O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO ESPÍRITO SANTO DE 2015 A 2018: IMPLICAÇÕES PARA A EJA

Descrição

Trata este estudo sobre o processo de privatização de políticas educacionais e suas
implicações para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) durante o período de 2015 a
2018, no estado do Espírito Santo-ES. O objetivo principal é analisar a influência das
políticas globais, incorporadas pelo projeto político do governo (2015 a 2018), buscando
compreender seus entrelaçamentos históricos, examinar o mandato, a capacidade e a
governança para a educação, e analisar a relação desses processos com o
desmantelamento da EJA no ES. O embasamento epistemológico compreendeu autores
estudiosos da Globalização e Agenda Estruturada para a Educação – Dale e Robertson
(2008, 2009) e Shiroma (2011); bem como sobre o Estado e sua reconfiguração –
Gramsci (1078, 1980), Dale (2004, 2006), Ball (2014) e Peroni (2017, 2020). Para
enriquecer o debate, dialogamos com o pensamento de Paulo Freire, em sua
indissociação entre epistemologia e política: “Educação a favor de quem? Contra
quem?”’, e a sua concepção sobre “sociedade em transição”. A opção por uma
metodologia mista combina a investigação analítica discursiva (FAIRCLOUGH, 2001;
VAN DJCK, 2018) fundada na análise crítica do discurso, com a análise documental e a
etnografia de redes, tendo como fonte um conjunto de materiais escritos (gráficos ou
eletronicamente) referentes à política educacional no ES, além de buscas minuciosas em
sites, blogs e redes sociais das instituições conectadas ao Ensino Médio em tempo único
e à EJA. Envolveu também o trabalho com os microdados da EJA (2015 – 2018) extraídos
do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, além dos
microdados educacionais disponíveis na Plataforma de Microdados Educacionais da
Universidade Federal do Paraná. Os resultados encontrados mostram que o estado do
ES, ao incorporar a Nova Gestão Pública, abriu mais espaço para as políticas das
Organizações Internacionais, seja através de empréstimos financeiros ou discursivos. Em
decorrência disso, ocorreu uma reorganização na forma e na oferta da EJA, que
chamamos de desmantelamento, pois englobou o fechamento de escolas, turmas e
turnos, a ampliação da EJA Digital e a criação do modelo semipresencial. Os
fechamentos ocorreram em todo o ES, mas aconteceu aumento, principalmente, em
locais próximos das unidades onde foram implantadas as Escolas de Tempo Único que,
por sua vez, sofreram grandes reduções no quantitativo de estudantes. Tal fato nos levou
a reformular uma das hipóteses levantadas e a confirmar outras, com destaque para o
fato de que a reorganização da EJA compreende a política de índice educacional,
influenciada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e pela política de
avaliação advinda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico,
pois a condecoração de melhor ensino médio do país, dada ao ES em 2017, foi alcançada
no mesmo período em que essas mudanças foram efetuadas, o que mantém o status
quo, agravando as desigualdades educacionais.