Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996Equipe Portal17 de outubro de 2023Legislação Documento L9394 Baixar MetadadosTítuloLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996AutoriaBrasil | Presidência da RepúblicaOutros assuntosDiretrizes e bases da educação nacionalAno de PublicaçãoDécada de 1990 > 1996Data de publicação23/12/1996Local de publicaçãoBrasil > Centro-Oeste > Distrito Federal > BrasíliaEditor(a) ou InstituiçãoPresidência da RepúblicaDescriçãoEstabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)Tipo de documentoDocumentos Normativos e Oficiais > Legislação Item anteriorLei º 10.172, de 9 de janeiro de 2001 Próximo itemII Semana de EJA: relatório reunião Região Norte
