Os Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil constituem um movimento nacional que agrega educadoras e educadores, estudantes, gestores e gestoras, pesquisadores e pesquisadoras da Educação Básica e Superior, movimentos sociais e sindicais, ONGs, que atuam em defesa do Direito à Educação das pessoas jovens, adultas e idosas (EJA) trabalhadores/as, desde o ano de 1997.

Como movimento da sociedade civil, democrático plural e suprapartidário, atua no controle social, através da participação na elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas, conforme o estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

Esta Carta de autoria dos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Brasil tem por objetivo CONVIDAR PARA ASSINATURA, de todos/as os/as candidatos/as a mandatos de: Prefeitos e Prefeitas e Vereadores e Vereadoras, nestas eleições municipais de 2024.

Trata-se de uma iniciativa, que visa chamar a atenção e mobilização, não só, dos/as candidaturas supracitadas, mas, sobretudo, dos/as eleitores/as, da sociedade em geral, e da opinião pública, via todos os veículos da grande mídia e redes sociais, SOBRE a existência em nosso país de 68 milhões de brasileiros/as, acima de 18 anos, sem educação básica completa, dos quais 11 milhões são pessoas não alfabetizadas.

O que pretendemos com esta CARTA-COMPROMISSO é GARANTIR com a assinatura datada de cada candidato/a que, antecipadamente, ao resultado eleitoral, COMPROMETA-SE, PERANTE SEUS ELEITORES, FAVORAVELMENTE, com cada item abaixo-discriminado, ou seja, UM VOTO ANTECIPADO EM FAVOR DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, reconhecendo nas políticas do PACTO pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos e do Pé de Meia, a oportunidade de trabalhadores/as iniciar e/ou retomar seus estudos e permanecerem nas escolas públicas, da cidade e do campo, até a conclusão da educação básica.

Contando com a sensibilidade humana e social de todos/as os/as candidatos/as, convidamos, portanto, Prefeitos e Prefeitas, Vereadores e Vereadoras a exercerem seus futuros mandatos, neste MUNICÍPIO, no sentido de se juntarem aos autores desta CARTA-COMPROMISSO, para que possamos estabelecer os marcos iniciais de um novo diálogo proativo na ação concreta para garantia da educação pública em articulação com o novo Plano Nacional de Educação (2026-2035), em especial, com as metas referentes à Educação de Jovens e Adultos, também, no Plano Estadual de Educação e Plano Municipal de Educação!

Dessa forma, os Fóruns de EJA do Brasil na perspectiva de unir forças, pela articulação entre educação e política propõem 6 (seis) compromissos para cada candidato/a preencher este formulário e, a cada compromisso proposto, registrar se concorda 100%, concorda 50% ou discorda.