Material informativo sobre a condição jurídica e educacional da população analfabeta no contexto da Constituição Federal de 1988. O documento parte de um caso de inelegibilidade de candidato analfabeto e discute a necessidade de alfabetização de jovens e adultos, apresentando dados sobre analfabetismo e escolarização no Brasil. Reproduz ainda dispositivos da Constituição Federal de 1988 relativos à educação, ao direito ao ensino fundamental e à erradicação do analfabetismo.
