencourt, Coordenadora do Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos, solicitou que a UNDIME articule uma reunião com o próximo secretário de educação do estado para que seja dada continuidade aos trabalhos da Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado em Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, em Santa Catarina, como uma das possibilidades da efetivação de políticas publicas de EJA.

 
Regina ressaltou que a presença de diversos atores convidados para a reunião da Agenda Territorial, tem o intuito de ampliar e expandir a Agenda em Santa Catarina. A professora e coordenadora do Fórum de EJA SC apresentou, na sequência, os objetivos e estratégias da Agenda Territorial para a efetivação de ações para o avanço da alfabetização e EJA. Com dados e estatísticas da situação educacional no Brasil, Regina Bittencourt mostrou a enorme defasagem da oferta em EJA em relação à demanda. De acordo com o Censo Escolar/2007 e no PNAD/2006 a taxa de atendimento em EJA é menor que 10% da demanda em todas as modalidades.

 
Outro dado preocupante apresentado pela coordenadora foi a diminuição do número de pessoas que dão continuidade ao Programa Brasil Alfabetizado. O ideal seria que todos dessem continuidade aos seus estudos matriculando-se em estabelecimentos que ofertam Educação de Jovens e Adultos.

 
Maria Hermínia Laffin, professora da Universidade Federal de Santa Catarina, fez a última apresentação da manhã. Seu foco foi a oferta de EJA em Santa Catarina e a visualização da construção de políticas públicas. Para a professora e pesquisadora Maria Hermínia, da mesma forma que não mais se aceita a falta de oferta em educação básica para as crianças como um direito adquirido, também não se pode aceitar que os jovens, adultos e idosos permaneçam sem esse mesmo direito - afinal a legislação brasileira confere a jovens, adultos e idosos o direito subjetivo à educação.

 
Para a professora, uma forma de garantir esse direito, começa pela efetivação de professores com formação específica em EJA, por meio de concursos públicos, pois encarar a EJA como algo passageiro é ignorar que teremos essa demanda enquanto vivermos num país com tantas desigualdades sociais.

 
À tarde, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para discutir e planejar ações para a Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. Ao final do encontro foi aprovada a carta de compromisso da agenda territorial de desenvolvimento integrado de alfabetização e Educação de Jovens e Adultos em Santa Catarina, ficando agendada a primeira reunião da comissão do ano de 2011 para o dia 18 de março de 2011.