Edital que regulamenta a realização da edição de 2011 do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) destinada a pessoas privadas de liberdade e jovens submetidos a medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Estabelece disposições sobre inscrições, atendimento especializado, realização das provas, resultados, certificação do Ensino Médio e utilização dos resultados para acesso à educação superior e programas governamentais.
