Termo de Compromisso firmado em Brasília, em 31 de outubro de 2001, no contexto das negociações relativas às universidades federais. O documento registra o compromisso de viabilização, no Orçamento da União para 2002, de recursos destinados à recuperação salarial e ao custeio das Instituições Federais de Ensino Superior. O conjunto documental inclui anexos referentes às negociações entre o Ministério da Educação e entidades representativas do setor, entre elas ANDIFES, ANDES, SINASEFE, FASUBRA e CONCEFET, abordando questões relacionadas a financiamento, carreira, remuneração, contratação de docentes e reivindicações dos trabalhadores das universidades federais.
