Decreto regulamenta Lei da Bolsa-Auxílio

Matéria publicada no Boletim Informativo do Gabinete da Deputada Lúcia Carvalho, edição de agosto/setembro de 1996, sobre a regulamentação da Lei nº 1.008/1996, que instituiu a Bolsa-Auxílio destinada a estudantes do curso de Magistério da Rede Pública do Distrito Federal. O texto apresenta critérios para concessão do benefício, valores e condições de permanência, além de recuperar o histórico de tramitação da proposta, desde a apresentação do projeto em 1994 até sua regulamentação em julho de 1996. O documento também relaciona a iniciativa à formação e valorização de professores da rede pública.