O eixo aborda a importância da garantia do direito à educação de qualidade no contexto brasileiro, destacando os avanços legais proporcionados pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996). No entanto, aponta que persistem desigualdades no acesso, qualidade e permanência dos estudantes em todos os níveis de ensino. Para superar esse cenário, são necessárias políticas e gestões que visem à construção de um Sistema Nacional de Educação (SNE) e ao cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) como política de Estado, baseados na colaboração entre os entes federados. O eixo destaca a importância da participação da sociedade civil e dos movimentos sociais nesse processo, bem como a valorização da diversidade e a promoção da inclusão escolar. A consolidação do SNE é vista como fundamental para garantir a articulação e a efetivação das políticas educacionais, visando à qualidade e à equidade na educação em todo o território nacional.
