Resolução n. 1646 de 17 de dez. de 1976 : Fixa normas para o funcionamento do Regime de Matricula por Disciplina em estabelecimentos de ensino de 2º Grau.
Resolução n. 1646 de 17 de dez. de 1976 : Fixa normas para o funcionamento do Regime de Matricula por Disciplina em estabelecimentos de ensino de 2º Grau.