O NEJA, o FOMEJA e o Fórum Metropolitano de Educação de Jovens e Adultos vêm a público manifestar sua indignação com a aprovação em 1º Turno do Projeto  274/2017, na Câmara Municipal de BH. É enganoso chamar este Projeto de Escola Sem Partido, porque ele tem partido. É o partido daqueles que já estão tentando ganhar votos agora pensando nas eleições do próximo ano, aprovando uma lei que não pode ser implementada, porque ela é contra a Constituição Federal.

É, também, o partido daqueles que usam de uma estratégia ardilosamente construída pelos setores reacionários que inventaram que falar de gênero na escola é “ideologia de gênero”, quando na verdade os docentes estarão cumprindo a função social da escola de não compactuar e de não permitir que o art 3º da Constituição em seu inciso  IV seja descumprido. E é ainda o partido daqueles que querem impedir, de maneira irresponsável e cruel, que os direitos das pessoas LGBT, das mulheres vítimas de violência doméstica, das crianças vítimas de abuso sexual em casa, por membros da família, não sejam assegurados, pois na escola de Educação Básica os profissionais podem detectar essas situações e acionar os órgãos competentes.

Entendemos que a proteção e a segurança dos e das estudantes de nossa cidade será assegurada quando o poder público, monitorado pela sociedade civil, garantir que a educação ofertada seja democrática, popular, pública, gratuita, laica, inclusiva, de qualidade social se contrapondo a todas as formas de preconceito e que o profissional que a oferte seja valorizado.

Nos causa indignação a aprovação desse Projeto de Lei, pois ele autoriza que profissionais da Educação sejam, constantemente, alvos de perseguição, constrangimento, cerceamento, criminalização e chantagem. Nos opomos às ideias que espalham a mentira, o medo, a desconfiança, a violência, o desrespeito e o pânico, porque elas não colaboram para o encaminhamento de possíveis soluções de problemas relevantes da educação belo-horizontina.

Por isso, reafirmamos nosso posicionamento contrário ao Movimento Escola Sem Partido e conclamamos os educadores da EJA a se mobilizarem manifestando seu desacordo e sua indignação com essa atitude da maioria dos Vereadores de Belo Horizonte, lembrando nossa função de atuar juntos aos educandos e às educandas da EJA da Rede Pública Municipal desta cidade contribuindo para a melhoria de vida de cada estudante com que trabalhamos.

NEJA – Núcleo de Educação de Jovens e Adultos: pesquisa e Formação
FOMEJA - Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos
Fórum Metropolitano de Educação de Jovens e Adultos