19 E 20 DE SETEMBRO: UM CHAMADO (NACIONAL) PARA A LUTA PELA EJA

Os fóruns de todo o Brasil estão em mobilização na próxima semana no sentido de uma ampla mobilização em defesa da EJA. A ideia é que nos dias 19 e 20, em cada instituição onde esteja presente a EJA, se concentrem as mais diversas iniciativas que tematizem e problematizem a realidade atual da modalidade.

Tal iniciativa nasceu no último XVII Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos (ENEJA), em Florianópolis, e está posta como desafio a todos os fóruns regionais, estaduais e municipais de EJA. Mas, evidentemente, não cabe apenas a esses sujeitos e espaços o desenvolvimento dessas ações. Qualquer professor(a) pode parar sua aula por alguns minutos e discutir com sua turma como pensam que deveria ser a EJA na escola ou no município, o que, se vier a ser uma ação coletiva, ganha possibilidades de que essas discussões tenham consequências mais efetivas, podendo vir a se tornar parto de novas construções pedagógicas e, quem sabe, de proposições de políticas públicas.

Os documentos que podem auxiliar quem quiser desenvolver atividades em torno dessa mobilização podem ser baixados em: https://drive.google.com/drive/folders/1dhq6ZYxTWRiKVtAsVgqDbmLB-kDOaZuT?usp=sharing

No Rio Grande do Norte, o FPEJA está se organizando para conduzir esse processo e esperamos que a ele se agreguem tantos quantos tenham compromisso e preocupação com a construção de uma outra EJA em nosso Estado e em nossos municípios.

O cenário da EJA no Rio Grande do Norte é extremamente desafiador. O analfabetismo entre pessoas com idade acima de 15 anos, calculado pela PNAD Contínua de 2020, aponta para um índice de 13,4%, o dobro da média nacional. São cerca de 370 mil pessoas, das quais pouco mais da metade tem menos de 60 anos, portanto, não se trata de um contingente predominante de idosos, como se pensa, muito naturalmente.

Já a PNAD Contínua de 2019 indicou que cerca de quase 600 mil pessoas acima de 14 anos de idade encontravam-se sem instrução ou com menos de 5 anos de estudo. Se considerarmos apenas os cidadãos e cidadãs acima dos 25 anos de idade, essa pesquisa do IBGE, estimou que em torno de 1,059 milhão delas se situavam entre estar sem instrução e com o Ensino Fundamental Incompleto.

E como as redes públicas estadual e municipais têm respondido a essa situação? O melhor indicador que temos disponível é o número de matrículas que se registra e se informa ao MEC por meio do Censo Escolar. O problema é que esse indicador não nos traz boas notícias. Seguindo uma tendência que encontramos em todo o país, as matrículas na EJA tem caído vertiginosamente.

Apenas a título de comparação, considerando o número de matrículas registrado em 2016 e 2020, em todas as redes públicas, a queda de matrículas na EJA foi de 13,3%. Se recortarmos apenas as matrículas no Ensino Fundamental, temos uma redução, no âmbito da rede estadual, da ordem de 34,65%, e nas redes municipais, em torno de 12,47%.

É verdade que encontramos oscilações de um ano para outro nesse intervalo, mas que não afetam a tendência geral de queda, ou seja, não desfazem a baixa capacidade de resposta do sistema para garantir a efetividade do direito à educação para essas pessoas que buscam iniciar ou retomar os estudos interrompidos anteriormente.

A pergunta que se faz é o porquê dessa baixa capacidade do sistema educacional em relação à EJA. Certamente não é porque a legislação não reconhece o direito dessas pessoas. Tá lá na Constituição Federal, na LDB e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA (2000). Todos esses documentos legais são assertivos quanto à ideia de que a educação deve ser garantida para todos e todas; neles encontramos indicações de que as estruturas oficiais devem fazer chamada pública e busca ativa (como se faz com crianças e adolescentes); se preocupam que os professores e professoras dessa modalidade tenham uma formação inicial e continuada condizentes com as especificidades desse público; e são claros quanto a que cada escola e cada sistema organize o currículo considerando as condições de vida das pessoas que procuram a modalidade.

Além deles, temos as leis dos planos nacional, estadual e municipais que preveem metas e estratégias para dar conta dessa realidade.

Então, por quê, ainda temos essas dificuldades? Porque os operadore(a)s das políticas públicas não conseguem pôr em prática essas indicações? No que se refere à baixa taxa de matrícula, há a hipocrisia de se jogar a responsabilidade inteiramente sobre os próprios sujeitos pouco ou não escolarizados, que seriam pouco ambiciosos, desmotivados, acomodados, revelando um preconceito, cujas raízes em nossas tradições escravocratas são evidentes.

Na verdade, esse preconceito embasa as concepções que sustentam as ações ou omissões em relação às políticas para a EJA e que pensam a modalidade não a partir da noção de direito, mas da oferta precária, precarizada e de caráter compensatório, que deve ser “pobre”, porque voltada a pobres; que não precisa ser “de qualidade”, porque se volta a “desqualificados”; não precisa ser “permanente”, porque quem a procura nela não permanece por muito tempo.

O fato de esses problemas não serem localizados, mas em escala nacional, apenas revelam a força dessas concepções e como têm sido “naturalizadas” em nossos meios pedagógicos, atingindo até aquele(a)s operadore(a)s das políticas vocalizam sobejamente serem comprometido(a)s com a EJA, mas que, uma vez nas estruturas estatais, não conseguem produzir mudanças relevantes.

Para construir outras possibilidades, a tarefa que está posta é a de construção de uma ampla rede de defensores da EJA, congregando os fóruns de EJA, os coletivos docentes dispersos, os (poucos) grupos de pesquisa, professores e professoras que buscam, muitas vezes solitariamente, responder às inquietações que emergem no cotidiano das escolas que oferecem a modalidade.

Que a semana que se inicia em 19 de setembro (com a energia de ser a data de nascimento de Paulo Freire) possa representar um novo ciclo para a luta em defesa da EJA em nosso país e em nosso Estado.

#JuntosPelaEJA

#EJAéDireito