A Educação de Jovens e Adultos é uma Modalidade de Educação Básica, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei N.° 9394/96, Lei Complementar N.° 49/98 – MT e está regulamentada pelo Parecer N.° 11/2000 CNE/CEB.
No Estado de Mato Grosso, a partir dessas referências legais, o Conselho Estadual de Educação normatizou o tema, através da Resolução N.° 180/2000.