Fórum EJA instiga Promotorias a investigar queda drástica nas matrículas de EJA

Foram instaurados cinco inquéritos – Osasco, Santo André, Santos, Diadema, e Mauá – para analisar as irregularidades no processo de redução de matrículas.

Dados publicados pelo Censo Escolar da Educação Básica (INEP/MEC) revelaram uma queda de 25% nas matrículas realizadas em Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Estado de São Paulo, entre 2009 e 2010. O Censo é uma base de dados de turmas, escolas, alunos, docentes, etc, que permite um diagnóstico e planejamento do sistema educacional por seus gestores e sociedade. É também a base de cálculo das matrículas para a distribuição do FNDEB.

Frente a essa queda acentuada, entidades que fazem parte do Fórum de Educação de Jovens e Adultos de São Paulo encaminharam representações às Promotorias de Interesses Difusos e Coletivos – órgãos do Ministério Público Estadual - das maiores cidades do Estado de São Paulo. Por ora, foram instaurados cinco inquéritos – nas promotorias de Osasco, Santo André, Santos, Diadema, e Mauá - que têm como foco analisar as irregularidades no processo de redução de matrículas. Outras representações foram encaminhadas e aguardam desdobramentos.

Além da provocação do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Fórum EJA já havia encaminhado um pedido de informações à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo sobre as causas da diminuição do número de matrículas. Em sua resposta, a Secretaria alega haver uma mudança no perfil populacional e ausência de interesse dos potenciais educandos. O Fórum Estadual, no entanto, considera a explicação insuficiente e identifica que há responsabilidade dos governos estadual e municipal, já que diversas de suas decisões organizacionais têm como consequência direta a redução de matrículas. Um exemplo é a decisão da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo de, gradativamente, deixar de ofere cer o Ensino Fundamental I EJA e transferir tal responsabilidade para os municípios. Mesmo na EJA ensino médio, há uma orientação para que não sejam abertas turmas a menos que haja 40 interessados em frequentar.

Essas e outras medidas tomadas no âmbito das políticas públicas educacionais teriam causado a queda acentuada verificada nos últimos anos. Para Salomão Ximenes, advogado e coordenador do programa Ação na Justiça, da Ação Educativa, “as pessoas têm o direito à educação e devem ser atendidas pelo Estado” e “todos os indícios de que há esta retirada por parte do Estado na oferta pelo EJA expressam uma posição de omissão ilegal e ainda uma leitura equivocada do interesse público na realização deste direito”. Ele explica que “a educação constitui um bem e o Estado deve agir de maneira a incluir as pessoas, ele deve não somente garantir as matrículas, mas estimular as pessoas a terminarem o Ensino Fundamental e aumentar o seu nível de escolaridade”.

Sobre o Fórum

O Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos de São Paulo (http://www.forumeja.org.br/sp/) foi criado em julho de 1999, durante o 1º Seminário Estadual de Educação de Jovens e Adultos de São Paulo, com a finalidade de discutir, reivindicar e apoiar as políticas públicas para essa modalidade, por meio das entidades que o compõem.

Veja em anexo a representação encaminhada à Promotoria de Osasco.