Resposta dos Fóruns de EJA do Brasil ao MEC
Brasil, 07 de Junho de 2017.
Prezada Senhora
Maria Helena Guimarães de Castro,
Em resposta ao Ofício 20/2017/CHEFIAGAB/SE/SE/ME que trata do Processo 23000.021223/2017-62, onde esta Secretaria Executiva solicita indicação de representantes no Fórum Nacional de Educação (FNE), os Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil avaliam que:
1. O Fórum Nacional de Educação (FNE) é uma conquista histórica e um espaço de interlocução entre sociedade civil e governo, previsto na Lei no 13.005/14, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), referência para a gestão e a mobilização da sociedade brasileira. Por definição legal é o coordenador e articulador das conferências nacionais de educação, plurais e democráticas, e uma das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE.
2. O FNE é formado e constituído por decisões colegiadas, de maneira transparente, republicana e democrática e, portanto, sob bases conhecidas e pactuadas. Não é um apêndice rebaixado do Ministério da Educação que, por ele, pode ser modificado a qualquer tempo de forma unilateral e arbitrária, para atender quaisquer interesses conjunturais e políticos.
3. Para fazer frente aos inúmeros desafios no campo educacional é que a Lei do PNE conferiu centralidade ao Fórum Nacional de Educação e à Conferência Nacional de Educação, visando produzir avanços, democratizar o acesso, ampliar investimentos, garantir educação de qualidade social para todo/a cidadão e cidadã do país e para defender o Plano Nacional de Educação enquanto política de Estado.
Nesse contexto, comunicamos que não comporemos o FNE com base na Portaria de no 577 de abril de 2017, editada pela Gestão Temer-Mendonça. 2 Anunciamos nossa continuidade na defesa de que se restabeleçam as atribuições para as quais o FNE foi criado, a democracia no processo de construção da CONAE e a implementação do PNE.
Reafirmamos os nomes de nossos representantes no FNE, nomeados pela PORTARIA No 1.033, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014. Ainda informamos, que por prezarmos a Educação Libertadora, de Qualidade Social, Laica e Inclusiva fazemos parte do FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO e do processo de construção da CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE).
Assim, avaliamos que legitimamente constituem o FNE e devem continuar a fazê-lo as instituições, entidades, movimentos, coletivos e fóruns relacionados a seguir.
ABGLT- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
ABMES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MANTENEDORAS DE ENSINO SUPERIOR
ABRUC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS
ABRUEM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS
ANDIFES - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
ANEC-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CATÓLICA DO BRASIL
ANFOPE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
ANPAE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINSTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
ANPED - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO
CAPARA - COMISSÃO ASSESSORA DE DIVERSIDADE PARA ASSUNTOS RELACIONADOS AOS AFRODESCENDENTES
CAMPANHA - CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO Á EDUCAÇÃO
CEC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - CÂMARA DOS DEPUTADOS
CEC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. CULTURA E ESPORTE - SENADO FEDERAL
CEDES - CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO & SOCIEDADE
CEERT - CENTRO DE ESTUDOS DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
CNC - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO
CNE - CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CNEEI - COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
CNI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA
CNTE - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
CONFENAPA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E ALUNOS
CONFENEN- CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
CONIF - CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA
CONSED - CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO
CONTAG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
CONTEE - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
FASUBRA - FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES DE UNIVERSIDADES BRASILEIRAS
FNCE - FÓRUM NACIONAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO
FÓRUM EJA - FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
FORUMDIR - FÓRUM NACIONAL DE DIRETORES DE FACULDADES. CENTRO DE EDUCAÇÃO OU EQUIVALENTES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILERAS
MEC - CAPES - COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
MEC - INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
MEC - SASE - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO
MEC - SE - SECRETARIA EXECUTIVA
MEC - SEB - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MEC - SECADI - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO. DIVERSIDADE E INCLUSÃO
MEC - SERES - SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
MEC - SESU - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
MEC - SETEC - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
MIEIB - MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL
MST - MOVIMENTO DOS SEM TERRA
PROIFES - FÓRUM DE PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO
SBPC - SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA
TPE - TODOS PELA EDUCAÇÃO
UBES - UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS
UBM - UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES
UGT - UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES
UNCME - UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
UNDIME - UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
UNE - UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Resposta dos Fóruns de EJA do Brasil ao MEC.pdf | 165.77 KB |