Anexo do Projeto de Lei que institui o Fundo de Apoio ao Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica para Jovens e Adultos (FUNALFA) e dá outras providências

Conjunto documental contendo a Mensagem nº 095-GAG do Governador Cristovam Buarque, a minuta do Projeto de Lei que institui o FUNALFA no âmbito da Secretaria de Educação do DF, a Justificativa, a Exposição de Motivos assinada pelo Secretário de Educação Antonio Ibañez Ruiz e o Ofício do Secretário de Governo Hélio Doyle. O projeto objetiva regulamentar e dar suporte financeiro contínuo e sustentável para a execução das metas fixadas pela Lei nº 849/1995 (Programa Permanente de Alfabetização e Educação Básica para Jovens e Adultos) no Distrito Federal.